Os CDPs (Centros de Detenção Provisória) vivem um cenário alarmante provocado pela superlotação e se tornaram um dos principais problemas do sistema prisional paulista, segundo agentes penitenciários, ativistas e magistrados ouvidos pela BBC Brasil. A situação é mais grave no CDP Osasco 1, na Grande São Paulo, onde cerca de 2.600 detentos convivem em um espaço projetado para pouco mais de 750, segundo o sindicato de agentes penitenciários Sifuspesp.

Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo, em 2013, uma média de 9.400 pessoas foram presas mensalmente e levadas inicialmente para os 41 CDPs do Estado. Um cálculo da pasta (levando em conta o número de presos que sai dessas unidades) estima que seria necessária a construção de uma prisão a mais por mês para evitar a superlotação.

A secretaria afirmou à BBC Brasil por meio de nota que "o aumento da população prisional é fruto da política séria adotada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em coibir e combater a ação criminosa. São Paulo conta hoje com a polícia que mais prende no Brasil".

Segundo João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), no CDP1 de Osasco, celas desenhadas para abrigar 12 presos hoje têm mais de 50.

"O agente penitenciário passa na frente da cela para fazer a revista, mas não tem como ver o que está escondido lá no fundo, é impossível", disse Machado.

De acordo com ele, Osasco 1 é o exemplo da realidade da maioria dos CDPs do Estado. Pavilhões lotados que antes eram monitorados por cinco ou oito agentes hoje contam apenas um funcionário.

"Os CDPs são barris de pólvora, a diferença (em relação do complexo de Pedrinhas, no Maranhão) é que não há mortes aqui, porque apenas uma facção criminosa controla o sistema", disse Machado.

"No Maranhão, o poder das facções está mais nivelado, por isso a violência explodiu".

PCC

A maioria das 158 unidades do sistema prisional paulista é comandada pelo PCC, segundo policiais e promotores ouvidos pela reportagem. A organização criminosa, que tem ramificações em 22 Estados e três países, é quem decide quais presos podem ser assassinados.

Por isso, para cometer um homicídio dentro de uma prisão, um detento precisa da permissão da facção, que antes de dar uma "sentença" realiza os chamados "tribunais do crime".

As principais lideranças do grupo estão na penitenciária de Presidente Venceslau, no oeste paulista, de onde comandam as ações da facção dentro e fora das prisões.

Outra hipótese é levantada por analistas para explicar como a explosão da violência é contida nos presídios paulistas. Trata-se do fato de que facções criminosas que fazem oposição ao PCC não representariam hoje grande ameaça à hegemonia do grupo dominante.

De acordo com especialistas, indícios levantados por prisões do país nos últimos anos mostram que a violência nos presídios costuma aumentar quando uma facção nova tenta se estruturar. O processo aconteceu com o próprio PCC na década passada.

Em São Paulo, um grupo novo e ainda pequeno teria surgido com violência em 2013. Fontes ligadas ao sistema penitenciário disseram à BBC Brasil que a facção se chama Cerol Fino e seria integrada por ex-internos da Fundação Casa (instituição que aplica medidas de restrição de liberdade a menores de idade infratores) que ingressaram no sistema prisional.

Autoridades do Estado investigam ao menos seis mortes no sistema carcerário que estariam de alguma forma ligadas a esse grupo. Uma das vítimas, um detento da Penitenciária de Andradina (SP), teria sido decapitada e tido o coração arrancado.

Em 2013, foram registrados 22 homicídios nas prisões paulistas, que abrigam 210 mil detentos. Segundo a SAP, a maioria foi motivada por desavenças pessoais.

O governo afirmou em nota que suas forças de segurança "monitoram e vigiam diuturnamente essas facções, sendo, portanto, absolutamente mentirosa a afirmação de que o crime organizado teria domínio nas prisões paulistas".

A SAP afirmou que serão instalados, em 2014, bloqueadores de sinal de telefone celular nos presídios que abrigam presos líderes de facções criminosas. A medida deve abranger 23 unidades, a começar por Presidente Venceslau.

Expansão das prisões

O governo de São Paulo criou um "Plano de Expansão das Unidades Prisionais do Estado" para amenizar os problemas de superlotação que já resultou na construção de 14 novas unidades prisionais.

O foco do governo, segundo a SAP, é esvaziar as celas das cadeias públicas e distritos policias, "que geralmente estão localizadas em perímetro urbano, próximas de escolas, bancos, hospitais, para que os policiais civis possam exercer de melhor forma suas funções em investigações e no combate ao crime".

Contudo, a administração estadual estaria sofrendo dificuldades nesse processos de expansão, especialmente devido à resistência de municípios em autorizar a instalação em seu território de novas unidades prisionais.

O plano do governo prevê a construção de 49 novas unidades, que gerarão 39 mil vagas. Em paralelo, o governo no PSDB também investe em um "Programa de Geração e Ampliação de vagas no regime semiaberto", que prevê a criação de 9.522 vagas (800 delas já entregues).

O governo argumentou ainda que mutirões judiciários e a presença de defensores públicos ajudariam a diminuir a superlotação dos CDPs.

"A ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas também dá continuidade aos trabalhos para combater o quadro de superlotação atual", afirmou a pasta em nota.

"Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar".

O papel de monitorar os sentenciados durante o cumprimento de tais medidas é do poder Executivo. A SAP afirmou que trabalha com 55 Centrais de Penas e Medidas Alternativas que monitoram quase 16 mil sentenciados.

 

Leia a reportagem na íntegra em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/01/140115_seis_prisoes_lk.shtml