Três representantes do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP – estiveram presentes, semana passada, no VIII Encontro Estadual do CCM/IAMSPE. “É dever do sindicato atuar em várias frentes em favor da categoria”, lembra o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. Entre as decisões tomadas no encontro, está a abertura de prazo para novos agregados e a possibilidade de incluir os servidores aposentados que desejem retornar ao IAMSPE.

“Decidimos ampliar a participação dos servidores e dependentes na rede de beneficiados do IAMSPE. Para incluir novos dependentes, hoje em dia, o servidor precisa esperar edição de lei específica para isso, e o prazo de inscrições é limitado. Queremos uma nova edição de lei agora concedendo novo prazo, e, mais adiante, queremos que seja aprovada uma lei na ALESP abrindo esse prazo por tempo indeterminado”, explica Antonia Maria Ribeiro de Angelis, presidente do Conselho Fiscal do SIFUSPESP e representante do sindicato no encontro, junto com o diretor de saúde, Luiz da Silva Filho (Danone), e João Mangolim.

Outra reivindicação aprovada no encontro foi a de abrir a possibilidade para que servidores aposentados, que à época da aposentadoria optaram por deixar o IAMSPE, possam retornar ao quadro de beneficiários, caso desejem. “Alguns servidores, quando se aposentam, avaliam que a prestação de serviços do IAMSPE não está adequada a eles e pedem o desligamento. Posteriormente, por necessidade ou por avaliarem uma melhoria nos serviços prestados, se arrependem da saída e desejam retornar. Nesse encontro, decidimos que esses servidores deverão ter esse direito. Agora vamos à ALESP solicitar que projeto neste sentido seja apresentado, votado e aprovado”, esclarece Antonia de Angelis.

OUTRAS DECISÕES

No encontro também foi discutido o problema do repasse das verbas do governo ao IAMSPE. Cada servidor público contribui, compulsoriamente, com 2% de seu salário para a manutenção do IAMSPE. O governo também deveria contribuir mensalmente com 2%, mas não o faz: “Só de um tempo para cá é que o governo começou a contribuir com um quarto desse percentual (ou seja, 0,5%), o que é muito pouco”, informa a presidente do Conselho Fiscal do SIFUSPESP.

O poder da Comissão Consultiva Mista precisa ser maior, na opinião dos participantes do VIII Encontro Estadual do CCM/IAMSPE. Hoje, a comissão é meramente consultiva; os seus integrantes desejam que ela passe a ser deliberativa, pois assim os servidores públicos terão mais força na administração do IAMSPE e no planejamento de seus investimentos, podendo interferir, por exemplo, na ampliação da rede conveniada e na expansão do atendimento pelo estado, entre outros temas.