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O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo acionou oficialmente hoje o Ministério Público contra iniciativa da SAP em transferir 1.102 presos para as unidades prisionais de Guareí e Itapetininga. Os presos em questão são da PIII de Hortolândia, que passará por reforma. Acontece que as unidades escolhidas para abrigarem provisoriamente estes presos já estão operando com mais que o dobro da sua capacidade.

Os diretores Adriano Rodrigues dos Santos (Comunicação), Silvio Pinheiro (Coordenador da Regional Sorocaba), Geraldo Arruda (Coordenador Adjunto de Sorocaba) e Alexandre Nanini (Diretor de Base) estiveram hoje no Ministério Público e protocolaram pessoalmente a representação para o Promotor de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Itapetininga.

Na representação, o sindicato fez o requerimento para que fossem tomadas as providências devidas para que não se permita o agravamento das condições de trabalho e carcerário das unidades prisionais de Itapetininga e Guareí.

Atualmente o quadro nessas unidades é o seguinte:

 

Unidade Prisional

Capacidade

População

Detentos acima da capacidade

PI de Guareí

844

1782

938

PII de Guareí

844

1813

969

PI de Itapetininga

839

1748

909

PII de Itapetininga

834

1648

814

 

Além de apresentar estes números o SIFUSPESP ponderou, também, o fato de que os quadros de funcionários destas unidades estão absolutamente defasados. A SAP se nega, inclusive, a fornecer a real grade de funcionários, ou seja, a relação das pessoas que efetivamente se encontram trabalhando por turno, já que muitos atualmente se encontram afastados, emprestados e em desvio de função.

“A atitude da SAP é absurda e desumana, e certamente irá trazer inúmeros problemas para os funcionários que trabalham no local, os quais já têm trabalhado acima da normalidade”, avalia o Coordenador Regional de Sorocaba, que ainda alertou: “Some-se a isso o aumento do risco de fugas, motins, mortes, etc.”.

“Fato é que da forma como já estão hoje as unidades de Guareí e Itapetininga, o que a SAP tem que fazer é tirar presos, reduzir essa lotação carcerária que já está mais de 100% acima da capacidade. Não pode mandar mais presos, ainda mais nessa quantidade pretendida. As unidades não possuem funcionários, estrutura, celas, alimentação, médicos, dentistas, laborterapia, ou qualquer outro direito do preso e muito menos dos trabalhadores, suficientes para suportar a absoluta superlotação”, afirma o Diretor de Comunicação do SIFUSPESP.

Diante deste cenário o Departamento Jurídico do SIFUSPESP providenciou a representação ao Ministério Público de Itapetininga, sendo ela entregue em mãos hoje, acompanhada de uma reunião com o Promotor responsável, o qual ficou de analisar a situação com urgência.

O SIFUSPESP informa, também, que representações idênticas a esta serão encaminhadas para todos os Municípios onde existem unidades prisionais e representantes do Ministério Público, onde será requerido que se instaure um Inquérito Civil preparatório de Ação Civil Pública objetivando que a SAP apresente os reais números de funcionários que estão de fato trabalhando, assim como apresente a população carcerária de cada unidade. Com isso, serão propostas as medidas judiciais necessárias a fim de se adequar o número de funcionários x preso x vagas, sob pena de imposição de multa diária ao Estado a ser revertido em prol da categoria.

Também paralelo a isso o SIFUSPESP propôs ação judicial buscando o mesmo objetivo acima, qual seja a adequação do número de funcionários com relação ao número de vagas e de presos das unidades prisionais, sob pena de responsabilização pessoal do Secretário da Pasta e do Governador, sem prejuízo de imposição de multas e indenização também a serem revertidos para a categoria.

“Essa é uma nova linha de atuação do SIFUSPESP. Vamos propor ações, vamos denunciar as mazelas a todas as autoridades, à imprensa, à sociedade. Vamos pressionar de todas as formas possíveis para que o Governo do Estado passe a considerar com atenção as reivindicações dos trabalhadores do sistema prisional e dê soluções para o quadro caótico do sistema prisional paulista”, anuncia o Presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado.

 

Protocolo do Ministério Público ao requerimento do SIFUSPESP:

Feb. 21 AnaCláudia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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