A Secretaria de Administração Penitenciária publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (12/11), resolução que determina a publicação de listas completas de ASPs e AEVPs inscritos na Lista Prioritária de Transferências. A medida foi cobrada durante negociação salarial pelo SIFUSPESP e não foi publicada antes, devido à ação judicial impetrada por outras entidades, conforme noticiado anteriormente (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3441-sifuspesp-e-sindcop-se-reunem-de-forma-unificada-com-a-sap.html).
A consulta será disponibilizada no site da SAP (www.sap.sp.gov.br) para todos os cidadãos, principalmente para os servidores e seus familiares, inclusive com a classificação de cada interessado. As listas deverão ser atualizadas quinzenalmente.
“A falta de transparência é uma das principais reclamações dos servidores quanto às Listas Prioritárias de Transferências. O SIFUSPESP considera esta medida um avanço para o acompanhamento das listas”, afirma o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. “No entanto, continuaremos lutando pela LPT única para todos os servidores, conforme definido na nossa pauta da Campanha Salarial”, defende João Rinaldo.
Confira as LPTs:
ASP Masculino: http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/drhu/lpt/sp_sap_lpt_asp-m.pdf
ASP Feminina: http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/drhu/lpt/sp_sap_lpt_asp-f.pdf
AEVP: http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/drhu/lpt/sp_sap_lpt_aevp-m.pdf
Confira a resolução completa:
Consulta completa da Lista Prioritária de Transferência – LPT
Resolução SAP - 195, de 11-11-2015
Disponibiliza no site da Secretaria da Administração
Penitenciária consulta completa da Lista Prioritária
de Transferência – LPT
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando,
- ser importante dar ampla divulgação da classificação, no
instituto denominado Lista Prioritária de Transferência – LPT,
dos Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária interessados em serem transferidos para
outras unidades penais; e
- que dessa lista, todos os cidadãos terão direito a efetuar
consulta, principalmente os inscritos e seus familiares.
Resolve:
Artigo 1o - Disponibilizar as listas completas dos servidores
da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária inscritos na Lista
Prioritária de Transferência – LPT, com as respectivas opções e
classificações.
Artigo 2o - Os interessados poderão consultar a Lista Prio-
ritária de Transferência – LPT, acessando o site da Secretária da
Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Artigo 3o - As listas serão atualizadas quinzenalmente.
Artigo 4o - Ficam mantidas as disposições contidas na
Resolução SAP 410, de 29-09-2006, alterada pela Resolução
SAP 149, de 23-07-2015, bem como na Instrução DRHU 03, de
29-09-2006.
Artigo 5o - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
