O governador do Estado de São Paulo autorizou a contratação temporária de 262 médicos com especialização em Clínica Geral, Ginecologia e Psiquiatria, para as unidades prisionais. Dois deles serão contratados diretamente para o CDP de São Vicente. A publicação saiu no Diário Oficial desta terça-feira (10), e consta que o contrato deverá ser de no mínimo 1 ano.
A reivindicação para que se contrate médicos e demais servidores da SAP tem sido feita reiteradamente pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, que cobra a realização de concurso público para efetivação dos novos servidores. No entanto, na busca por aumentar o quadro funcional com agilidade e dar um fim às cobranças sindicais, o governo decidiu fazer as contratações temporárias.
João Alfredo de Oliveira, Secretário Geral do SIFUSPESP, critica o ‘jeitinho’ dado pelo governo para resolver o impasse da falta de médicos. “Há anos reivindicamos mais médicos atuando no sistema prisional. Não se justifica agora o governo decretar emergência desta medida, apelando para servidores temporários quando teve tempo mais do que suficiente para organizar concurso público e resolver de vez o problema”.
A falta de profissionais da saúde nas UPs é um problema de extrema importância. Afeta não apenas a população carcerária, mas também os servidores e os moradores da cidade onde as unidades são instaladas. Dessa forma os presos são levados para atendimento na rede pública, recebendo prioridade ante os demais pacientes. Isso causa insegurança para os demais pacientes que estão expostos ao risco de tentativa de fuga ou de resgate do preso. Ao mesmo tempo, dificulta ainda mais a rotina funcional das unidades, já que quando um preso sai para ser atendido fora leva consigo uma equipe de funcionários encarregados de fazer a escolta – ou seja, diminui o número de servidores para realizar a segurança dentro da penitenciária.
Essa medida de contratação temporária extingue os direitos dos trabalhadores da área da saúde que deveriam ser funcionários públicos concursados.
O Secretário Geral do sindicato levanta outra questão que considera importantíssima: “ainda não sabemos qual será a jornada de trabalho desses funcionários temporários e nem como se dará a cobrança dessa jornada. O tempo dedicado a este trabalho faz toda a diferença”. Também não se tem notícia a respeito do salário a ser pago aos médicos contratados temporariamente.
SEM MOTIVAÇÃO
Provavelmente ocorre com os médicos o mesmo que vem ocorrendo com agentes concursados que se negam a assumir a função pública: falta de interesse pelo cargo, já que as condições de trabalho são muito ruins e o salário pago não tem nada de atrativo. Na semana passada 298 servidores nomeados para o cargo de AEVP foram exonerados, ou tiveram suas nomeações tornadas sem efeito, justamente porque não quiseram dar prosseguimento aos atos para o efetivo exercício do cargo.
“Mesmo com essa evidente prova de desprestigio nos cargos da SAP, o governo insiste em não negociar as melhorias que reivindicamos há anos. Agora apelou para a contratação temporária de médicos. Amanhã, quem sabe, só conseguirá novos agentes, novos oficiais, novos técnicos se for nessa condição de ser temporal. Ou seja, ao invés de investir na melhoria para os trabalhadores tornando o cargo atrativo, insiste em manter os funcionários completamente desmotivados. É uma inversão total de prioridade de ação”, critica João Alfredo de Oliveira.
