Como antecipamos, todas as emendas e o texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 33/2013 (que trata do reajuste de 7% para os agentes penitenciários) foram reprovadas nas comissões legislativas. O projeto tal como foi proposto pelo governo entrou na pauta de votação da última terça-feira, mas não houve quórum para a votação. Entrou novamente na pauta de votação e pode ser aprovado ainda hoje.

O PLC não atende à pauta de reivindicações dos servidores do sistema prisional paulista. O reajuste de 7% é muito inferior à expectativa do SIFUSPESP e além do mais não contempla toda a categoria, razão pela qual o sindicato já convocou os funcionários do sistema para uma assembleia geral no dia 13 de novembro, quando será votado o indicativo de greve.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo dialogou com deputados para que apresentassem propostas de emenda melhorando o PLC. No total, foram apresentadas seis emendas, além de um texto substitutivo de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL). No entanto, todas as alterações foram negadas pelas comissões pelas quais o projeto tramitou. Isso significa que o reajuste será mesmo de 7% e não irá retroagir para março, que é a data-base.

“O governador tem ampla maioria na ALESP, e isso explica a razão de ter seus projetos aprovados sem alteração, mesmo sendo prejudicial aos servidores. Ou seja, o governador não negocia com os servidores porque sabe que a ALESP vai aprovar qualquer coisa que ele mandar. Só tem um jeito de lutar contra essa soberania: pressão dos trabalhadores. O SIFUSPESP vai fazer o indicativo de greve no dia 13, e esperamos que os servidores do sistema não só compareçam à assembleia como acatem a decisão tomada democraticamente na assembleia”, comenta João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.