A FESSP/ ESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo) entregou ao secretário da Secretaria de Gestão Pública, David Zaia a pauta de reivindicação geral dos servidores públicos paulistas. O presidente Lineu Neves Mazano iniciou a reunião fazendo críticas a falta de dialogo do governador Geraldo Alckmin para com os sindicatos e a federação.
Segundo Mazano, esse ano os sindicatos que conseguiram reuniões tanto nas suas secretarias, como na SGP não obtiveram nenhum resultado devido a política imposta pelo governo, outros sindicatos nem conseguiram reuniões com os secretários de suas pastas.
João Rinaldo Machado presidente do SIFUSPESP, convidado pela FESSP para compor o grupo de trabalho devido a importância do SIFUSPESP no cenário sindical, também reclamou quanto ao atendimento desta secretária. João Rinaldo disse já ter feito a reclamação ao secretário e que associações que têm aproximação com deputados do PSDB, mesmo não conseguido nada, parecem ter atendimento nos pedidos de reuniões.
Perguntado pelo presidente do SIFUSPESP sobre o aumento ou fim do teto do auxílio alimentação, conforme discutido na última reunião o secretário Zaia disse que os estudos estão sendo feitos para apresentar ao governador, mas que isso ficará para o ano que vem.
O secretário David Zaia disse ao receber a pauta de reivindicação que analisará e marcará nova reunião para que o grupo de trabalho, instituido em resolução, e a SGP possam discutir os itens.
ABAIXO CONFIRAM OS ITENS DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO GERAL DOS FUNCIONALISMO PÚBLICO.
REIVINDICAÇÕES PRIORITÁRIAS:
1. Negociação Coletiva Obrigatória, conforme convenção 151 da OIT;
2. Isonomia de remuneração entre os poderes e de servidores em exercício, aposentados e pensionistas, nos termos da Constituição Federal;
3. Reajuste geral anual dos vencimentos/ proventos/ pensões, tendo por base o maior índice, de forma a garantir o poder aquisitivo dos servidores públicos (Art. 37, X da CF/ 88);
4. Cumprimento da DATA-BASE para reajuste anual, em primeiro de março (Lei 12.391 de 24 de maio de 2.006).
5. Garantia de participação permanente das entidades representativas dos servidores públicos na elaboração e discussão do PPA, LDO e LO, com a inclusão de previsão de reajuste salarial;
6. Extensão aos aposentados e incorporação ao salário-base, de gratificações, abonos, bônus e outros;
7. Garantia de atendimento pelos Secretários de Estado, com abertura imediata de diálogo, com as entidades de classe, para a negociação de pautas específicas no âmbito das respectivas secretarias, sem prejuízo da Pauta de Caráter Permanente, para cumprimento do decreto n. 52.833 de 24/03/2.008, nos termos do artigo 25 e 31;
8. Reformulação do IAMSPE para um sistema de autogestão e contribuição governo/ usuário com a criação de Conselho de Administração Deliberação e Paritário. Ter ações concretas com a participação da CCM como Audiência Pública na Assembleia Legistativa, Secretaria do Trabalho e Secretaria de Gestão Pública;
9. Revisão e atualização dos atuais parâmetros que estabelecem o valor atual do "Auxílio Alimentação" para todos os servidores públicos de forma restabelecer a correspondente ao valor da UFESP/ auxílio alimentação de julho de 2.004.
10. Instituir refeitório nos locais de trabalho ou "ticket-refeição" naqueles órgãos/ secretarias que ainda não o têm instituido;
REIVINDICAÇÕES DE CARÁTER PERMANENTE:
1. Extensão e aplicação automática do Adicional de Sexta-Parte e Adicional de Quinquênio à somatória do total de vencimentos/ proventos/ pensões, conforme artigo 129 da Constituição Estadual;
2. Concessão imediata e automática dos direitos dos servidores (adicionais, evolução funcional, etc...);
3. Realizações de concursos públicos de ingresso e remoção para todos os cargos de natureza permanente do funcionalismo;
4. Elaboração de Planos de Cargos e Carreiras para as categorias que ainda não possuem e imediata revisão dos planos já existentes, aperfeiçoando-os e corrigindo as distorções, com a participação dos sindicatos;
5. Estabelecimento de Políticas de Formação Continuada dos Servidores Públicos, discutida com as entidades dos servidores e governo, incluindo: a) Planejamento; b) Execução; c) Acompanhamento; d) Avaliação;
6. Valorização profissional e funcional dos servidores de carreira, tanto para a frenquência aos cursos como para progressão, não apenas com capacitações de mera execução de tarefas, mas para cursos de coordenação, gerenciamento e avaliação de políticas públicas;
7. Avaliação da real necessidade de cargos/ funções em comissão de livre nomeação, por secretaria;
8. Avaliação dos efeitos negativos das terceirizações e de estagiários de forma abusiva, que desqualificam o serviço público, na medida em que esses trabalhadores não tem compromisso formal com o Estado, sequer respondem pelos atos que praticam em nome do Estado. O servidor público concursado, ao fim e ao cabo, é o agente público qualificado e implementador das Políticas Públicas de Estado, junto à população. Agrava-se a situação, quando, em nome de pretensa agilidade, terceirizam-se serviços típicos de Estado, com a dissiminação de informações sigilosas e confidenciais, tais como a emissão de Carteira de Identidade, e outros documentos de controle e responsabilidade do Estado;
9. SESMT - Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no Serviço Público. Cumprimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 99/ 2.003, que exige a implantação do PPP - (Perfil Profissiográfico Previdenciário), baseado em dados de monitoramento de Riscos Ambientais, PPRA - (Programa Previdenciário de Riscos Ambientais), LTCAT - (Levantamento Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e PCMO - (Programa de Controle Médico Ocupacional) - Anual;
10. Garantia de liberdade do exercício do mandato sindical e revisão da Lei 343/84, bem como dos decretos regulamentadores;
11. ASSÉDIO MORAL. Instituir Comissão de Analise das ocorrências e processos relativos ao Assédio Moral, que seja bipartite e paritária - entidades sindicais/ governo.
