ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 121/2014, no DOE de 6-9-2014)
EDITAL CCP 25 DE 21-2-2017 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (decisão judicial)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 119/2013, publicada no DOE de 16-7-2013) que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 6-9-2014), rerratificado por meio dos Editais 127/2014 e 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13-9-2014 e de 23-10-2014) à vista da decisão, datada de 14-10-2016, da Vara da Fazenda Pública, do Foro e Comarca de Sorocaba/SP, na “Ação Declaratória de Direitos com Pedido de Anulação de Ato Administrativo com Tutela Antecipada”, no Processo 1031691-96.2016.8.26.0602, que decidiu “concedo a tutela pretendida para determinar à ré que providencie o necessário para que o autor participe das próximas fases do concurso, com reserva de vaga até decisão final nestes autos” EXCLUI o candidato abaixo da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital 65/2016, publicado no DOE de 23-8-2016, bem como RETIFICA o Edital 2/2017, publicado no DOE de 6-1-2017, para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO
2.974º - REGINALDO DE JESUS SANT ANA - 0406300 7 - 159378448 SP - 66,000 - Tutela de urgência
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Resultado da prova de condicionamento físico e convocação para comprovação de idoneidade(ASP Masculino e Feminino)
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1/2013)
EDITAL CCP 26 DE 21-2-2017
DIVULGA O RESULTADO DA PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO REALIZADA EM 19-2-2017 (NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP), BEM COMO CONVOCA O CANDIDATO PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª FASE (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL) DE 24-4-2017 (para o cargo 002 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo masculino)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 202, de 27-9-2012, publicada no DOE de 28-9-2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital 1/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16-1-2013, retirratificado pelos Editais 18/2013 e 110//2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28-2-2013 e de 21-8- 2013, DIVULGA: 1. o resultado da prova de condicionamento físico realizada em 19-2-2017 (na cidade de São Paulo/SP) pelo candidato convocado por força de liminar conforme constou do Edital 6/2017, publicado no DOE de 18-1-2017, conforme consta dos itens 1 a 1.2. deste Edital; e 2. a convocação desse mesmo candidato Sr. GILBERTO ALMEIDA MARCONDES, portador do RG 430695767 SP para a realização, em 24-4-2017, na Fundação Vunesp, na Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, Água Branca-Perdizes, São Paulo/ SP, da 4ª fase deste Concurso (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), conforme consta dos itens 2 até 2.2.2.8. deste Edital.
1. RESULTADO DA PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO REALIZADA EM 19-2-2017 (NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP) PELO CANDIDATO CONVOCADO POR MEIO DO EDITAL 6/2017, PUBLICADO NO DOE DE 18-1-2017.
1.1. Esse resultado foi obtido em conformidade com o disposto no Edital acima epigrafado, em especial os seguintes: a) item 9.5.2. (referente ao documento de identificação válido); b) item 9.5.4. (determina a entrega de atestado médico conforme modelo do Anexo IV do citado Edital); c) Anexo IV (define modelo do atestado médico); d) item 9.21.2. (define a Tabela de Pontuação), a qual consta a seguir transcrita:
TESTES - IDADE/PONTOS
Flexo-extensão - Abdominal - Corrida 50 m - Corrida 12 minutos - Até 25 anos - De 26 a 30 anos - De 31 a 35 anos - De 36 a 40 anos - 41 anos ou mais
04 - 16 - 9’’75 - 1500 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 0
06 - 18 - 9’’50 - 1600 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 10
08 - 20 - 9”25 - 1700 m - 0 - 0 - 0 - 10 - 20
10 - 22 - 9”00 - 1800 m - 0 - 0 - 10 - 20 - 30
12 - 24 - 8”75 - 1900 m - 0 - 10 - 20 - 30 - 40
14 - 26 - 8”50 - 2000 m - 10 - 20 - 30 - 40 - 50
16 - 28 - 8”25 - 2100 m - 20 - 30 - 40 - 50 - 60
18 - 30 - 8”00 - 2200 m - 30 - 40 - 50 - 60 - 70
20 - 32 - 7”75 - 2300 m - 40 - 50 - 60 - 70 - 80
22 - 34 - 7”50 - 2400 m - 50 - 60 - 70 - 80 - 90
24 - 36 - 7”25 - 2500 m - 60 - 70 - 80 - 90 - 100
26 - 38 - 7”00 - 2600 m - 70 - 80 - 90 - 100 - 100
28 - 40 - 6”75 - 2700 m - 80 - 90 - 100 - 100 - 100
30 - 42 - 6”50 - 2800 m - 90 - 100 - 100 - 100 - 100
32 - 44 - 6”25 - 2900 m - 100 - 100 - 100 - 100 - 100
e) item 9.17., que determina: “Para ser considerado “APTO” na prova de condicionamento físico o candidato deverá obter: a) no mínimo, 10 (dez) pontos em cada um dos testes definidos nos respectivos itens 9.13.1.1. até 9.13.1.4. deste Edital (para o cargo 001) ou nos itens 9.13.2.1. até 9.13.2.4. deste Edital (para o cargo 002): e b) perfazer nota igual ou superior a 170 (cento e setenta) pontos.” f) item 9.17.1., que determina: “O candidato que não obtiver a pontuação mínima em qualquer um dos testes definidos nos respectivos itens 9.13.1.1. até 9.13.1.4. deste Edital (para o cargo 001) ou nos itens 9.13.2.1. até 9.13.2.4. deste Edital (para o cargo 002) será considerado “INAPTO”, independentemente das demais pontuações, sendo automaticamente eliminado dos testes subsequentes.”
1.2. A lista do CANDIDATO CONSIDERADO APTO contém: nome do candidato (Nome); número de inscrição (Inscrição); número do documento de identificação do candidato (Documento); nota na prova de condicionamento físico (Nota); situação (participação do candidato neste Concurso); desempenho e pontos no exercício “flexo-extensão” (Apoio); desempenho e pontos no exercício “abdominal” (Abdominal); desempenho e pontos no exercício “corrida de 50 metros” (Corrida 50 mts) e desempenho e pontos no exercício “Corrida 12 minutos” (corrida 12 min.).
Nome - Inscrição - Documento - Nota - Situação Apoio - Abdominal - Corrida 50 mts - Corrida 12 min
GILBERTO ALMEIDA MARCONDES - 0125443 0 - 430695767 SP - 268,80 Liminar 21 = 75,00 - 30 = 60,00 - 7,28 = 88,80 - 2.050 = 45,00 2.
CONVOCAÇÃO DESSE MESMO CANDIDATO – SR. GILBERTO ALMEIDA MARCONDES, PORTADOR DO RG 430695767 SP PARA A REALIZAÇÃO, EM 24-4-2017, NA FUNDAÇÃO VUNESP, NA RUA DONA GERMAINE BURCHARD, Nº 515, ÁGUA BRANCA-PERDIZES, SÃO PAULO/SP, DA 4ª FASE DESTE CONCURSO (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL).
A realização da “Comprovação” (itens 2. até 2.1.4. deste Edital) e da “Investigação Social” (itens 2.2. até 2.2.2.8. deste Edital) obedecerá, integralmente, ao disposto no Capítulo 10 do citado Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, em especial, o seguinte: “10.5. O candidato deverá chegar ao local da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatá- rios, sob pretexto algum após o fechamento dos portões, e não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
2.1. Para a realização da “COMPROVAÇÃO”, o candidato:
2.1.1. deverá estar munido de um dos seguintes documentos de identificação em original, com foto que permita a sua identificação: a) Cédula de Identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC); b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); d) Certificado de Alistamento Militar; e) Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97); f) Passaporte; g) Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares;
2.1.2. deverá levar caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta;
2.1.3. deverá entregar a seguinte documentação: a) cópia simples, acompanhada do original, da carteira de identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC); b) cópia simples, acompanhada do original, da: b.1. Certidão de Nascimento (se solteiro); ou b.2. Certidão de Casamento (se casado); c) original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Estadual da Comarca onde reside (a referida Certidão é expedida pelo Fórum da respectiva Comarca), com data de emissão de até 3 (três) meses antes da data da realização da “Comprovação”; c.1. esta Certidão deverá ser oriunda da “Justiça Estadual” e não de “Execução Criminal”; d) original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal da Justiça Estadual da(s) Comarca(s) onde residiu a partir de 18 anos de idade - a(s) referida(s) Certidão(ões) é(são) expedida(s) pelo(s) Fórum(ns) da(s) respectiva(s) Comarca(s) com data de emissão de até 3 (três) meses antes da data da realização da “Comprovação”; d.1. esta(s) Certidão(ões) deverá(ão) ser oriunda(s) da “Justiça Estadual” e não de “Execução Criminal”; e) original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Federal da região onde reside (a referida Certidão é expedida pelo Fórum da Justiça Federal), com data de emissão de até 3 (três) meses antes da data da realização da “Comprovação”; e.1. esta Certidão deverá ser oriunda da “Justiça Federal” e não da “Polícia Federal”; e.2. esta Certidão poderá ser a obtida na internet (no site da “Justiça Federal”); f) original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal da Justiça Federal da(s) região(ões) onde residiu a partir de 18 anos de idade a(s) referida(s) Certidão(ões) é(são) expedida(s) pelo Fórum(ns) da Justiça Federal com data de emissão de até 3 (três) meses antes da data da realização da “Comprovação”; f.1. esta(s) Certidão(ões) deverá(ão) ser oriunda(s) da “Justiça Federal” e não da “Polícia Federal”; f.2. esta(s) Certidão(ões) poderá(ão) ser a(s) obtida(s) na internet (no site da “Justiça Federal”); e
2.1.4. deverá ainda, observar e cumprir que: se constar algum processo em algumas das certidões referidas nas alíneas “c” até “f”, do item 2.1.3., deste Edital, o candidato deverá requerer a competente Certidão de objeto e pé no respectivo Cartório Criminal, bem como proceder à entrega da(s) mesma(s) na mesma data da “Comprovação”.
2.2. Para a realização da “INVESTIGAÇÃO SOCIAL”, o candidato deverá:
2.2.1. entregar uma foto recente e datada, de no máximo 6 (seis) meses, no tamanho 5x7 cm; e
2.2.2. informar, em formulário específico a ser fornecido no local de realização dessa “Investigação”, de próprio punho os seguintes dados pessoais:
2.2.2.1. relativamente ao endereço residencial (atual e dos seus 2 últimos endereços): a) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a cidade, o Estado e o CEP; e b) o(s) respectivo(s) período(s) de residência, ou seja, mês e ano.
2.2.2.2. relativamente à escolaridade: a) quanto ao ensino médio: o(s) nome(s), o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/avenida, o número, o complemento, o bairro, a cidade e o Estado, bem como o(s) respectivo(s) período(s) que cursou a(s) escola(s); e b) quanto ao ensino superior (se for o caso): o(s) nome(s), o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/ avenida, o número, o complemento, o bairro, a cidade e o Estado, bem como o(s) respectivo(s) período(s) que cursou a(s) escola(s).
2.2.2.3. relativamente à propriedade de automóvel(automóveis): a) a(s) marca(s); b) o(s) modelo(s); c) o(s) ano(s); d) a(s) cor(es); e) a(s) placa(s); e f) o(s) município(s) de emplacamento/licenciamento.
2.2.2.4. relativamente à propriedade de imóvel(imóveis): o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/avenida, o número, o complemento, o bairro, a cidade e o Estado;
2.2.2.5. relativamente à profissão/emprego (atual e nos 5 últimos anos): a) o(s) nome(s) completo(s) da(s) empresa(s)/firma(s), ou seja, conforme consta do registro funcional (Carteira de Trabalho e Previdência Social ou no recibo de pagamento/holerite); b) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a cidade, o Estado e o CEP; c) a(s) respectiva(s) profissão(ões) ou cargo(s) exercido(s); e d) o(s) respectivo(s) período(s), ou seja, mês e ano.
2.2.2.6. relativamente ao(s) filho(s) (se for o caso): a) o(s) nome(s) completo(s); b) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a cidade, o Estado e o CEP; e c) o(s) respectivo(s) telefone(s). 2.2.2.7. relativamente ao exercício de cargo público (federal ou estadual ou municipal): a) o(s) nome(s) completo(s) da(s) Secretaria(s) ou do(s) Órgão(s) Público(s) em que trabalha ou trabalhou; b) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a cidade, o Estado e o CEP; e c) o(s) respectivo(s) período(s), ou seja, mês e ano.
2.2.2.8. relativamente ao rol de amizades (de 3 pessoas): a) o(s) nome(s) completo(s); b) o(s) endereço(s) precisos e completo(s), ou seja, o nome da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a cidade, o Estado e o CEP; c) o(s) respectivo(s) telefone(s); e d) a(s) respectiva(s) profissão(ões). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Classificação de cargo de comando
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP-18, de 21-2-2017
Classifica cargo de comando destinado ao Centro de Detenção Provisória de Diadema, e dá providências correlatas O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento na alínea “a”, do inc. VI, do art. 23 do Dec. 52.833/2008, e em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei 15.558/2014, resolve:
Artigo 1° - Classificar 1 cargo de Diretor Técnico III, criado pela Lei 15.558/2014, destinado ao Centro de Detenção Provisória de Diadema, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, organizado pelo Dec. 49.984/2005, destinado à diretoria da referida unidade prisional.
Artigo 2° - Serão exigidos do servidor para o provimento do cargo classificado nos termos do artigo 1º desta resolução, graduação em curso de nível superior, nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviço social, e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14-2-2017.
Resultado de curso de Armamento e Tiro(AEVP)
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna público o resultado do Curso de Especialização técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro, para os alunos que obtiveram frequência e aproveitamento, nas armas: revólver calibre 38, carabina FAMAE.40 e espingarda calibre 12, conforme Comunicado 517-16.
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
Local: Datas: 9 e 19-12-2016
Horário: 8h às 17h20
Turma: II
NOME RG
André Luis Correa 19.668.759-7
Davi Vieira Machado 17.979.871
Doniseti Alves Brandão 18.807.426
Ellison Rodrigues Monteiro 30.512.121-2
José Roberto de Andrade 16.398.380-X
Luiz Carlos Tormena 33.793.760-6
Marcelo Jofrancis Correa 27.850.210-6
Marcos Araújo dos Santos 26.768.631-6
Marcos Roberto da Costa Dias 18.982.267-7
Marcos Wellington Alves Marchioro 29.504.322-2
Clodoaldo Rodrigues de Oliveira 33.249.448-2
Marcos Roberto da Costa Dias 18.982.269-7
José Roberto de Andrade 16.398.380-X
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
Local: CPI-3 de Ribeirão Preto
Datas: 2 e 20-12-2016
Horário: 8h às 17h20
Turma: I
NOME RG
Denis Baricala Isenco 41.285.260-3
Flávio Tanaka 20.908.023-1
José Leopoldo Correia Júnior 40.630.301-0
Kristian Allan Leite 43.338.291-0
Marcelo Antônio Peres 41.363.854-6
Marcelo Araújo dos Santos 26.443.623-4
Miguel Rodrigues Cardoso 33.382.886-5
Nelson José Alves Júnior 33.306.243-7
Orlando Ramos de Brito Júnior 28.851.275-3
Israel de Oliveira Rubens 24.157.448-1
(EAP-045/2017)
Curso de Armamento e Tiro(AEVP)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, e baixa as seguintes instruções:
I. Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Classe II a VII
II. Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o manuseio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação e controle dos eventos de risco decorrentes de sua prática de trabalho.
III. Disciplinas: Armamento e Tiro – AMT
IV. Carga Horária: 20 horas – aula
V. Certificado: Somente será fornecido certificado mediante a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveitamento com no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), equivalente ao conceito regular em cada arma: revólver calibre 38, carabina FAMAE 40 e espingarda calibre 12.
VI. O não aproveitamento em uma das armas ou na disciplina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho.
VII. Os servidores alunos deverão comparecer no curso devidamente uniformizados, com coldre e colete balístico.
VIII. Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP.
IX. A EAP não fornecerá alimentação.
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.
Local: Associação Desportiva da Policia Militar
Endereço: Rodovia dos Tamoios, 8800, Putim, São José dos Campos, SP.
Horário: 9h às 18h
Unidade Prisional: Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba
Penitenciária de Potim I
Turma 01
Data: 08 e 15-03-2017
Nº NOME RG
01 Edson Carlos dos Santos 22.796.866-9
02 Epaminondas Aparecido Machado 33.045.341-5
03 Fábio Leandro Ferraz 33.524.728-3
04 Giovani Pereira de Souza 43.165.665-4
05 Humberto Pedro Vieira 25.544.581-7
06 Márcio Souza Silva 42.955.359-6
07 Naldeci Oliveira Bueno 19.932.237-5
08 Reginaldo Aparecido Ferreira 32.885.105-X
09 Rodrigo Carlos Cazetto Lourenzoni 40.506.984-4
10 Rodrigo de Lima Alves 32.263.938-4
11 Sérgio Redondaro 19.386.825-8
Turma 02
Data: 08 e 29-03-2017
Nº NOME RG
01 Edivaldo Rodrigues dos Santos 26.618.043-7
02 Fábio Vieira de Paula 40.683.363-1
03 Gilberto Pereira da Silva 44.410.417-3
04 João Vicente de Souza 11.953.666-3
05 Ronaldo Zacarias da Silva 20.377.628-8
Turma 03
Data: 15 e 22-03-2017
Nº NOME RG
01 Cleber Pinto 26.803.688-3
02 Fabiano Beraldo Henrique 30.135.316-5
03 Israel Tadeo da Silva 29.288.163-0
04 Rafael Hernandez da Silva Urias 40.506.484-6
05 Renato Guilherme de Medeiros 33.860.120-X
06 Thiago Silva Dutra 42.564.752-3
Turma 04
Data: 22 e 29-03-2017
Nº NOME RG
01 Carlos Alberto da Silva 25.697.776-8
02 Danilo Roberto Pessoa Coneglian 40.979.371-1
03 Fábio Murilo Cordeiro Dias 40.473.088-7
04 Jeferson Gonçalves Rocha 25.462.635-X
05 Wanderley Vicente da Silva 22.509.218-9
06 Wellington Antenor 28.079.034-X
(EAP-046/2017)
Retificação sobre curso de Formação Técnico Profissional(ASP)
Retificação do D.O. de 17-02-2017
No Comunicado EAP 038/2017, em que torna público a convocação dos servidores/alunos para frequentarem o Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária, período de 20/02 a 01-06-2017.
Leia-se:
Nome - RG
Claudio Marcio Borges de Souza – 24.509.748-X
Leandro Ribeiro Camargo – 25.223.850-3
Luiz Eduardo Ribeiro Floes – 30.597.238-8
E não como constou
Exclua-se: Turma 05/2017/ASP/NCRC
Nome - RG Jonathas Lucas Gonçalves – 48.671.121-3
Inclua-se: Turma 06/2017/ASP/NCRC
Nome - RG
Jonathas Lucas Gonçalves – 48.671.121-3
Exclua-se: Turma 06/2017/ASP/NCRC
Nome – RG
Mario Rodrigues Ramos – 42.853.883-6
Odair Bezerra Soares – 22.513.654-5
Rodrigo Neves Dias de Paulo – 43.205.853-9
Inclua-se: Turma 05/2017/ASP/NCRC
Nome - RG Mario Rodrigues Ramos – 42.853.883-6
Rodrigo Neves Dias de Paulo – 43.205.853-9
Inclua-se: Turma 04/2017/ASP/NCSPGSP
Nº - Nome - RG
Odair Bezerra Soares – 22.513.654-5
Retificação sobre curso de Armamento e Tiro(AEVP)
Retificação do D.O. de 29-11-2016
Comunicado EAP 517/16 - Seção I – Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, para os servidores da unidade da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto.
INCLUA-SE: TURMA I – 2 e 20-12-2016
Marcos Roberto da Costa Dias, RG 18.982.269-7
Jorge Augusto Scarpin, RG 34.298.443-3
Murilo José De Souza, RG 27.229.336-2
Adriano dos Anjos Penidio, RG 43.585.844-0
EXCLUA-SE: TURMA – I – 2 e 20-12-2016
Cristian Cezar dos Santos, RG 28.499.720-1
Nilson da Silva Santos, RG 16.398.380-X
Elton Soares da Silva, RG 34.980.947-1
Marcos Amorim Alexandrino Santos, RG 21.771.621-0
EXCLUA-SE TURMA II – 9 e 19-12-2016
Ícaro Duarte dos Santos, RG 25.953.827-9
João Barbosa da Silva Júnior, RG 29.439.910-0
Júlio Cesar Dias, RG 34.978.066-3
Marcos Fabiano Silva, RG 20.354.179-0
Davi Vieira Machado, RG 17.979.871
Classificação de servidor nomeado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 21-2-2017
Classificando, a partir de 15-2-2017, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 28, publicado em 29-11-2016 na unidade abaixo especificada:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I
IGOR LIMA MIRANDA, RG 488752103SP
Progressão de grau
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 21-2-2017
Concedendo:
Nos termos do art. 10 da LC. 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 20, publicada em 21-2-2017, PROGRESSÃO, no cargo de Oficial Administrativo, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inciso II do art. 12 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:
NOME RG A partir de DIA/MÊS/ANO
ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA 28.100.289-7 20-08-2016
ALEX ANTONIO MILANI DE OLIVEIRA 46.336.797-2 21-07-2015
ALEX DOS SANTOS 45.469.659-0 19-08-2016
AMANDA DE ARAUJO RAISE 43.506.313-3 08-02-2015
AMANDA REBECA LUCENA DE PAULA 54.762.237-5 21-08-2015
ANDREA APARECIDA RITZ 26.822.933-8 19-08-2016
CAMILA ZAMPRONIO CANDIDO 47.976.529-7 12-08-2016
DANIEL PINHEIRO DA SILVA 23.111.400-X 05-05-2016
FLAVIA MARIA FRANCO CAVAGNA 42.163.146-6 03-06-2016
GISELE CARDOSO PACHECO 28.292.462-0 16-08-2015
ISABELE MONISE DE ARAUJO 29.834.564-X 23-04-2015
JOYCE GAMA ZORZAN 40.201.417-0 22-08-2016
KARINA BARBOSA ORLANDI 27.803.586-3 24-04-2016
LUCIMEIRE ANTONIO DE FREITAS NAKAMURA 27.283.262-5 19-08-2016
MARIA HELOISA GONÇALVES PIRES MENDONÇA 49.196.507-2 29-08-2016
MARIA JOSE MEDEIROS FERREIRA 35.497.384-8 16-09-2016
MERCIA REGINA VALETTE BATISTA 32.119.424-X 16-08-2016
NATALI DE SOUZA MACEDO 41.957.911-4 08-09-2016
PIERINA AMELIA GRANUCCI DE JESUS 25.709.114-2 09-09-2016
RENAN DA SILVA ROCHA 48.891.378-0 29-07-2016
RITA DE CASSIA BENITES BARBOSA 40.769.781-0 30-08-2016
RODOLFO CUSTODIO PEREIRA 32.069.600-5 19-07-2015
STEPHANIA MARA DE SOUZA OLIVEIRA 42.703.363-9 26-02-2015
TACIANE FARIA DE OLIVEIRA 47.256.040-2 07-05-2016
VINICIUS CORSATTO DOS SANTOS 46.638.381-2 18-06-2016
Nos termos do art. 10 da LC. 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 20, publicada em 21-2-2017, PROGRESSÃO, no cargo de Oficial Operacional do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inciso II do art. 12 da referida lei complementar, ao servidor abaixo indicado, na seguinte data: NOME RG A partir de DIA/MÊS/ANO
LUIZ CARLOS ALVES 10.735.364-7 28-04-2016
Nos termos do art. 10 da LC. 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 20, publicada em 21-2-2017, PROGRESSÃO, no cargo de Analista Administrativo, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inciso III do art. 12 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:
NOME RG A partir de DIA/MÊS/ANO
PAULA MARTINS CASTELO BRANCO 23.988.441-3 13-02-2016
RAFAEL MARTINS 34.425.243-7 21-03-2016
RENATO ANDRADE LEITE 43.572.550-6 20-08-2016
VIVIAN DANIELE VIEIRA MARTINS 28.252.312-1 06-03-2016
Nos termos do art. 12 da LC. 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 20, publicada em 21-2-2017, PROGRESSÃO, no cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inciso III do art. 15 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:
NOME RG A partir de DIA/MÊS/ANO
CASSIA TAKAZONO BORGATO 44.227.394-0 12-04-2016
MARCOS ROBERTO BEUTLER 24.566.333-2 03-05-2016
PATRICIA PLATEIRO 23.955.383-4 08-04-2016
PRISCILA SEIXAS LANDIM 23.484.407-3 08-07-2016
RISOMAR NASCIMENTO DA SILVA 26.660.237-X 01-04-2016
RITA DE CASSIA OLIVEIRA RAMOS GOMEZ 15.524.200-3 15-04-2016
RODOLFO DE AZEVEDO 43.716.046-4 22-06-2016
SIMONE PACHECO GOMIDE DA SILVA 24.103.032-8 08-04-2016
VILMA ALVES RIBEIRO SOTERO 17.510.132-2 21-12-2012
Nos termos do art. 12 da LC. 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 20, publicada em 21-2-2017, PROGRESSÃO, no cargo de Enfermeiro, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inciso III do art. 15 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:
NOME RG A partir de DIA/MÊS/ANO
DANITIELI CASTELANI FINATO LAZARO 33.842.147-6 09-05-2016
DAVID VALERIO 18.107.158-7 20-04-2016
ELAINE PEREIRA CUSTODIO PIANTA 22.954.653-5 22-04-2016
FABIO JOSE VERNINI 42.726.162-4 26-08-2012
JACQUELINE CAZARIN 1.072.534-2 14-04-2016
JOSEANE DE OLIVEIRA LEMOS 35.884.771-0 25-03-2016
MARCOS ANTONIO PAIO 26.295.232-4 03-05-2016
MARIA LUCIENE DUARTE DA SILVA COSTA 21.250.364-9 13-08-2012
TATIANA RENATA RAMOS TONOLLI 33.518.662-2 30-03-2016
Nos termos do art. 12 da LC. 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 20, publicada em 21-2-2017, PROGRESSÃO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inciso II do art. 15 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:
NOME RG A partir de DIA/MÊS/ANO
ALINE RODRIGUES GANDOLFI 48.270.053-1 10-10-2011
CLAUDIA ANDREA CORTEZ DA SILVA 22.358.192 17-05-2012
Abono de permanência
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Substituto, de 21-2-2017
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 41/2016, do PUCT 195/93, em nome de HERMINIO MELO NETO, RG 20.814.549-7.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 21-2-2017
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, por interesse do Serviço Penitenciário o cargo provido por:
Da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau Para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena - JORGE ELENO DA SILVA, RG 24.857.287-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora I
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-02- 2017, aos servidores abaixo relacionados, ambos SQC-III-QSAP:
RAFAEL BIZERRA DOS SANTOS, RG 28.137.917-8, Diretor II, coeficiente 9,00;
SANDRA BROCANELI PESTILLO, RG 30.628.583-6, Supervisor Técnico II, coeficiente 10,00.
