Classificação de cargos providos por servidores nomeados em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO DE 16-2-2021
CLASSIFICANDO:
a partir de 15-2-2021, o cargo provido pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 8, publicado em 9-1-2021, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Declaratória de Nulidade 1022755-12.2018.8.26.0053 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA
ALEXANDRE REGINALDO DE BRITO, RG 32441019-0 SP
a partir de 16-2-2021, os cargos providos pelos Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionados, nomeados por Decreto de 23, publicado em 24-12-2020, e declara que os mesmos deverão assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA
JULIANO ALVES DE ARAÚJO, RG 28.903.525-9, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1046207-22.2016.8.26.0053
HORTENCIO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, RG 22.066.329-4, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no Mandado de Segurança 1052718- 47.2016.8.26.0114
GILMAR APARECIDO DE SOUZA, RG 45.253.264-4, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Anulatória 1019243-26.2015.8.26.0053
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 16-2-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2020, do SPDOC 469920/2020, de EDUARDO MARTINELLI FILHO, RG.9.240.247-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2020, do SPDOC 2238895/2020, de AGNALDO APARECIDO DE MORAES, RG.21.155.678-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 023/2020, do SPDOC 2242029/2020, de VANDERLI BUENO DE MORAES, RG.19.115.803-3.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor de, 16/02/2021
Concedendo:
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto n° 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar n° 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/02/2021 a DANIELA BARONI ATADEMOS, RG 44.083.582-3, Diretor I do Núcleo de Infraestrutura e Conservação.
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
NÚCLEO DE PESSOAL
Concedendo à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, em virtude de designação como Diretor I, do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do Centro Administrativo, a partir de 01/02/2021 a servidora:
- GISELE DOS SANTOS BEZERRA, RG. 45.654.609-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
(por ter sido publicada indevidamente)
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 16-02-2021
TRANSFERINDO
Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, o cargo provido pelo funcionário inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA
Da Penitenciária "Dr Sebastião Martins Silveira" de Araraquara
Vinicius Arthur Zuzzi, RG: 34.041.740-7, ASP III, do SQC--III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 15-02-2021
TRANSFERINDO
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária de Pracinha
Para Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes
-WELLINTON RICARDO PEREIRA LIMA, RG. 22.183.335-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III--QSAP;
Da Penitenciária “ASP Paulo Guimarães" de Lavínia
Para Penitenciária de Pracinha
-DANIEL HENRIQUE VIDAL, RG. 40.182.683-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária de Pracinha
Para Centro de Ressocialização “ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira” de Presidente Prudente.
-MARCIO APARECIDO EVANGELISTA, RG. 27.203.918-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III--QSAP
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora de 15-2-2021
Concedendo à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela LC 1.250/2014, coeficiente 20,25 a servidora ADRIANA MARTINS GARCIA, RG 29.365.164-4 – Diretor Técnico de Saúde I (cargo vago) do SQC-I-QSAP, a partir de 16-11-2020
