Regulamentação de Células de Intervenção Rápida(CIRs)
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 10, de 6-2-2019
Regulariza, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a instituição de 1 Célula de Intervenção Rápida – CIR na Penitenciária de Pracinha subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária, considerando:
- as disposições constantes da Resolução SAP-155, de 19-06-2009, alterada pela Resolução SAP-262, de 23-09-2009;
- que o processo que trata da instituição de 01 CIR na Penitenciária de Pracinha, encontra-se devidamente instruído com as informações previstas nos instrumentos legais mencionados acima;
- que a regularização da instituição da CIR na Penitenciária de Pracinha é procedente, vez que atende aos requisitos que normatizam a matéria;
- que os integrantes da CIR em questão já realizaram o curso destinado à capacitação para atuação em grupos de intervenção rápida, tendo todos obtido o aproveitamento necessário, - que a CIR da Penitenciária de Pracinha está formada nos moldes previstos pela Resolução SAP-155/2009 e alteração.
Resolve:
Artigo 1º - Regularizar a instituição de 1 Célula de Intervenção Rápida – CIR, na Penitenciária de Pracinha da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Curso de Especialização Técnico-Profissional
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, orientado pelo Eixo 4 – Segurança e Disciplina, torna público a realização do Curso de Especialização Técnico- Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, Teste de Avaliação Física – TAF e baixa as seguintes instruções:
- Objetivo: Preparar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o Teste de Avaliação Física- TAF através do processo de Avaliação, Análise e Prescrição, que consiste em levantamento de dados físicos do público alvo, interpretação dos dados e sugestão de um programa de exercícios para seu condicionamento.
- Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária das Unidades Prisionais subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
- Carga Horária: 04h/a
- O servidor receberá o programa de exercícios em até dez dias após a data da avaliação através do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária.
- O programa de exercícios sugeridos de preparo físico para o Teste de Avaliação Física-TAF terá como objetivo as seguintes categorias: corrida de 12 minutos, tiro de 50 metros, flexoextensão do cotovelo e abdominal.
- Caberá ao Diretor do GRAEVP incentivar e acompanhar a realização do programa de exercícios sugeridos através de formulário próprio elaborado pela Escola de Administração Penitenciária.
- O servidor deverá levar o programa de exercícios assinado pelo Diretor do GRAEVP, no dia do Teste de Avaliação Física.
- O Teste de Avaliação Física – TAF será realizado no mês de maio para os aniversariantes entre os meses de janeiro a junho e em outubro para os aniversariantes entre os meses de julho a dezembro, e as instruções e data serão publicadas posteriormente através de Comunicado no diário Oficial do Estado.
- Certificado: Será fornecido certificado aos servidores- -alunos aprovados, após a aplicação do Teste de Avaliação Física- TAF, que será encaminhado à Unidade Prisional.
Turma 01
Data: 13-02-2019
Local: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado- Estrada Vicinal Pref. Anibal Haman, Km 6 Aeroporto - Pirajuí – SP
Horário: das 14h às 17h
Unidade -Nome - R.G UNIDADE DIRETOR RG
1 CDP de Bauru Raeder Augusto da Silva 25.539.068-3
2 CDP de Cerqueira César Mauro Andre Barbosa 17.656.990-X
3 CDP de Franca Julio César alexandre 19.729.995-7
4 CDP de Pontal Marco Antonio de Moraes 28.484.016-6
5 CDP de Ribeirão Preto Geraldo Bocayuva 30.067.431-4
6 CDP de Serra Azul Alessandro de Jesus Klimeck 30.649.048-1
7 CDP de Taiúva Otaviano Henrique Peres Magalhães 38.858.662-X
8 CDP de Itatinga Renato Aurélio de Oliveira 32.808.376-8
9 P. de Álvaro de Carvalho Julio César Cavalcante Gattaz 28.106.826-4
10 P. de Araraquara - ADP Dilson Sudário da silva 25.697.220-5
11 P. Compacta de Avanhandava Eduardo Evangelista Vieira 27.282.589-X
12 P. II de Avaré Eduardo Rodolfo de Oliveira 30.924.538-2
13 P. Compacta I de Balbinos Evanildo Nilson de Souza 28.536.349-9
14 P. Bernardino de Campos Anderson Luiz Gasperoni Moreira 23.010.947-0
15 P. de Cerqueira César Valdemir Augusto Gimenes 23.533.609-9
16 P. de Getulina Milton Hauy Junior 12.568.231
17 P. de Iaras Diogenes Muniz Bernardina 25.811.809-X
18 P. de Itaí Ademir Rodrigues de Lima 27.955.135-6
19 P. de Marília - Anexo Semiaberto Adilson Brito Corrêa 25.955.099-1
20 P. I de Pirajuí Adilson Rodrigues Pereira 27.507.726-3
21 P. II de Pirajuí Luiz Carlos Dias 20.250.929-1
22 P. Feminina de Pirajuí Marco José Carvalho 40.968.144-1
23 P. Compacta I de Reginópolis Vagner Donizete julioli 22.952.643-3
24 P. de Ribeirão Preto + Anexo semiaberto Antonio de Souza Corrêa 26.412.036-X
25 P. Feminina de Ribeirão Preto Marcelo Jofrancis Corrêa 27.850.210-6
26 P. Compacta I de Serra Azul Noé Cardoso Rafel 32.045.501-4
27 P. de Taquarituba Everton Corrêa 34.233.838-9
28 P. Feminina de Guariba Ismael Januario dos Santos 41.363-854- 6
(EAP-41/2019)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, orientado pelo Eixo 4 – Segurança e Disciplina, torna público a realização do Curso de Especialização Técnico- Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, Teste de Avaliação Física – TAF e baixa as seguintes instruções:
- Objetivo: Preparar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o Teste de Avaliação Física- TAF através do processo de Avaliação, Análise e Prescrição, que consiste em levantamento de dados físicos do público alvo, interpretação dos dados e sugestão de um programa de exercícios para seu condicionamento.
- Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária das Unidades Prisionais subordinadas a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
- Carga Horária: 04h/a
- O servidor receberá o programa de exercícios em até dez dias após a data da avaliação através do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária.
- O programa de exercícios sugeridos de preparo físico para o Teste de Avaliação Física-TAF terá como objetivo as seguintes categorias: corrida de 12 minutos, tiro de 50 metros, flexoextensão do cotovelo e abdominal.
- Caberá ao Diretor do GRAEVP incentivar e acompanhar a realização do programa de exercícios sugeridos através de formulário próprio elaborado pela Escola de Administração Penitenciária.
- O servidor deverá levar o programa de exercícios assinado pelo Diretor do GRAEVP, no dia do Teste de Avaliação Física.
- O Teste de Avaliação Física – TAF será realizado no mês de maio para os aniversariantes entre os meses de janeiro a junho e em outubro para os aniversariantes entre os meses de julho a dezembro, e as instruções e data serão publicadas posteriormente através de Comunicado no diário Oficial do Estado.
- Certificado: Será fornecido certificado aos servidores- -alunos aprovados, após a aplicação do Teste de Avaliação Física- TAF, que será encaminhado à Unidade Prisional.
Turma 01 Data: 12-02-2019
Local: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado - Endereço: Avenida Antônio Marquês da Silva, S/Nº Presidente Venceslau - SP
Horário: das 14h às 17h
Unidade -Nome - R.G N° UNIDADE NOME RG
01 Penitenciária de Andradina Fabiano de Oliveira Araújo 25.148.091-4
02 Penitenciária de Assis Waldemir Mussulini 08.821.359-6
03 CDP de Caiuá Marcelo Guardachoni Tavares 19.330.109
04 Penitenciária de Dracena Marcos Ewerton Germinari 33.691.541-X
05 Penitenciária de Florida Paulista Luiz Carlos Luna 22.766.355-X
06 Penitenciária de Florínea Jéferson Amarília Wolf 27.083.926-4
07 CDP de Icém Marcelo Galisteu Brito 23.943.732-9
08 Penitenciária de Irapuru Lúcio Flavio Nakao 27.583.609-5
09 Penitenciária de Junqueirópolis Claudio Hilário Lopes 13.548.530-7
10 Penitenciária de Lavínia I Claudio Ferreira da Silva 22.018.907-9
11 Penitenciária de Lavínia II Gilmerson Telles Silva 32.988.124-3
12 Penitenciária de Lucélia José Sigmar Grizante 16.206.692-2
13 Penitenciária de Marabá Paulista Reinaldo Werner Seddig 11.942.315-7
14 Penitenciária de Martinópolis Anderson Marcondes Geraldini 28.008.906-5
15 Penitenciária de Mirandópolis I Luciano Cremonez 27.680.600-1
16 Penitenciária de Mirandópolis II Luis Fernando Peracini 28.382.961-8
17 CDP de Nova Independência. José Edilson de Souza Júnior 30.237.944-7
18 Penitenciária de Osvaldo Cruz Mauro Pereira Nunes 22.505.491-7
19 Penitenciária de Pacaembu Denír Francisco Pereira 21.798.592
20 Penitenciária de Paraguaçu Sidney Francisco Pinto 6.404.087
21 Penitenciária de Pracinha Jorge Alves dos Reis 16.209.373-1
22 Penitenciária de Pres. Bernardes Roberto Ronchi Redivo 27.814.030-0
23 Penitenciária de Pres. Prudente Nilson Nunes 19.387.554-8
24 Penitenciária de Pres. Venceslau I Rogério Zanoni 34.299.897-3
25 Penitenciária de Riolândia Marcelo Ribeiro Pereira 32.415.641-8
26 CDP de Riolândia Fabrício Almeida Valim 27.700.011-7
27 CDP de São José do Rio Preto Antonio Marcos de Oliveira 22.525.987-4
28 Penitenciária de Tupi Paulista– Fem. Edmilson Francisco Rodrigues 23.157.798-9
29 Penitenciária de Tupi Paulista – Masc. Ulisses Ferracini 27.948.110-X
30 Penitenciária de Valparaiso José Roberto Tonon 18.505.619
(EAP-43/2019)
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador, de 6-2-2019
Transferindo:
nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II
Para Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos
LUIZ CARLOS SOUZA GOIS, RG. 18.686.400-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
Para o Centro de Detenção Provisória de Mauá
ALYSSON FERNANDO THOMAZINI DE ALMEIDA, RG. 43.433.381-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 6-2-2019
Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, para regularização funcional, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível de vencimentos V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor classificado na unidade prisional, conforme abaixo:
Da Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina,
Para o Centro de Detenção Provisória "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana:
ERIK DOS SANTOS, RG 28.389.625-5.