Publicado: 08 Julho 2015

Realização do Curso de Condutores de Veículos de Emergência.

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP,

por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos comunica à realização do Curso de Conduto-

res de Veículos de Emergência.

1) Objetivo: Capacitar o aluno para conduzir veículos de

emergência com agilidade e segurança;

2) Público alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciá-

ria, que realizam a Escolta de Presos da SAP;

3) Local do Curso: Sest Senat Parque Novo Mundo/Tatuapé,

Rua Tuiuti, 09 - Pq Novo Mundo - São Paulo/ SP (Rua sem saída,

após o Atacadão na Marginal Tietê - sentido Castelo Branco);

4) Data e horário: Turma: 11a - de 6-7-15 a 10-7-15; das

7h40 às 18h;

5) Conteúdo Programático:

- Legislação de Trânsito – 10 h/a; Direção Defensiva – 15

h/a;

- Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente

e Convívio Social no Trânsito - 10 h/a; ---

- Relacionamento Interpessoal – 15 h/a;

6.Certificação: Será fornecido certificado aos alunos que

forem aprovados e completarem a carga horária proposta.

Turma – 11a

No Nome RG CPF

1 Brian Edson Milano Fonseca 47.331.666 405.885.098-17

2 Edilson Donola 23.229.984 128.145.238-64

3 Flavio Emilio de Souza 25.217.963-8 265.228.158-50

4 Gustavo Fernando Sidoni 32.030.415 352.157.038-09

5 Jose Ricardo Março 30.109.647 181.974.798-01

6 Jose Rone Xavier 28.211.848 922.959.166-15

7 Louzian Martin de Oliveira 20.397.834 302.024.458-79

8 Mateus Sebastiao Prado 16.974.085-7 104.068.078-09

9 Nelson Ferreira Neto 48.229.948 390.004.748-09

10 Nelson Luiz Cabrera 28.807.049-5 178.200.608-75

11 Reginaldo Jose Ribeiro 24.286.249-4 251.670.808-43

12 Ricardo Aparecido Preto 30.933.071 302.930.188-55

13 Robson de Sousa Hegueduschi 27.592.300-9 265.714.268-03

14 Tharik Alexandre de Souza Primo Mc Clay 37.129.790-4 076.662.297-55

15 Wiliam Vieira da Silva 25.150.021 263.778.148-36

 

Classificação de AEVP

 

Classificando:

a partir de 7-7-2015, os cargos providos pelos Agentes de

Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeados por Decreto de

24, publicado em 25-4-2015, na unidade abaixo especificada e

DECLARA que os mesmos deverão assumir exercício na respec-

tiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do

art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do

art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários

Públicos Civis do Estado).

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropo-

litana de São Paulo

Centro de Detenção Provisória de Vila Independência

CLECIO SOARES DE MELO FILHO, RG 304954500SP

EMERSON ALEXANDRE ANUNCIACAO, RG 402701409SP

 

Transferências

 

Transferindo:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, a função-

atividade de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo)

do SQF-II-QSAP, preenchida por IRANI APARECIDA TORRES, RG

16.690.567, do Centro de Detenção Provisória “Nelson Furlan”

de Piracicaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da

Região Central do Estado para a Penitenciária II de São Vicente,

da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do

Paraíba e Litoral.

 

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

os cargos providos pelos servidores, classificados nas unidades

prisionais conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Marti-

nópolis

Para a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Pre-

sidente Prudente

Cristiane Mika Hirakawa Fachiano, RG 201477695, Enfer-

meiro, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária de Lucélia

Para a Penitenciária de Pracinha

Andre Luis da Silva, RG 18.737.449-1, Oficial Operacional

do SQC-III-QSAP. (Proc. 127/2015-Pluce)

 

 

Prêmio por Desempenho Individual e Gratificação GDAPAS

 

Concedendo: à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho

Individual – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Com-

plementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% (cem

por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80,

calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, insti-

tuída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008,

a partir de 19-05-2015 a servidora Marcia Cristina Cardoso, RG

12.446.354-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

 

Concedendo: à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos

do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de

Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da

Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100%

(cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente

3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-

2008, a partir de 19-05-2015 a servidora Elaine Cristina Alves

de Oliveira, RG 20.455.653-3, Diretor I do Núcleo de Pessoal,

do SQC-III-QSAP.

 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio

às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos

termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157, de

02-12-2011, correspondente aos coeficientes a seguir menciona-

dos, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída

pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, a servidora Sandra

Helena de Freitas Guerra, RG n.o M292763, Auxiliar de Enferma-

gem, SQC-III-QSAP, coeficiente 4,30, a partir 09-06-2015.

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho

Individual – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Comple-

mentar 1.158, de 02-12-2011, alterada pela LC 1.250/2014, na

proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coefi-

ciente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 29-06-2015, a servidora Leilaine Camile

Sapia Rodrigues, RG 42.793.741-3, Oficial Administrativo, do

SQC-III–SAP.

 

Concedendo, a partir de 03-06-2015, em virtude de desig-

nação para exercer o cargo de Diretor I do Núcleo Integrado de

Movimentações e Informações Carcerárias desta Penitenciária:

o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, à vista

da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em

19-4-2012 e nos termos do art. 6o do Dec. 7.781/2012, nos

termos dos arts. 3o e 4o da LC 1.158/2011, alterado pela LC

1.250/2014, na proporção de 96% (noventa e seis por cento) do

valor resultante da aplicação do coeficiente de 06,00, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

art. 33 da LC 1.080/2008, e o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

em conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores,

calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros

e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV,

a que se refere o inc. II do art. 43 da LC 1080/2008 à servidora

KELLY CRISTINA MANTOVANI, RG: 46.235.521-4, Oficial Admi-

nistrativo, do SQC-III-QSAP.

 

 

Concedendo, nos termos do artigo 6o do Decreto no

57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o Prêmio de Desempenho

Individual – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Comple-

mentar no. 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de

99% (noventa e nove) do valor resultante da aplicação do coe-

ficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar no 1.080,

de 17 de dezembro de 2008, a funcionária FRANCISCA CÉLIA DE

SOUSA, RG 20.733.357, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP,

a partir de 04-10-2014.

 

Progressão de Grau

 

Declarando que nos termos da Portaria do Diretor do

DRHU/SAP. de 06, publicada em 07-07-2015, que os funcioná-

rios/servidores abaixo relacionados, foram beneficiados com a

progressão, nos termos do artigo 22 a 27, da LC 1.080/2008,

alterada pelas Lcs 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado

pelo Decreto 57.782/2012, ficando os correspondentes cargos/

funções-atividades enquadrados na seguinte conformidade:

A partir de 01-11-2013.

Escala de vencimentos: Nível Intermediário

Do Grau B para o Grau C

Maria Alice Ramos, RG 13.933.299-6, Oficial Administrativo,

do SQC-III-QSAP.

Tatiana Tedeschi Ansaldi Diniz, RG 32.821.461-9, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP.

 

Em decorrência da Progressão, a que se referem os artigos

22 a 27 e artigo 2o-A das Disposições Transitórias da Lei Com-

plementar 1.080/2008, alterada pelas Leis Complementares

1.123/2010 e 1.199/2013 e, em consonância com a Portaria

DRHU de 06, publicada em 07-07-2015, fica a partir de 1o-11-

2013, a servidora MONICA DE MARIA, RG 30.651.036-4, Oficial

Administrativo, referência 1, EVNI, enquadrada do Grau "B"

para o Grau "C";

Em decorrência da Progressão, a que se referem os artigos

22 a 27 e artigo 2o-A das Disposições Transitórias da Lei Com-

plementar 1.080/2008, alterada pelas Leis Complementares

1.123/2010 e 1.199/2013 e, em consonância com a Portaria

DRHU de 06, publicada em 07-07-2015, fica a partir de 1o-11-

2013, o servidor RAFAEL MARTINS GOMES, RG 30.268.349-5,

Oficial Administrativo, referência 1, EVNI, enquadrado do Grau

"B" para o Grau "C";

 

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se

referem os artigos 22 a 27 e artigo 2o-A das Disposições Transi-

tórias da Lei Complementar 1080/2008, alterada pelas Leis Com-

plementares 1.123/2010 e 1.199/2013 e em consonância com a

Portaria DRHU de 07, publicada em 07-07-15, a servidora abaixo

mencionada fica com o cargo/função atividade enquadrado, a

partir de 1o-11-2013, na seguinte conformidade:

DO GRAU “B” PARA O GRAU “C”

MICHELE CRISTINA DE ARAUJO EVANGELISTA, RG.

33.894.887-9, Oficial Administrativo, Ref. 1, EVNI, do SQC-

III-QSAP.

 

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que

se referem os artigos 22 a 27 e artigo 2o-A das Disposições

Transitórias da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro

de 2008, alterada pelas Leis Complementares no 1.123/2010 e

no 1.199/2013 e, em consonância com a Portaria do Chefe de

Gabinete de 06, publicada em 07 de julho de 2015 os servidores

abaixo mencionados ficam com os cargos/função-atividade

enquadrados, a partir de 01-11-2013, na seguinte conformidade:

DO GRAU “B” PARA O GRAU “C”

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, RG: 17.082.913, Oficial Admi-

nistrativo, Ref. 1, EVNI, do SQC-III-QSAP;

NORBERTO BERNA, RG: 17.792.047, Oficial Operacional,

Ref. 1, EVNI, do SQC-III-QSAP;

WILSON CARLOS ARMANDO, RG: 12.148.888, Oficial Ope-

racional, Ref. 1, EVNI, do SQC-III-QSAP.

 

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que

se referem os artigos 22 a 27 e artigo 2o-A das Disposições

Transitórias da Lei Complementar 1080/2008, alterada pelas

Leis Complementares 1123/2010 e 1199/2013 e, em consonân-

cia com a Portaria DRHU de 06, publicada em 07-07-2015, as

servidoras abaixo ficam com o cargo enquadrado, na seguinte

conformidade:

OFICIAL ADMINISTRATIVO, Ref. 01, ENVI, do SQC-III-QSAP

DO GRAU B PARA O GRAU C

A partir de 01-11-2013

CACILDA SANTIAGO, RG: 11.279.323

DOLORES DE JESUS MORENO, RG. 19.499.720-0

ALESSANDRA ANDREIA UEMURA, RG. 23.157.290-6

 

Declarando que, em decorrência da Progressão a que se

refere os artigos 22 e 27 e artigo 2o-A das Disposições Transitó-

rias da Lei Complementar 1.080/2008, alterada pelas Leis Com-

plementares 1.123/2010 e 1.199/2013 e, em conformidade com

a Portaria DRHU de 06, publicada em 07-07-2015, que os servi-

dores abaixo identificados ficam a partir de 01-11-2013, com o

cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Do grau B para o grau C - Referência 1

Nivel Elementar

ROSILENE APARECIDA BEZERRA ALVES, RG. 22.358.262-1,

Auxiliar de Serviços Gerais, do SQC-III-QSAP.

Nivel Intermediário

ELAINE CRISTINA BARIZONI PARRON, RG. 32.794.179-0,

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

SUELI DE FATIMA MANTOVANI, RG. 16.401.834-7, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP.

JOAQUIM DOMINGOS DO MAR NETO, RG. 15.565.480,

Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP.

OTAVIO PASSARELLI BITENCOURT, RG. 9.279.243, Oficial

Operacional, do SQC-III-QSAP.

 

Declarando que, em decorrência da Progressão, nos

termos do artigo 12 da LC 1.157/2011 e em consonância com

a Resolução SAP de 29, publicada em 30-6-2015, as servidoras

abaixo relacionadas ficam com o cargo de Enfermeiro enquadra-

do na seguinte conformidade:

ELIANE HENRIQUE DE FARIA, RG. 34.077.018-1, do Grau A

para B, Ref. 1, EVNU, a partir de 16-07-2012;

MICHELLI RODRIGUES TESIN, RG. 44.283.289-8, do Grau A

para B, Ref. 1, EVNU, a partir de 26-07-2012.

 

Declarando que, em decorrência da Progressão a que se

referem os artigos 22 a 27 e artigo 2o- A das Disposições Transi-

tórias da Lei Complementar 1.080/08, alterada pelas Leis Com-

plementares 1.123/2010 e 1.199/2013 e, em consonância com

a Portaria DRHU de 06, publicada em 07-07-2015, que os servi-

dores abaixo identificados ficam a partir de 01-11-2013 com o

cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Nível Intermediário

Do Grau B para o Grau C – Referência 1

CÉLIA APARECIDA TERÊNCIO, RG. 16.622.907-6, Oficial

Administrativo do SQC-III-QSAP.

Do Grau a para o Grau B – Referência 1

FLAVIA BECKNER DA SILVA, RG. 25.635.335-9, Oficial Admi-

nistrativo do SQC-III-QSAP.

 

Declarando, em decorrência de Progressão, nos termos dos

artigos 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada pelas LCs 1.123/2010

e 1.199/2013, regulamentado pelo Decreto 57.782/2012, e,

em consonância com a Portaria DRHU de 06/07, publicada em

07-07-2015, que os servidores abaixo relacionados, a partir de

01-11-2013 ficam com os cargo/função-atividade enquadrados

na seguinte conformidade:

Do Grau "B" para o Grau "C"

NÍVEL INTERMEDIÁRIO - Oficial Administrativo - Referência 1:

Ana Paula Pinheiro Ribeiro Tarifa, RG. 42.009.078-2

Silvia Butarelo, RG. 25.976.844-3

Publicado: 07 Julho 2015

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje a sanção presidencial para aumento de pena para crime de assassinato de funcionários do sistema prisional, como ASPs e AEVPs, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A modificação na lei, que passa a vigorar a partir de hoje, transforma este tipo de crime em hediondo e qualificado. A lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, também poderá ser aumentada de um a dois terços.

O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Antes, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão.

A lei também passa a agravar a pena para policiais civis, militares, rodoviários e federais, integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança.