Marc Souza

Agente penitenciário, escritor e Diretor do Sifuspesp
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Por Marc Souza

A profissão de Policial Penal foi criada por meio da promulgação da Emenda Constitucional 104, em 4 de dezembro de 2019. No entanto, ao longo dos anos o Policial Penal foi conhecido por diversos nomes: Agente de Segurança Penitenciária, Agente de Segurança Prisional, Carcereiro, Guarda de Preso, Agente Carcerário, Agente Penitenciário, Agente Prisional, Vigilante de Presídio, Vigilante Penitenciário, Guarda, Carrasco...

Independente das denominações recebidas ao longo dos anos, o Policial Penal faz parte de uma das mais antigas profissões do mundo, além de, segundo a Organização Internacional do Trabalho, ser a segunda profissão mais perigosa, visto as condições mínimas de segurança em que exerce o seu trabalho que é sujeito a motins, rebeliões, agressões, dentre outras situações limite. 

Além disso, a atividade do Policial Penal está prevista no rol das atividades essenciais por se tratar de uma atividade que atende as necessidades inadiáveis da comunidade - necessidades que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Porém, quando passamos a investigar as origens desta tão importante profissão os dados são escassos. Contudo resta evidente que a história destes profissionais muitas vezes se confunde com a história do sistema prisional e, como o sistema prisional, evoluiu no decorrer dos anos. 

Para a pesquisadora Rosalice Lopes, no livro O cotidiano da violência: o trabalho do agente de segurança penitenciária nas instituições prisionais (Psicologia para a América Latina, n.0, p.1-8, 2002), a categoria remonta inevitavelmente sua história, como carrascos, carcereiros e guardas de presídio, estando ligada a torturas, agressões e punições do desvio da ordem moral. Tal ligação dá-se sobre a premissa que, a princípio, as penas impostas não tinham qualquer finalidade a não ser o castigo e a retribuição do mal com outro mal (neste caso com a participação do carrasco).

Entretanto, com o passar do tempo, e principalmente a partir do século XVIII, período correspondente ao Iluminismo, a legislação penal começou a ser criticada por seus excessos e passou-se a se pensar em um programa de humanização das prisões, tendo a obra The State of Prisons in England and Wales With an Account of Some Goreng (1777), de John Howard, considerada o marco inicial.

John Howard defendia a construção de estabelecimentos adequados para cumprimento da pena privativa de liberdade, que garantissem alimentação e assistência médica, classificando as pessoas submetidas ao cárcere em três tipos: presos provisórios, definitivos e devedores. Além disso, Howard também pregava que as mulheres deveriam permanecer separadas dos homens. Por fim, ele captou a importância dos carcereiros na execução da pena privativa de liberdade e evidenciou a importância da fiscalização do magistrado no cárcere, de modo a coibir abusos, ressaltando ainda que o trabalho para o preso era fundamental para a sua reabilitação.

Neste contexto, surgiram diversas Escolas Penais a fim de encontrar o fundamento do jus puniendi. A Escola Clássica, a Escola Positivista e a Escola da Defesa Social. Para as referidas Escolas, segundo o escritor Julio Fabrini Mirabete, professor de Direito Penal, membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da USP, no seu livro Manual de Direito Penal (Volume I. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2004), a retribuição e a expiação da culpa pelo infrator deixam de ser finalidade da pena e, com isso, o propósito da pena é a reinserção do condenado à sociedade. 

Ou seja, ao longo da história, a legislação penal, bem como o sistema prisional, evoluíram de um sistema que previa a utilização de penas sem finalidade alguma - fato que marcou a categoria de servidores penais de forma negativa, estigmatizando-os como pessoas violentas - para um sistema que busca a ressocialização como melhor forma de prevenir crimes futuros e tratar a transgressão das normas vigentes, com profissionais qualificados para isso.

No Brasil, atualmente cabe aos Policiais Penais cumprir o que disciplina a Lei de Execução Penal (1984), que tem como objetivo reintegrar o indivíduo preso à sociedade, corrigindo e reeducando-o, além de punir e ressocializar, garantindo a segurança e preservando os direitos humanos de acordo com a Constituição Federal de 1988, atribuições muito distantes daquelas presentes no imaginário e que, infelizmente, estigmatizaram a categoria.

Mesmo com poucas informações, resta evidente que a categoria, juntamente com legislação penal e o sistema prisional, não só mudou de nome por diversas vezes, mas, com o tempo, também mudou, evoluindo e criando uma identidade, posição social e princípio de existência, ganhando cada vez mais importância não só no âmbito penal, mas também no âmbito social, deixando de ser agente punitivo para ser agente ressocializador, fazendo parte efetiva na construção de uma sociedade mais justa e segura.

Destarte se a função ressocializadora deste ainda não é de certa forma eficiente, resta evidenciar que existem vários outros fatores a serem observados e que faltam políticas públicas que visam auxiliar neste caminho, sendo uma das causas a superpopulação carcerária.

No entanto, é sempre bom frisar que os Policiais Penais, mesmo sendo pouco valorizados e reconhecidos - seja pela população em geral que, por ignorância, tem em mente os antigos carrascos e carcereiros, seja pelo Estado que não fornece a estrutura necessária para que estes exerçam suas funções dignamente e em acordo com a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal, sendo conivente com a superpopulação carcerária e a falta funcional, pagando baixos salários e sem prestar qualquer ajuda médica ou psicológica a estes profissionais - abandonados à própria sorte, ocupam a linha de frente no sistema prisional, arriscando suas vidas, vivendo, muitas vezes uma rotina traumática, mas com muita dignidade, procurando cumprir suas obrigações, sendo parte integrante no combate ao crime organizado, na proteção da população em geral, mesmo diante de todas as condições adversas por eles encontradas, se adequando, mudando, evoluindo, mesmo que a duras penas.

Marc Souza é policial penal, escritor e diretor do SIFUSPESP

Por Marc Souza

O preconceito social externado contra os profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus ou outros profissionais que tenham contato direto com pessoas infectadas é uma agressão ao ser humano

De repente tudo parou e o mundo virou de cabeça para baixo. Logo, fomos surpreendidos por uma ameaça mortal acometendo a todos, sem distinção de raça, cor, credo, classe social etc. Uma ameaça invisível que passou a ceifar vidas indiscriminadamente. Um inimigo tão perigoso que foi capaz de deixar as ruas, até da maior e mais populosa cidade do país, vazias.

Então, muitos de nós, para se proteger e proteger sua família e amigos, passaram a adotar o isolamento social. Uma atitude difícil, mas, essencial. 

Mas nem todos podem adotar o isolamento social, pois, se o fizerem podem causar grandes transtornos, e vidas com certeza perder-se-ão. Portanto, mesmo com medo e temendo por suas vidas e dos seus, todos os dias, muitos profissionais saem de casa para exercerem a sua profissão, para cumprirem o seu dever, os integrantes das categorias consideradas essenciais. 

São os policiais: penais, civis, militares, bombeiros; os profissionais da saúde, atendentes, auxiliares de serviços gerais, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos; profissionais da limpeza pública; coveiros; os funcionários de postos de combustíveis, açougues, mercados, entregadores etc. Enfim, um grande número de profissionais que, mesmo com todas as dificuldades, mesmo com todo perigo, enfrentam essa situação caótica com coragem e amor a profissão e, principalmente, amor ao próximo.

Mas, infelizmente, no dia a dia, esses profissionais não encontram somente os perigos desta pandemia dantesca, neste momento difícil. Eles e seus familiares têm que enfrentar uma situação desconcertante, humilhante e totalmente covarde. Se não bastasse todos os perigos que sofrem diuturnamente no exercício de suas funções, sendo inclusive vulneráveis ao adoecimento físico, psicológico e emocionais, estes ainda têm que superar e combater o preconceito social, sendo vítimas de discriminação de uma sociedade que deveria lhes agradecer.

São inúmeras situações, desde olhares desconfiados em ambientes públicos, distanciamento social, solicitação de mudança de condomínio, solicitação para utilização de elevadores exclusivos, pedidos para não frequentar determinados locais para não afastar os clientes etc. Amizades e relacionamentos abalados pelo simples fato de estarem em contato direto com portadores de coronavírus (COVID-19). 

Esse tipo de discriminação e preconceito é maior contra os profissionais da saúde, mas também afeta os demais profissionais, principalmente os policiais penais, ou agentes de segurança penitenciária. 

Com o aumento dos casos de COVID-19 nas cidades do interior do Estado, onde os policiais penais passaram a ser, na maioria das vezes, as vítimas mais proeminentes devido à uma série de fatores que os deixaram em contato direto com pessoas infectadas, o preconceito social passou a ser presente junto aos membros desta categoria e seus familiares.

Para se ter uma ideia, a situação chegou ao ponto de um prefeito da região Oeste do Estado de São Paulo proferir a seguinte frase: “... pelo andar da carruagem, a maioria dos sintomáticos ou internados é de agentes, mulheres destes servidores ou presidiários...”. Tal frase, totalmente preconceituosa e descabida, colocou tais profissionais e seus familiares em uma situação totalmente vexatória e, principalmente, mesmo sem querer, incitou o preconceito da população contra estas pessoas - preconceito este que pode/poderia até ocasionar em violência contra os mesmos.

Ademais, não é só a violência que atitudes como estas podem causar, existem outras consequências cruéis acerca de tais atos que geram o preconceito social. Para o psiquiatra Alceu Gomes Correia Filho, há grande evidência científica da relação entre doenças clínicas e a exposição constante a situações que envolvem preconceito, bullying e assédio moral.

“A discriminação gera estresse, que por sua vez produz respostas orgânicas, como a liberação de cortisol. Este impacto, se continuado, tem como resultado elevação da pressão arterial, por exemplo. Ainda que não saibamos a exata etiologia da hipertensão, a ansiedade crônica é um dos fatores mais aceitos”, detalha o psiquiatra. 

Não podemos deixar de observar também que tais situações causam nas vítimas sentimentos de vergonha e negação, causando isolamento social, desencadeando um sem números de doenças psicossomáticas ou não. 

O preconceito social externado contra os profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, ou outros profissionais que tenham contato direto com pessoas infectadas, é uma agressão ao ser humano. Afinal, estas pessoas estão colocando suas vidas e as vidas das pessoas que amam em risco em prol da sociedade, em um exemplo do exercício da cidadania plena.

Assim, espera-se em contrapartida que estes profissionais sejam devidamente respeitados, pois estão na linha de frente combatendo um vírus mortal que ceifa a vida de milhares de pessoas diariamente e, mesmo correndo risco de morte, estes profissionais estão lá, firmes e fortes, lutando, combatendo, seja para amenizar sofrimentos, salvar vidas, ou manter a segurança daqueles que muitas vezes, ao invés de lhes serem gratos, devolvem preconceito e discriminação.

Marc Souza é policial penal, escritor e diretor do SIFUSPESP

 

Por Marc Souza

Os governos federais e estaduais há muito vêm atacando os servidores públicos acusando-os de serem os grandes vilões dos gastos públicos, seja com supostas regalias ou com uma estabilidade que consideram a grande causa da ineficiência dos serviços prestados.

Para eles, não são os altos salários e as regalias travestidas de auxílios que deputados, senadores, membros do judiciário, militares e servidores “indicados” dos altos escalões da administração que causam prejuízos as instituições. Tanto é, que, segundo alguns, a reforma administrativa a ser enviada para análise deixa de fora estes servidores.

Mas, o mais estranho em tudo isso, é quanto a suposta estabilidade do servidor público. É unanime junto a classe política que esta estabilidade atrapalha, e muito, as instituições.
Mas, será que tal alegação é verdadeira?  Na verdade, a quem interessa o fim da estabilidade destes servidores?

Primeiramente devo ressaltar que não é verdade que servidor público de carreira possui estabilidade universal, e que não pode, em momento algum, ser demitido.
Apesar de estabilidade, o servidor público, pode sim, ser demitido, desde que não cumpra seus deveres ou seja ineficiente. No entanto, não pode ser demitido ao bel prazer de seus superiores, para tal necessita de sentença condenatória transitada e julgada, ou através de Processo Administrativo que comprove sua falta.

A constituição federal ainda disciplina sobre outras situações em que o servidor público pode ser demitido, seja para o equilíbrio das contas públicas, após a redução de pelo menos vinte por cento dos servidores em cargos de comissão e confiança, ou após extinção de certos cargos, onde o servidor pode ficar em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo, dentre outras situações.

Segundo dados da Corregedoria-Geral da União, desde 2003, 16.681 servidores e empregados públicos sofreram diversas penalidades, como: demissões, cassações de aposentadoria e destituições de cargo em comissão ou função comissionada. Deste total de servidores, 7.290, foram considerados inelegíveis e proibidos de se candidatar a cargos políticos eletivos já cerca de 3.768 foram permanentemente impedidos de ocupar cargos administrativos na União.

Destarte, a alegação de que a estabilidade do servidor público, além de ser um privilégio da classe, ainda atrapalha a qualidade dos serviços, não passa de falácias.

A estabilidade do servidor público não é nenhum privilégio, mas, algo de grande interesse público, uma forma de, em regimes democráticos, separar, o público e o privado, o Estado e o Governo.

O servidor público trabalha para o Estado e não para o Governo, transcendendo os interesses políticos, ideológicos e eleitorais, daqueles que estão, temporariamente, no governo.

Portanto, quando falamos da estabilidade do servidor, não há qualquer dúvida que tal é de interesse público, pois é uma forma de blindar os servidores da pressão que possam sofrer no exercício de suas funções. Pressões, na maioria das vezes, dos seus superiores, muitos destes, indicações políticas a serviço de um partido, de um determinado político ou grupo político influente, ou até mesmo a serviço dos seus próprios interesses. É a forma de separar, como já dito, o público do privado e uma garantia de evitar, para o servidor, possíveis perseguições e, principalmente, demissões injustas, baseadas em conceitos e opiniões pessoais e não profissionais.

A estabilidade também é uma forma de preservar a impessoalidade dos serviços e garantir que a finalidade destes seja preservada. Sem a estabilidade corre-se o risco de os servidores, para garantir o seu emprego, passem a trabalhar para um político ou determinado grupo político, ao invés de trabalhar para o povo.

Porém ao proteger o servidor público não há dúvidas de que se está protegendo também os serviços públicos, pois, o servidor tem como único objetivo prestar serviços à sociedade e não para os seus superiores hierárquicos.

É através da estabilidade que o servidor pode realizar o seu trabalho visando exclusivamente a qualidade do serviço público prestado, não podendo ser acuado ou pressionado por seus superiores, a favorecer os seus, tampouco, ser demitido por pensamentos ideológicos diferentes.

A estabilidade do servidor é a garantia de um serviço impessoal por parte do servidor, um serviço, sem qualquer posicionamento político partidária, que visa, somente, a sociedade, e, como afirma Teresa Cristina Padilha de Souza, em sua dissertação de mestrado “Mérito, estabilidade e desempenho: influência sobre o comportamento do servidor público”, defendida perante a Escola Brasileira de Administração Pública – FGV em 2002, uma forma de proteger a sociedade impedindo que os órgãos do setor público se transformem em cabides de emprego e palcos de nepotismo, clientelismo e cartorialismo.

Ao atacar a suposta estabilidade dos funcionários públicos fica evidente que os políticos brasileiros ou falam sem conhecimento de causa, ou possuem, talvez, motivos escusos para se acabar com tais, pois, a estabilidade, conforme relata Alexandre Hilário Prazeres em sua Monografia: “O Instituto da estabilidade como instrumento para a manutenção do interesse público”, não se apresenta, em momento algum, como vantagem pessoal àqueles que a tem, tampouco, como forma de blindagem para àqueles maus servidores, mas, a estabilidade é um instrumento de defesa daqueles que executam suas funções com qualidade, eficácia e eficiência e levantam-se frente aos atos discricionários puramente inescrupulosos.

É evidente que devem ser criados mecanismos visando um serviço público mais eficiente e de qualidade e neste interim devem ser criadas novas maneiras de se avaliar não só os servidores, mas também os serviços prestados.

No entanto, deve-se proteger os serviços públicos, de qualquer pessoalidade e intencionalidade, conservando sempre os princípios da eficiência, moralidade administrativa, publicidade, e, principalmente, da impessoalidade e legalidade.

Destarte nota-se que a estabilidade não gera efeitos negativos na administração pública, na verdade ela promove, efetivamente, a estabilidade necessária para uma administração baseada nos princípios constitucionais da administração pública presente no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Então, diante de tudo o que foi exposto, resta-nos somente uma pergunta: a quem interessa, de fato, o fim da estabilidade dos servidores públicos?

Nos últimos anos, e principalmente em 2019, o funcionalismo público tem sido vítima de uma verdadeira caça às bruxas, sendo sistematicamente atacado por diversos órgãos da sociedade, principalmente pela classe política, que o acusa de ser o verdadeiro responsável por todo o caos financeiro instalado na administração pública.

No entanto, tais ataques são totalmente descabidos e injustos, principalmente no que diz respeito aos funcionários públicos de carreira aqueles que fizeram concurso para entrar no serviço público.

As acusações de que estes funcionários possuem muitas regalias e privilégios - sendo uma destas a estabilidade  - não passam de falácias.

Isso porque a Constituição Federal e as dos Estados instituem avaliação dos servidores durante um estágio probatório que dura cerca de três anos. Nesse período, após avaliações periódicas, o servidor pode sim ser demitido. Mesmo após esse período, o servidor não pode agir a seu bel prazer, pois suas tarefas e atribuições são definidas por lei e ele é obrigado a seguir toda uma hierarquia e obrigações, às quais são inerentes ao cargo e à função que desempenha. 

Portanto, é importante frisar que mesmo após o estágio probatório o servidor pode sim ser demitido, após ser constatado por meio de processo administrativo que ele tenha agido com dolo ou culpa, trazendo prejuízos à administração pública ou até mesmo ao descumprir suas obrigações funcionais. 

É lógico que, para isso, tem que haver um processo administrativo que constate qualquer irregularidade de natureza grave na conduta funcional do servidor. Sem este procedimento, o mesmo não pode ser demitido. Ou seja, o servidor não pode ser demitido de acordo com a conveniência do seu superior ou de seus superiores.

É importante ressaltar que tal regra não se faz necessária para proteger somente funcionários públicos, mas para proteger a estabilidade do serviço público. Afinal, não devemos esquecer que o serviço público é norteado através das decisões dos funcionários do alto escalão e que estes funcionários, em sua maioria, são de natureza política. Seus cargos são comissionados e de livre nomeação por aqueles que detêm o poder, e portanto estes servidores, em sua maioria, são pessoas a serviço de quem os nomeou e não a serviço do Estado.

Em entrevista à Folha Dirigida,  o professor e servidor público Alexandre Prado deu um exemplo interessante no qual justifica a necessidade de certa estabilidade ao servidor.

“Vamos imaginar que um servidor público, policial federal, esteja investigando algum político, alguém com força política ou poder (dinheiro) e começa a investigar possíveis crimes, supostas fraudes ou atos ilícitos praticados por esta pessoa. Se essa pessoa tiver influência e o policial não tiver estabilidade no serviço público pode vir a perder o emprego.” 

Esse tipo de situação pode ocorrer em qualquer âmbito do serviço público. Em uma obra superfaturada, por exemplo, ou em desvios de verbas para certos equipamentos, fraudes de caráter licitatório, dentre outras situações que podem acontecer em qualquer secretaria de serviços do governo.

Por outro lado, devemos observar que atribuir aos funcionários públicos concursados a alcunha de que estes possuem regalias e privilégios também é uma mentira escabrosa.

O funcionário público comum não tem privilégios. Note-se que a maioria das pessoas, por desconhecimento, e a classe política quando falam em privilégios dos servidores públicos nunca citam quais são. Eles falam sobre privilégios e regalias e ponto final, não separando o joio do trigo.

Não dá para negar que existem vários cargos públicos que possuem super salários e privilégios inimagináveis a cidadãos comuns, mas colocar todos os funcionários no mesmo pacote é um desrespeito para com os trabalhadores em geral. Afinal, a grande maioria vive aquém das mordomias e privilégios que alguns poucos possuem.

Na linha dos super salários e privilegiados estão membros da primeira classe do Judiciário, Magistrados e Procuradores de Justiça que além de salários altíssimos para os padrões do país ainda possuem uma enormidade de benefícios, como auxílio-moradia, mesmo se tiverem residência própria, um luxo muito distante ao servidor comum.

Essa categoria ainda tem cargo vitalício e em caso de constatadas irregularidades no exercício de suas funções, são raríssimos os casos de demissão, pois a grande maioria é aposentada compulsoriamente e continua a receber seus salários, causando mais prejuízos à administração pública. Em 2018,  uma pesquisa constatou que somente cinco magistrados haviam sido demitidos naquele ano.

Os militares das Forças Armadas também não ficam muito longe disso. Além de salários altos, aposentadoria precoce em comparação com as demais carreiras tanto públicas quanto privadas. Alguns ainda possuem pensões vitalícias que passam de pai para filha -  em caso de a familiar não ser casada no civil - causando grande rombo nas contas públicas. Para se ter uma idéia, em 2016, para cada um real gasto com os militares, oitenta centavos eram gastos com os beneficiários de pensões.

Não devemos esquecer também da classe política, essa que tanto joga a culpa nos funcionários públicos de carreira sobre o rombo das contas públicas. 

Os políticos brasileiros - além de super salários tem benefícios e regalias de reis e marajás -  possuem auxílios em cima auxílios, carros oficiais, cartões corporativas, e uma infinidade de assessores e cargos em comissão para indicarem seus afiliados políticos. 

Uma infinidade de benefícios e regalias que causam graves prejuízos aos cofres públicos. São verbas indenizatórias, verbas de gabinetes, apartamentos funcionais, passagens aéreas, auxílios mudanças, assistência médica vitalícia, aposentadoria especial e valores das pensões acima do regime geral.

Outro fator a ser observado quando ao descalabro acerca dos gastos da classe política é o uso exorbitante de carros oficiais, afinal, além do presidente e vice-presidente e ministros de estado, só no executivo, mais de 100 servidores têm direito a essa benesse. 

Se computarmos o Legislativo, o Tribunal de Contas da União onde todos os senadores e ministros usufruem de carros oficiais e o Judiciário e Ministério Público chegamos a um crescimento exponencial deste benefício. Isso sem contar com os Estados e municípios que as regalias seguem no mesmo ritmo, sem qualquer observância quanto à responsabilidade e o peso desses gastos na administração pública.

Há também o caso dos servidores dos cargos em comissão, aqueles servidores nomeados por serem de confiança dos políticos. A maioria é formada por cargos do alto escalão administrativo, e conseqüentemente, recebe altos salários e inúmeros benefícios e regalias aos quais os funcionários de carreira não estão sujeitos. 

Cargos indicados por políticos que prejudicam diretamente a eficiência do serviço público, pois, diferentemente dos servidores concursados, para a contratação destes servidores não são observadas as qualificações necessárias para o exercício da função. Ou seja, um cargo que a pessoa está lá não por ser qualificada para exercê-lo, mas por apadrinhamento político. 

Estes cargos, além de não render o esperado diante da falta de qualificação do servidor, também podem facilitar casos de corrupção na administração pública.

Diante de tudo o que foi exposto fica evidente que não é o funcionário público comum que causa grave danos aos cofres públicos. Não é aquele servidor que te atende no centro médico ou em outros órgãos governamentais que onera a máquina. 

Este servidor é somente o bode expiatório escolhido para levar a culpa pelo caos administrativo que assola o país.

Caos administrativo criado única e exclusivamente por aqueles que não têm a intenção alguma de acabar com os benefícios e regalias dos verdadeiros beneficiários, seja por fazerem parte destes ou por sucumbirem a pressões das categorias verdadeiramente beneficiadas.

 

Marc Souza