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Com atraso e após pressão do SIFUSPESP, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) finalmente divulgou a promoção por merecimento de 2019 dos policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP). Apesar de homologado desde maio último, até então a situação era de incerteza e ausência de respostas mesmo com as muitas cobranças feitas pelo sindicato. 

A lista foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12), um dia depois do Departamento Jurídico do sindicato protocolar ação exigindo que a SAP concedesse com urgência a promoção aos aos 5.688 policiais penais, e reiterando que, por lei, a periodicidade deve ser anual para elevação de classe dos servidores com base nas promoções por merecimento. 

Apesar da divulgação das promoções, a ação judicial do SIFUSPESP prossegue, pois também tem como objetivo fazer com que a SAP cumpra o decreto que determina que anualmente, nos meses de junho ou julho, seja editada a resolução de novos concursos por merecimento e por antiguidade. 

Antes de protocolar a ação, o SIFUSPESP também havia oficiado o Departamento de Recursos Humanos (DRHU) para que informasse sobre a publicação, mas o prazo legal para resposta terminou em 6 de agosto sem resposta, o que levou o sindicato a oficiar também  Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para cobrar a publicação das promoções. 

Confira a listagem publicada no Diário Oficial clicando aqui.

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