Ontem dia 19 de dezembro o Governador Tarcísio de Freitas apresentou o balanço de um ano de governo.
Um ponto da sua fala mostrou uma falta de conhecimento preocupante no que tange a relação entre sistema prisional e segurança pública.Quando fala dos grandes problemas da segurança pública o governador cita a reincidência prisional.
Entre outras coisas o Governador fala em influir no congresso nacional para modificar a legislação como forma de reduzir a reincidência, mas em nenhum momento fala da Polícia Penal ou da SAP. Como começar a discutir redução de reincidência sem falar do sistema prisional?
Antes de pensar em modificar a legislação federal, o Governador Tarcísio deveria garantir o cumprimento da legislação que já existe, a LEP.
Se a LEP fosse cumprida haveria uma triagem adequada da população prisional que separaria os criminosos eventuais dos profissionais do crime evitando assim o aumento dos quadros do PCC.
Caso o governador não saiba uma das principais causas de reincidência carcerária é o pertencimento a facções criminosas, vide a Penitenciária I de Presidente Venceslau que abriga faccionados, lá a taxa de reincidência é de 74,9%, enquanto a média do sistema é de 46,8%.
Caso o Governador conhecesse mais sobre a realidade do sistema prisional, saberia que devido a não regulamentação da Polícia Penal e do consequente cancelamento de um concurso e não contratação dos remanescentes dos outros, hoje faltam policiais penais nas unidades prisionais o que amplia o controle do PCC sobre a massa carcerária e isso aumenta a reincidência e coloca a vida dos Policiais Penais e da população em risco.
Outra informação que talvez o Governador desconheça é que existe uma relação intrínseca entre o fornecimento de itens básicos aos presos e o controle exercido pela facção sobre os mesmos. Quando o governo não fornece o básico, a facção se expande.
Talvez o Governador Tarcísio devesse se inteirar mais sobre as relações entre crime organizado, segurança pública e sistema prisional.
São Paulo é berço de uma das facções criminosas mais perigosas, sofisticadas e poderosas do mundo, atuando em praticamente todos os estados brasileiros e com ramificações na América Latina, África e Europa.
Falar de segurança pública em São Paulo, sem falar de crime organizado e sistema prisional é igual a tratar gangrena com um band-aid.
Valorização só para as outras polícias
Ao tratar do tema da segurança pública outro fato que se destaca é como o Governador só se lembra da Polícia Penal já no fim do tema com um tímido agradecimento, talvez a timidez se deva o fato de que a Polícia Penal tenha sido deixada de lado em relação a aumento salarial e recomposição de efetivo.
Efetivamente quando o Governador fala que o projeto de regulamentação da Polícia Penal é complexo e por isso demorou, efetivamente está admitindo que o projeto da Polícia Penal não é prioridade para o governo, pois se fosse o governo investiria recursos humanos em sua rápida conclusão.
Da mesma forma, o reajuste salarial para a Polícia Penal não é prioridade, se fosse o governo ao ver que a regulamentação atrasaria poderia ter enviado aumento para ASPs e AEVPs sem prejuízo posterior ao processo de regulamentação.
Promessas de novos aumentos e nada para a SAP
Durante uma cerimônia de entrega de viaturas para a Polícia Civil no dia de hoje 20/12 o Governador declarou:“Demos uma primeira tranche [fatia] de aumento neste ano. Não vai ser a única. Fomos no limite da nossa capacidade fiscal para que a gente possa, agora, tomar uma série de medias para que, depois, a gente volte a investir novamente no homem, no nosso profissional”, prometeu o governador segundo o site Metrópoles.
Enquanto o Governador promete aumentos futuros, nós do sistema prisional só queremos o cumprimento das palavras passadas : Aumento e Regulamentação.
