Convocação em caráter excepcional
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria CVL 02765, de 30-03-2022
O Coordenador de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, conforme competência prevista no Decreto 57.688 de 27-12-2011, e, em conformidade com o artigo 68, da Lei n° 10.261/1968, resolve:
Artigo 1º. Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados, para, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais atribuições, prestarem serviços públicos considerados relevantes, no Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente, conforme segue:
Parágrafo 1º. no período de 01/04/2022 a 29/04/2022:
- Josué Rodrigues de Souza, RG. 41.128.307-8, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;
- Jonathas Duarte Meirelles Cuba, RG. 43.009.136-9, Agente de Segurança Penitenciária Classe II, classificado na Penitenciária II de Potim;
- Olavo Nunes de Souza, RG. 33.349.100-2, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, classificado no Centro de Detenção Provisória de Suzano;
- Luiz Vezaro Junior, RG. 32.480.253-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;
- Itamar Vieira Paiva, RG. 22.798.139-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;
Parágrafo 2º. no período de 18/04/2022 a 29/04/2022:
- Carlos Alberto Dias, RG. 18.355.163-1, Agente de Segurança Penitenciária Classe II, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim.
Artigo 2º. Os servidores indicados nesta Portaria deverão prestar os serviços para os quais foram convocados, subordinando-se, no referido período, ao Diretor Técnico III da unidade prisional do local de atuação, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de suas jornadas de trabalho.
Artigo 3º. Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria.
Artigo 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nomeação de servidor para cargo em comissão
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decretos de 30-3-2022
Nomeando:
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP: Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
Assessor I, Ref. 1: Hélio Gabriel Andrade Gomes, RG 38.801.569-X, cargo vago decorrente da exoneração de Eduardo Alves do Nascimento, RG 42.068.678-2 (D.O. 18-3-2022);
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé
Assessor I, Ref. 1: Leliane da Costa Lazarini, RG 43.104.915-4, cargo vago decorrente da exoneração de Lilian Zach Cardoso, RG 15.889.544-7 (D.O. 11-3-2022).
Enquadramento após fim do estágio probatório
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 30-3-2022
DECLARANDO ENQUADRADOS:
nos termos do § 2º do art. 6º, da LC 898/2001, no nível de vencimentos II da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período de 1.095 dias de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.
ALAN FELIPE CAMILO, RG 48.910.008-9, a partir de 25/06/2021
ANDERSON ESMERIO VIEIRA, RG 33.147.829-8, a partir de 13/05/2020
ANTONIO CARLOS ROBERTO JUNIOR, RG 43.206.479-5, a partir de 11/08/2021
ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS, RG 29.109.737-6, a partir de 28/08/2021
CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA BELEM, RG 48.378.953-7, a partir de 26/05/2021
CARLOS EDUARDO DA SILVA DE PAULA SANTOS, RG 32.312.151-2, a partir de 16/09/2021
CLEVER PEREIRA, RG 32.493.002-1, a partir de 14/09/2021
CRISTIANO CARLOS DOS SANTOS, RG 43.182.323-6, a partir de 01/01/2021
DENIS HENRIQUE DOS SANTOS, RG 45.544.016-5, a partir de 17/10/2020
DIEGO FERREIRA LUSTOZA, RG 44.991.795-2, a partir de 30/01/2021
EDUARDO AMARAL DO CARMO, RG 25.865.412-0, a partir de 21/07/2020
EDUARDO HENRIQUE CARVALHO LEITE, RG 29.997.779-1, a partir de 27/12/2021
ELIAS COSTA SILVA, RG 30.839.244-9, a partir de 29/06/2021
ELTON MACHADO DO NASCIMENTO, RG 33.514.223-0, a partir de 21/11/2021
EVERALDO KINOCITA, RG 26.739.440-8, a partir de 04/01/2021
FABIO ROGERIO SOARES VIEIRA, RG 30.649.353-6, a partir de 16/09/2021
FABRICIO JOSE DE SOUSA, RG 29.893.553-3, a partir de 10/01/2022
FLAVIO MARQUES, RG 29.415.795-5, a partir de 05/10/2021
FRANCIS CARLOS RUBIO, RG 33.423.538-8, a partir de 19/06/2021
GILVANO FERNANDES LOBO, RG 58.309.657-8, a partir de 24/08/2021
HUELTON ROBERTO DE MIRANDA, RG 24.458.626-3, a partir de 21/09/2021
HUGO LEONARDO LACROCE CASTILHO, RG 41.203.206-5, a partir de 06/09/2021
ISMAEL BORSATO DA SILVA, RG 29.672.257-1, a partir de 27/08/2020
JAIR APARECIDO DE BRITO, RG 30.397.745-0, a partir de 13/06/2021
JHONY WILLIAN PERUSSO, RG 34.080.772-6, a partir de 25/08/2021
JOÃO VITOR DOS SANTOS, RG 48.900.644-9, a partir de 28/06/2020
JOSE APARECIDO DE LIMA, RG 30.582.355-3, a partir de 20/09/2020
LEANDRO APARECIDO BRITO DA SILVA, RG 33.882.921-0, a partir de 04/09/2021
LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA, RG 22.312.611-1, a partir de 14/08/2021
MAICON DOUGLAS DA SILVA, RG 14.994.574, a partir de 24/07/2020
MARCELO LUIZ CORREA, RG 23.107.704-X, a partir de 16/01/2021
MARCOS APARECIDO SANTOS SOUZA, RG 36.554.969-1, a partir de 28/11/2021
MARCOS AURELIO MARTINS DE OLIVEIRA, RG 44.710.514-0, a partir de 28/07/2021
MARCOS PAULO ANDRADE DE MENEZES, RG 37.824.321-4, a partir de 01/09/2021
MAURICIO DONIZETE TOME, RG 33.782.944-5, a partir de 01/09/2021
PATRICK JONATAS DOS SANTOS, RG 46.170.336-1, a partir de 18/06/2021
PAULO RICARDO GOMES SABINO, RG 41.071.054-4, a partir de 12/12/2020
RAFAEL RICARDO DE SOUZA, RG 47.163.380-X, a partir de 23/06/2021
RAFAEL SIMENSATTO, RG 32.690.075-5, a partir de 23/09/2021
RAPHAEL MARCONDES SCREPANTI, RG 48.872.454-5, a partir de 15/09/2021
ROGERIO ESTRELA DE AGUIAR, RG 34.563.426-3, a partir de 03/09/2021
SIDINEY AMARAL DE OLIVEIRA, RG 30.819.904-2, a partir de 04/02/2021
THIAGO SIMÕES, RG 34.583.696-0, a partir de 26/08/2021
WELLINGTON FERREIRA MACEDO, RG 40.238.858-6, a partir de 20/06/2020
YURI TOIGO DOS SANTOS, RG 36.234.372-X, a partir de 15/12/2021
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR
RETIFICANDO:
DE 23-7-2021
Para fins de regularização funcional, nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, ratifico para fins de Abono de Permanência a Certidão de Tempo de Contribuição nº 003/2021, do SPDOC nº 539593/2021, de Aurea Leme Duarte Gracindo Alves, RG.12.567.984-1. (Republicado por haver saído com incorreção)
Prêmio de Desempenho Individual
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 30-03-2022
Concedendo à vista da Res. SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e nos termos do art. 6º do Dec 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, a WENDERSON BRAGA FERREIRA, RG 54.920.243-2, Assessor I, do SQC-I-QSAP, a partir de 23/03/2022, nos termos dos arts 3º e 4º da L.C. 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,00 (três inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008
PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO - IPERÓ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora do Centro Administrativo,
Retificando a publicação do DOE de 05/02/2022 para constar: CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% (Cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a Silene Aparecida Santos Rosa, RG: 28.044.828-4, Diretor I, do SQC-III-QSAP, a partir de 09/12/2021, em virtude de Designação.
PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 30/03/2022
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80 (três inteiros e 80 centésimos), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 25-03-2022 a servidora MARIA CRISTINA GOMES PINHEIRO, RG: 47.987.552-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores, conforme seguem:
Do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
Para Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
AGOSTINHO BORGES DA SILVA JUNIOR, RG. 47.537.229-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
Para Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros
CAIO VINICIUS SABOIA, RG. 49.069.135-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória de Diadema
Para Centro de Detenção Provisória Santo André
SAMUEL RODRIGUES MARTINS, RG. 29.832.440-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR, de 30-03-2022
TRANSFERINDO, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo funcionário, conforme abaixo especificado:
Do Núcleo de Atendimento à Saúde (26.982) para a Unidade Administrativa Geral (26.974), o servidor FERNANDO ANTONIO MOREIRA, 24.594.475-8 - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, a partir de 29-03-2022.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
Portarias do Coordenador de 30-3-2022
TRANSFERINDO:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado na unidade prisional, conforme abaixo:
Da Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, para a Penitenciária de Capela do Alto:
ADHERBAL RODRIGUES DA SILVA, RG nº 29.432.578-5, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP
Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo servidor classificado na unidade prisional, conforme abaixo:
Da Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga, para a Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim:
LUIZ CARLOS MENDES, RG 24.273.590-3, ASP de Classe VI, do SQC-III-QSAP
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 30-03-2022
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 20,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 28/03/2022, a servidora ELIANE CRISTINA ANJOS PARDIM, RG. 27.883.699-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Psicólogo, do SQF-II-QSAP, devido ter sido designada Diretor Técnico de Saúde I,, do Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, desta Unidade Prisional.
