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Dados divulgados nesta terça-feira(30) mostram que no sistema prisional do Brasil, média chega a R$1,8 mil, com picos de R$35 mil nas penitenciárias federais, e de R$4,3 mil nas unidades privatizadas do Tocantins. Amazonas, onde estabelecimentos penais também são terceirizados, gasta 10 vezes mais que São Paulo para fornecer alimentação a detentos. Salário inicial dos servidores da SAP é de R$2.929,76, contra R$4.421,13 em Roraima
por Giovanni Giocondo
Relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) nesta terça-feira(30) mostra que o custo médio mensal de um detento no sistema prisional do Estado de São Paulo é de R$1.573. Os valores incluem tanto as despesas com segurança e vigilância, transporte quanto a aquisição de itens de higiene e alimentação para os sentenciados, o trabalho de reintegração social, educação, assim como os valores pagos aos servidores penitenciários.
Também colaboraram para a produção do documento, intitulado “Calculando Custos Prisionais: Panorama Nacional e Avanços Necessários”, o Departamento Penitenciário Nacional(Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), que obtiveram as informações a partir da utilização da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o CNJ, o levantamento propõe “uma metodologia para a construção de indicadores que considerem não só o quantitativo, mas a qualidade das políticas e serviços. O índice tem nove dimensões para a composição dos gastos: assistência material; saúde; educação; assistência jurídica; trabalho; segurança e acessibilidade; contato com o mundo externo e convívio; servidores penais; e ocupação.”
O documento revela que a média nacional de gastos com a manutenção dos presos é de R$1,8 mil. Esse montante foi calculado a partir das informações fornecidas por 21 Estados e pelo Distrito Federal. Somente Rio de Janeiro, Santa Catarina, Acre, Roraima e Rio Grande do Norte não divulgaram seus números.
Em entrevista ao portal do CNJ, o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, afirmou que “qualificar o gasto intramuros representa um investimento no desenvolvimento humano, tanto de pessoas presas quanto no de servidores que ali trabalham, permitindo a construção de novas oportunidades.”
No sistema federal, onde existem menos detentos - a maioria deles líderes de facções criminosas - e as penitenciárias são todas de segurança máxima, o custo mensal é imensamente superior ao dos Estados, com R$35 mil mensais para cada detento.
Exemplo semelhante está em Presidente Bernardes, onde o Regime Disciplinar Diferenciado(RDD), no qual estão detidos criminosos de alta periculosidade, gasta mensalmente 2.100% mais que a média dos demais estabelecimentos penais do Estado. Por outro lado, os Centros de Detenção Provisória(CDPs) paulistas custam ao contribuinte R$1.449 per capita, enquanto as penitenciárias são mais baratas, com valor médio de R$1.373.
O relatório revela que existe uma disparidade grande entre os custos dos Estados para fornecer alimentação aos homens e mulheres que cumprem pena nas prisões. Em São Paulo, por exemplo, o valor mensal que a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) dispende com alimentos é de R$177 por preso, custo que sobe quase dez vezes no Amazonas, para R$1.145. O Espírito Santo, que fica em segundo lugar nesse quesito, não chega a metade do Amazonas, com gasto de R$474 mensais.
Privatização é sinônimo de mais custos
No Amazonas, onde todas as unidades prisionais do regime fechado são terceirizadas, também a higiene pessoal dos detentos possui um orçamento estranhamente superior à média das demais unidades da federação. São R$107 mensais por preso, contra R$79 do Espírito Santo, R$63 do Piauí e R$60 de Sergipe. O valor de São Paulo não foi divulgado.
Outro exemplo da disparidade dos valores gastos com o sistema prisional está em Tocantins, que só possui duas unidades, ambas privatizadas. Nesse Estado da região norte do Brasil, o custo mensal por preso é de R$4,3 mil, quase três vezes mais caro que São Paulo. Em segundo lugar estão Bahia e Piauí, com R$3.273.
Em reportagem publicada pelo portal G1 e pelo canal Globo News, os jornalistas Thiago Reis e Léo Arcoverde citam aspas das entidades autoras do relatório, que contestam, com base nesses números, a suposta “eficácia financeira” da iniciativa privada na gestão do sistema prisional. “Esta informação, cabe destacar, contradiz a expectativa corrente de que uma redução nos gastos com o sistema prisional seria possível a partir da participação da iniciativa privada no setor”, explica a matéria. O relatório completo pode ser acessado a partir deste link,
Aprovação da PEC da Polícia Penal não resultou em aumento de salários
O documento do CNJ, do Depen e do PNUD também cita os os salários dos servidores do sistema prisional brasileiro como os maiores custos da manutenção das penitenciárias, variando, nos 21 Estados e no Distrito Federal, de 60% a 83% do orçamento do setor. Em São Paulo, representa 74% do total.
No Estado, onde o custo de vida é um dos mais altos do país, o salário inicial de um policial penal - de acordo com o relatório do CNJ - é de R$2.929,76. Em Roraima, esse valor sobe para R$4.421,13.
Entrevistado pela reportagem, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirma que a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 104/2019, em novembro daquele ano, “aumentou o custo da atividade desempenhada pelos agentes de segurança penitenciária em todo o país”.
O SIFUSPESP contesta a afirmação. Além de não ter produzido efeitos de valorização nos salários dos trabalhadores dos Estados porque a emenda não foi regulamentada na maioria das unidades da federação, a PEC da Polícia Penal também pouco poderia ter de impacto nos vencimentos dos servidores com a aprovação da Lei Federal 173/2020, em vigor desde junho do ano passado, que impediu os Estados de elevarem os salários dos servidores até o dia 31 de dezembro de 2021.
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Policiais penais já podem solicitar subsídios a imóveis através do programa “Habite Seguro”, do governo federal, que utilizará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar até 100% de imóveis com valor limite de R$300 mil
por Giovanni Giocondo
Policiais penais e outros profissionais da segurança pública poderão pedir a partir desta quarta-feira(03) acesso ao financiamento da Caixa Econômica Federal exclusivo a profissionais do setor para aquisição de imóveis.
O programa Habite Seguro, do governo federal, permitirá que esses trabalhadores possam subsidiar, com juros abaixo do mercado, a compra de apartamentos e casas novos e usados, além de adquirir material para construção de imóvel próprio.
Podem ser beneficiados servidores que recebem até R$7 mil mensais. Eles contarão com parcelamento de até 100% do valor da residência, que não pode ultrapassar o custo total de R$300 mil, com limite de R$13 mil para os subsídios, que vai variar conforme a renda do policial. Quem recebe acima do teto também poderá ter acesso ao financiamento, porém os juros e as condições para fazer parte do programa serão diferentes.
O servidor deverá comprovar seu vínculo através de um formulário disponível no site do programa Habite Seguro, que será emitido pela secretaria ou autarquia em que o profissional atua. Neste link estão disponíveis as normas complementares para elegibilidade de cada trabalhador no programa, as tarifas e os documentos exigidos para a participação no financiamento. Outras informações podem ser acessadas no site da Caixa.
Os recursos disponíveis vêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, e foram disponibilizados a partir do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para profissionais da Segurança Pública. Além dos policiais penais, serão contemplados policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, papiloscopistas, peritos, guardas municipais e bombeiros militares. Tanto servidores da ativa quanto aposentados podem ser beneficiados.
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Em São Paulo, manifestação de repúdio ao Projeto de Lei Complementar 26/2021 e contra a Reforma Administrativa acontecerá na Praça da República, centro da capital, a partir das 16h desta quinta-feira(28). Em defesa dos policiais penais e demais trabalhadores do sistema prisional, SIFUSPESP volta suas atenções para as ruas em defesa dos direitos afetados diretamente pelas medidas em trâmite e já em vigor no país, que podem impactar na qualidade dos serviços prestados à população
por Giovanni Giocondo
Servidores públicos participam nesta quinta-feira(28) de um protesto nacional contra os recentes projetos de lei elaborados pelos governos federal, dos Estados e municípios para atacar direitos históricos do funcionalismo, e que prejudicam diretamente a qualidade do atendimento feito à população. O ato em São Paulo vai contar com a participação de policiais penais e de diretores do SIFUSPESP, e acontece a partir das 16h na Praça da República, centro da capital paulista.
Já aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) no dia 19 de outubro, e com entrada em vigor prevista para o dia 1o de novembro - com algumas exceções, já vigentes ou previstas para serem iniciadas no primeiro dia de janeiro de 2021, o Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021, é um dos alvos da manifestação.
O texto, de autoria do governador João Doria(PSDB), reduz a correção anual do adicional de insalubridade, retirando também a incidência deste valor extra da licença-prêmio, cria a Controladoria-Geral do Estado com o objetivo claro de punir trabalhadores em processos de avaliação por desempenho, além de restringir o acesso ao abono de permanência e por fim ao benefício das faltas abonadas, bem como o de reduzir o número de faltas justificadas.
Paralelamente, continua em trâmite na Câmara dos Deputados outra mudança que pode aprofundar as medidas drásticas já previstas no PLC 26. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 32/2020, que cria a Reforma Administrativa, e que conta com apoio do governo Jair Bolsonaro(sem partido).
A terceirização das atividades técnicas, operacionais, administrativas e de saúde das unidades prisionais é apenas uma das alterações previstas no texto, que também afeta todas as categorias da segurança pública com a aplicação de avaliações de desempenho “por critérios pouco objetivos”, além de aventar a possibilidade de declaração unilateral de desnecessidade de cargos e redutibilidade salarial com redução da jornada.
Os policiais penais também temem que a aprovação da alteração na Carta Magna pelo Congresso Nacional se torne um cheque em branco para que o governo do Estado adote novos ataques contra os servidores paulistas.
Em Brasília, a matéria teve parecer do relator Arthur Maia(DEM-BA) aprovado pela Comissão Especial da Câmara em setembro, e aguarda para ser pautada em plenário, onde depende do apoio de 308 de 513 deputados antes de ir a análise do Senado
Luta por sobrevivência e preservação dos serviços públicos prestados à sociedade
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, entende que este é um momento de união do funcionalismo de todo o Brasil por uma única pauta, que é a sobrevivência dos trabalhadores e dos serviços públicos diante de tantos ataques.
“Os governos federal e do Estado escolheram os trabalhadores como inimigos das famigeradas propostas de “saneamento” das contas públicas, como se fôssemos nós os responsáveis pelos prejuízos gerados pela crise econômica que se arrasta pelo país. Na verdade, somos essenciais, atuamos sem descanso, e estamos sem reajuste real dos salários há sete anos, entre outras perdas geradas nas nossas vidas funcionais e familiares sem que deixássemos de manter um atendimento de qualidade à população”, frisou.
Para o sindicalista, quando o servidor perde acesso a direitos, a maioria das pessoas é quem sofre. “Essas reformas impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade, que depende dos serviços públicos, em todos os setores. Por esse motivo, vamos às ruas para demonstrar aos brasileiros que precisamos ser valorizados, lutando para que segurança, saúde, justiça e educação públicas permaneçam intactas e não desapareçam”, frisou Jabá.
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