compartilhe>

Por Flaviana Serafim

A Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (FENASPPEN) foi convidada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Sul a participar do grupo de trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta legislativa para regulamentar a Polícia Penal riograndense. 

A entidade será representada por Cláudio Fernandes, vice-presidente da FENASPPEN na Região Sul, visando contribuir para que a regulamentação seja construída de forma “consensuada e pactuada por todas as representações das categorias”, como pontua o Secretaria no ofício de convite à Federação.  

Os membros do GT participarão das reuniões virtuais de estudo e discussão para acompanhar as deliberações. O primeiro encontro está marcado para a tarde do próximo dia 29 de outubro e terá como pauta a Emenda Constitucional 104/2019, que instituiu a Polícia Penal, e a aplicabilidade da legislação nas carreiras de agente penitenciário, agente penitenciário administrativo e técnico superior penitenciário do Rio Grande do Sul.