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Normas para o “Censo Previdenciário 2022” foram publicadas em Portaria da SPPREV nesta terça-feira(16). Veja como atualizar os seus dados, fazer o recadastramento e garantir regularidade de pagamentos

 

por Giovanni Giocondo

A São Paulo Previdência(SPPREV) publicou nesta terça-feira(16) uma portaria que determina regras para a atualização de dados, o recadastramento e a prova de vida que devem obrigatoriamente ser feitas pelos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas, civis ou militares, para a manutenção do pagamento dos benefícios. Os procedimentos devem ser adotados pelos trabalhadores a partir de 1 de janeiro de 2022.

Pelas normas editadas pela SPPREV, o “Censo Previdenciário” acontecerá em duas fases distintas. O não cumprimento de ambas as fases do Censo Previdenciário 2022 vai determinar a suspensão dos pagamentos até que a situação seja regularizada pelo beneficiário. A periodicidade será anual.

Na primeira delas, o servidor vai precisar fazer uma atualização de seus dados no site da São Paulo Previdência ou no aplicativo da autarquia. O endereço é: www.spprev.sp.gov.br. É preciso clicar na aba “Serviços” e acessar o ambiente virtual com login e senha.

Finalizada esta etapa, o aposentado e pensionista deverá fazer o seu recadastramento no sistema, conhecido como “prova de vida”. Para isso, basta comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil, no mês de seu aniversário, apresentando o original do documento oficial de identificação com foto (RG, RNE, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho - CTPS, Passaporte, Carteira de Reservista ou CDI, Carteira de Identificação Funcional ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe).

Quem residir no Estado de São Paulo mas não conseguir fazer a prova de vida pessoalmente por motivo de saúde, principalmente por falta de mobilidade, poderá solicitar a visita domiciliar de um funcionário da SPPREV, que efetuará o procedimento em data a ser agendada. Para evitar a suspensão do pagamento, esse pedido deve ser feito com antecedência mínima de um mês do aniversário do beneficiário.

O atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção precisa ser enviado por correspondência à autarquia em até 15 dias após ter sido feito o pedido de visita domiciliar.

Essa solicitação pode ser feita de diferentes formas. Por telefone nos números: 0800 777 7738 - gratuitamente, em ligações originadas de telefones fixos; e também no (11) 2810-7050 - para ligações tarifadas de celulares). Também é possível efetuar o pedido na sede ou nos escritórios regionais da SPPREV.

Estão dispensados de apresentarem o laudo somente os servidores com 90 anos ou mais, ou que estejam internados em hospitais ou casas de repouso.

Para quem mora fora do Estado de São Paulo e não pode se locomover, o recadastramento deve ser feito por correspondência, através da Declaração de Vida e Estado Civil original. Esse documento precisa ser elaborado e assinado por tabelião de notas no mesmo mês do recadastramento. Nele, deverão estar os dados pessoais, telefone de contato, endereço, estado civil e se convive ou conviveu em união estável (indicando o nome completo do(a) companheiro(a) e seu período)

Passados seis meses do aniversário do aposentado ou pensionista, é preciso comparecer obrigatoriamente a uma agência da SPPREV e fazer o procedimento exigido. Os servidores impedidos de se locomover por motivo de saúde devem seguir as regras da atualização por correspondência.

Depois de 12 meses, caso não tenha feito o recadastramento, o servidor precisará, além de ir pessoalmente fazer a atualização dos dados e a prova de vida, também efetuar outro pedido online, no site da SPPREV, que é o da “Liberação de Pagamento Retido”.

Caso a concessão do benefício comece em 2022, o aposentado ou pensionista só ficará dispensado de fazer o censo caso faça aniversário em meses anteriores ao início do pagamento.

 

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