Mobilização de servidores e de deputados da oposição na Alesp permitiu que governo recuasse mais uma vez, e jogasse análise da reforma administrativa do serviço público para a próxima terça-feira(19)

 

Com uma mobilização fortíssima durante todo o feriado prolongado, os sindicatos que representam os servidores públicos e os deputados de oposição conseguiram fazer com que a base do governo Doria voltasse a pedir o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021. Como houve acordo entre as lideranças partidárias, o texto só volta a ser analisado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira(19).

A informação foi confirmada pelo deputado estadual Caio França(PSB), que é contra a aprovação da matéria. De acordo com relato do parlamentar feito pessoalmente aos diretores do SIFUSPESP Alancarlo Fernet e Gilberto Antonio da Silva(vídeo), o governo promoveu o gesto porque não conseguiu reunir o quórum suficiente para aprovar o PLC 26.  Para isso, a base de Doria na Assembleia depende de 48 votos favoráveis.

No último dia 5 de outubro, o líder do governo na Casa, deputado Vinicius Camarinha(PSB) havia conseguido apenas 44 apoios ao texto, e por esse motivo fechou um acordo com a oposição para adiar a votação para esta quarta-feira.

Com a nova derrota, a base de João Doria(PSDB) pediu que a análise fosse novamente protelada para a semana que vem, mas a matéria segue tramitando em regime de urgência pela Alesp. Apesar de a oposição e os servidores conseguirem novamente adiar a votação, Caio França alertou os sindicatos para que continuem mobilizados até que o projeto seja derrotado em definitivo.

O PLC 26 estabelece uma espécie de minirreforma administrativa do funcionalismo, com a retirada de direitos relacionados ao abono de permanência - que agora não será mais concedido automaticamente; ao adicional de insalubridade não usufruído durante a licença-prêmio; às faltas abonadas - que serão extintas, e à criação de um modelo de bonificação por resultados que não será incorporado aos salários.