Diretores do sindicato conseguiram respaldo declarado de Gil Diniz(sem partido), Danilo Balas(PSL) e Arthur do Val(Patriota) para aprovação do texto, que precisa entrar na ordem do dia de votação da Alesp para ser, enfim, ratificado pelo plenário
por Giovanni Giocondo
Por mais apoios à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal, diretores do SIFUSPESP estiveram nesta terça-feira(05) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). Na agenda, Alancarlo Fernet(tesoureiro-geral), Gilberto Antonio da Silva(secretário-geral) e Apolinário Vieira(diretor de Saúde) conseguiram conversar com três deputados que se mostraram amplamente favoráveis à medida.
Responsável por garantir a entrada dos sindicalistas na Casa - que haviam tido seu acesso barrado pela segurança - Gil Diniz(sem partido) foi taxativo. “Reconheço o valor de todos os policiais penais e por isso sou a favor da mudança constitucional, que apoiarei para inclusão na pauta e votação em plenário”, declarou.
Gil Diniz(foto) é um defensor ferrenho da atuação dos profissionais de segurança pública e pensa que, uma vez com seu trabalho regulamentado em lei, os policiai penais poderão enfim ter a valorização salarial que precisam, promover mais proteção à vida de todos os paulistas e obter a segurança jurídica necessária à sua atuação dentro e fora das unidades prisionais.
Com seu gabinete aberto às demandas dos servidores penitenciários, sobretudo no que se refere à aprovação da PEC da Polícia Penal, o deputado Danilo Balas(PSL) garantiu total apoio à proposta como forma de reconhecimento do trabalho feito pela categoria no âmbito da segurança pública.
“Tenho mais de vinte anos atuando como agente penitenciário federal e sei da importância desses profissionais e de como batalharam para que a mudança fosse feita na Constituição Federal. Agora, precisamos apoiar a PEC em São Paulo, para que os trabalhadores penitenciários paulistas possam atuar de forma que suas carreiras, funções, cargos e formas de atuação sejam regulamentados em definitivo”, reiterou Balas.
Outro parlamentar que declarou que votará a favor da Polícia Penal é Arthur do Val(Patriota). Ele disse acreditar que os policiais penais deveriam ter amparo da legislação para atuar com serviços de inteligência dentro das unidades prisionais, visando a prevenir e investigar crimes cometidos nas dependências das penitenciárias.
“Para mim, a aprovação da PEC pode permitir a ampliação dos serviços prestados pelos policiais penais, que serão certamente sentidos pela população de São Paulo, reduzindo os índices de criminalidade e combatendo os delitos na sua origem”, explicou Arthur do Val.
Além do apoio à PEC da Polícia Penal, que precisa entrar na ordem do dia de votação da Assembleia para ir a apreciação do plenário e contar com 57 dos 94 votos favoráveis por parte dos deputados. Antes disso, porém, é preciso que o Colégio de Líderes da Alesp dê apoio para que a proposta entre na ordem do dia de votação e vá a plenário.
Regulamentação e Grupo de Trabalho da Polícia Penal
O sindicato também requer que os parlamentares prossigam com seu posicionamento para a regulamentação da mudança constitucional, que dependerá ainda da aprovação de uma lei complementar, de uma lei orgânica e do estatuto da categoria.
Antes de chegar ao conhecimento dos deputados, essa legislação precisa ser elaborada pelo Grupo de Trabalho(GT) criado em conjunto pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e o Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
Durante reunião com as entidades em agosto, o secretário Nivaldo Restivo afirmou que o GT seria retomado, mas ainda não há data prevista para que as audiências voltem a ocorrer.
