Por Flaviana Serafim
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que institui a reforma administrativa no serviço público, deve ser encaminhada nesta terça-feira (9) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da (CCJC) da Câmara dos Deputados. A promessa foi feita em rede social pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O SIFUSPESP orienta o servidor penitenciário a expressar seu repúdio à PEC votando na enquete sobre a proposta no site da Câmara Federal. Neste embate, o sindicato se mobiliza em conjunto com a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Polícia Penal (Fenasppen) e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entre outras organizações para somar forças e derrubar a “reforma”.
“Com mais esse passo na tramitação, temos que nos manter mobilizados, com foco na derrubada, fazendo ouvir nossa voz e pressionando os parlamentares”, afirma Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Como o sindicato vem denunciando, a “reforma” proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes usa o discurso de “combate a privilégios” para destruir o servidor e a prestação do serviço público no país, colocando a conta da crise no funcionalismo, ao mesmo tempo em que distorções e os verdadeiros privilégios serão mantidos - parlamentares, militares das Forças Armadas, juízes e promotores não serão afetados pela PEC 32/2020.
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Próximos passos
Na CCJC, a PEC da reforma administrativa tramita durante cinco sessões em que os deputados vão avaliar apenas a constitucionalidade e juridicidade da proposta.
Após aprovação, será criada uma Comissão Especial para analisar o mérito da PEC em até 40 sessões. Destas, nas 10 primeiras sessões da PEC 32/2020 pode receber emendas dos parlamentares, desde que com um terço (171) das assinaturas dos deputados.
Votada e aprovada na Comissão Especial, a etapa seguinte é nas duas Casas: a reforma administrativa precisa ser aprovada por ⅗ dos deputados federais (308 de 513), depois no Senado por maioria (49 dos 81 senadores)