Por Flaviana Serafim
Os funcionários públicos poderão inscrever os pais, e também padrasto e madrasta, como agregados no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), mediante contribuição adicional e individual.
A possibilidade de inclusão é parte das alterações ocorridas no IAMSPE após a aprovação do Projeto de Lei 529/2020, transformado na Lei 17.293 que foi sancionada pelo governador João Doria (PSDB) no último dia 15 de outubro. Está prevista ainda a publicação de uma normativa do governo estadual tratando de outros detalhes do tema.
Os formulários de inscrição dos agregados e outras informações estão disponíveis no site do IAMSPE clicando aqui.
No caso de pai e mãe, a documentação necessária é a seguinte:
- Solicitação de Inscrição/cancelamento de Agregado(a) preenchida.
- Clique aqui para obter o formulário;
- Ata de Posse e Exercício ou Declaração da Unidade em que o servidor trabalha ou Título de Nomeação;
- RG do contribuinte;
- Cópia do último holerite;
- RG e CPF do pai e/ou da mãe que será inscrito/a/os;
- Comprovante de endereço do contribuinte;
De acordo com as orientações do IAMSPE, caso o nome da mãe esteja grafado no RG do servidor de forma diferente do RG original da mãe, é preciso apresentar documento no qual o nome da mãe apareça igual ao nome do filho, ou então apresentar documento que comprove que, apesar da diferença de nomes, trata-se de mãe e filho/a.
Para padrasto e madrasta, os documentos são:
- Certidão atualizada de casamento (2ª via)
- Solicitação de Inscrição/cancelamento de Agregado(a) preenchida (clique aqui para obter o formulário);
- Ata de Posse e Exercício ou Declaração da Unidade onde trabalha ou Título de Nomeação;
- RG do contribuinte;
- Cópia do último holerite;
- RG e CPF (apresentação obrigatória) do padrasto ou madrasta que será inscrito.
- Comprovante de endereço do contribuinte.
Neste link, saiba como calcular o impacto financeiro do aumento da alíquota de contribuição. Na tabela, estão os índices de contribuição de cada usuário e beneficiário.
