Por Redação SIFUSPESP
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (8) o Decreto 59.403, instituindo a restrição emergencial da circulação de veículos na capital devido à pandemia de coronavírus. Ontem, a Prefeitura havia divulgado outro documento, que só isentava de multas em caso de descumprimento do rodízio os profissionais de saúde, prejudicando policiais penais e outros servidores da segurança pública.
O item II do 5º parágrafo do decreto agora deixa claro que os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) estão excluídos desta medida, assim como é da SAP a responsabilidade por organizar a dinâmica de cadastramento dos servidores penitenciários:
O sindicato aguarda a resposta oficial da SAP informando sobre o cadastramento, mas a direção do SIFUSPESP já foi informada que cada unidade prisional vai organizar as informações dos servidores penitenciários e de seus veículos para informar à secretaria, que vai repassar os dados para garantir a exclusão junto à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
O decreto publicado neste 8 de maio afirma sobre a exclusão:
“Art. 5º Também ficam excepcionados da restrição de circulação os veículos pertencentes a:
(...)
II - servidores que exerçam atividade de segurança pública e fiscalização administrativa, tais como policial militar, policial civil, policial federal, agentes do sistema penitenciário, agentes da polícia técnico-científica, guarda civil metropolitano e agentes fiscais das fazendas federais, estaduais e municipais, cabendo ao órgão máximo de cada uma das respectivas categorias identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes”
A direção do SIFUSPESP enviou ofício à SAP, à Prefeitura de São Paulo e à Secretaria Municipal de Transportes na tarde desta quinta-feira (7) reivindicando a isenção para os policiais penais, que estão trabalhando normalmente durante a pandemia por serem parte de serviço essencial prestado à população. A pressão do sindicato e da categoria, portanto, teve resultado positivo.
