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A pergunta que não quer calar: qual o destino reservado pela SAP para os Oficiais Operacionais?

 

O Oficial Operacional poderia ser considerado uma categoria em vias de extinção pela Secretaria de Administração Penitenciária sob a perspectiva dos próprios trabalhadores.
A gestão da Secretaria de Administração Penitenciária aponta para uma provável extinção da carreira do funcionário do sistema prisional denominado Oficial Operacional Motorista. A falta de efetivo parece não atrapalhar o mau funcionamento de escalas, abuso de horários não computados no trabalho de servidores e utilização de trabalhadores não treinados e regimentalmente amparados nas unidades prisionais quanto ao transporte de presos, já que Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) acabam assumindo o cargo na falta do oficial, apesar de configurar-se um desvio de função e nas más condições acima apontadas. Importante frisar também que ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) cabe a função de escolta, ainda cumprida pelo operacional por falta de contingente.

O regimento da carreira dos Oficiais Operacionais é repleto de contradições e o pedido de uma reformulação é antigo. Os Oficiais acabam exercendo funções que não lhes caberia para manterem-se no trabalho sem, aqui usaremos a expressão “maiores danos” na sua carreira. Entretanto, conforme Santis e Engbruch, em artigo publicado no Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em 2012, existe no Brasil “omissão e manipulação de informações por parte de vários agentes sociais, principalmente da imprensa. As informações que chegam à sociedade nem sempre são a verdade e sim “verdades afáveis, utópicas”.

Por responsabilidade social e para com a categoria de trabalhadores prisionais, em atenção especial aos Oficiais Operacionais, é importante atentar-se aos fatos omitidos, desconhecidos da população, porém completamente exposto à todos os que compõe a gestão prisional em São Paulo. Como já publicado pela imprensa do SIFUSPESP, em 2011, a SAP promoveu um grupo de estudos para avaliar a situação dos, até então, chamados motoristas, em busca de um princípio de soluções para os problemas de carreira por eles enfrentados. O que naquela ocasião dava sentido a este ato administrativo, tomado a posteriori como de pouca relevância, do contrário das sindicâncias exaustivas que na SAP supera qualquer parâmetro razoável na administração pública.

Entre as reivindicações da época - não diferentes do pleito atual - constava considerar-se este profissional como área meio, devido a característica da natureza do seu trabalho, também ser considerada policial. Entretanto, as reivindicações não foram atendidas e a categoria sentiu-se negligenciada, e sem resposta. O mesmo secretário da SAP,  Lourival Gomes, terminou a negociação com a mudança da nomenclatura de motoristas para Oficiais Operacionais, mas sem uma salvaguarda de dispositivos que levassem em conta condições mínimas de trabalho e gestão pública eficiente.


Os servidores indagaram a respeito do resultado do grupo de estudos, muito mal compreendido, e de nenhuma de suas necessidades pleiteadas realmente atendidas. A resposta oficial chegou tarde, neste ano (2018), também publicada pelo SIFUSPESP. Considera-se, portanto, configurada situação de afronta ao direito humano do trabalhador penitenciário, ou seja, direito fundamental do destes, por respeito e cumprimento do princípio constitucional da dignidade humana, fusionada à dignidade de trabalho, atenção à estes profissionais com absurda defasagem salarial, sendo o salário base pouco mais de R$500, ou seja, abaixo do salário mínimo. A maior parte dos servidores operacionais acabam fazendo fazendo 1 ou 2 trabalhos a mais como complemento de renda, para que a subsistência seja possível. Sem luxo, questão de comida na mesa.

A quantidade diária de trabalho, sendo idas e vindas, transportando apenados com diferentes graus de periculosidade para fóruns e hospitais, geralmente em alta velocidade. Em uma situação de resgate, o oficial operacional é quem está na linha de frente e corre risco de vida. è um trabalho exercido sob a tensão da responsabilidade de transportar vidas, sob o medo da própria vida já que encontra-se desprotegido, além do trânsito. E o trabalho tem que ser realizado, caso contrário, o sistema para. Aos Oficiais Operacionais nunca foi fornecido curso de reciclagem ou direção defensiva.

Somando-se a isso uma carga horária de outros trabalhos, o esgotamento físico e mental é iminente. Não há escape nessas condições. Os servidores adoecem e muitas vezes acabam sem condições de sustentar a si mesmos e há família. Excesso de trabalho, baixa renda, saúde mental e física comprometidas, “constrói-se” um perfil de profissional incompetente, desconsiderando o seu valor humano e seus direitos como trabalhador e cidadão.

As perspectivas de novas contratações, no caso dos oficiais operacionais são mínimas e não há anúncios de novos concursos. Mais do que isso, não se fala do Oficial Operacional e de sua função, que é de extrema importância para a segurança pública do cidadão. A população já pouco conhece o agente prisional, ou “carcereiro”, que inclusive tornou-se nome e foi adaptado para série televisiva. E para piorar, quem sabe da existência do Oficial Operacional? E como fazer com que sejam ouvidos é  a pergunta de muitos deles.

Alguns terminam seus dias -eufemismo para morte - em acidentes nas estradas devido ao desgaste físico e mental gerados pela falta de condições de trabalho. Outros desistem da própria vida. A questão é que se este trabalhador prisional fosse olhado de perto, não pela via da piedade, mas do direito à dignidade, haveria vida para ele e não pura sobrevivência.

Retomando a possível extinção do cargo, apresentamos aqui a desconstrução de um profissional cada vez menos dito, mostrado, observado. Aposentando-se vergonhosamente após uma vida dedicada à um trabalho de extremo risco, adoecido e sem perspectiva de continuidade. A categoria encontra-se cansada, no último sopro de vida e desacredita de que algo possa ser feito.

 

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