Diretores do sindicato estiveram nesta terça-feira na Alesp para dialogar com deputados e protocolar ofício que sugere aumento salarial mais robusto para funcionários do sistema prisional e demais servidores públicos

 

Diretores do SIFUSPESP estiveram nesta terça-feira, 06/02, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para dialogar com o colégio de líderes da Casa sobre um pedido de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2018, que estabeleceu aumento salarial de apenas 3,5% aos servidores do sistema prisional paulista. O projeto de lei foi encaminhado à Alesp por Alckmin em janeiro.

O sindicato  quer que os deputados estaduais levem em consideração as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos, período no qual não houve qualquer tipo de reajuste para os servidores públicos.

No ofício encaminhado aos parlamentares, em consonância com o trabalho feito pela bancada do PT, o SIFUSPESP também requer a equiparação dos trabalhadores penitenciários aos das demais carreiras da segurança pública, que tiveram aumento superior, de 4%.

O SIFUSPESP também exige para todos o funcionalismo o mesmo reconhecimento dado aos professores, cujo aumento concedido foi de 7%. O sindicato ainda pede o fim do teto indexador dos salários, que limita os reajustes todos os anos.

Estiveram presentes na Alesp o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o diretor adjunto do Departamento de Saúde, Ricardo Bordini, e o militante Otaviano Alves Ferreira Filho. O trio se reuniu com o assessor da liderança do PT, José Mentor, e vai articular novas conversas com parlamentares ao longo do debate sobre o projeto, que deve ocorrer ao longo de todo o mês de fevereiro.

Os representantes do SIFUSPESP também entregaram às lideranças uma carta em que exemplificam e detalham as justificativas para o pedido de reajuste salarial digno e condizente com as atuais condições de trabalho nas unidades prisionais.

 

Leia a íntegra:

 

Segurança Pública e Sistema Prisional, uma equiparação necessária

O Brasil tem passado por imensas transformações em um período muito curto de tempo. Nesse cenário, se evidencia a necessidade de tratar os temas de segurança pública em um outro patamar.

Os discursos nesse campo, muitas vezes radicais, concentram-se em duas tendências: Uma é a da salvaguarda da população carcerária na proteção de direitos humanos, o outro diz respeito aos processos de gestão dos espaços e da dinâmica administrativa da atividade de polícia e da gestão do encarceramento público. 

No Brasil, há em relação à política prisional uma perda de oportunidade com o isolamento deste sistema público dos demais aparatos de segurança pública. E se desejamos enfrentar de forma sincera e honesta a questão da insegurança social, devemos considerar como fundamental a união destes aparatos.

Para que esse processo ocorra, uma das questões fundamentais a ser desenvolvida é o reconhecimento da natureza do serviço público prestado nas unidade prisionais como o de Segurança Pública.

Essa tendência tem avançado no país com o advento da Proposta de Emenda Constitucional que institui a Polícia Penal, instrumento que foi fundamental no sucesso de processos semelhantes de equiparação dos trabalhos da segurança pública, como o da Polizia Penitenziaria Italiana, que atuou no combate à máfia.

Por todos esses motivos é que o SIFUSPESP(Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) vem a público pleitear que seja dado um passo nesse sentido para o reconhecimento da natureza de Segurança Pública a que está vinculada a Administração Penitenciária.

O Estado de São Paulo pode sinalizar positivamente para que esta realidade seja trazida à tona e, em breve, a institucionalização da Polícia Penal encontre reflexo no cotidiano das unidades prisionais paulistas.

Aqui, entendemos que é possível desde já que o governo estadual em concordância com os parlamentares estabeleça o mesmo padrão de reajuste salarial e de benefícios concedidos aos Policiais Militares para os profissionais que integram as carreiras do sistema prisional.  

Assim, acreditamos que a caminhada se inicie com passos largos rumo às melhorias indispensáveis à segurança e à qualidade de vida desses trabalhadores e de toda a população.