MP pede afastamento do superintendente do Instituto, Latif Abrão Júnior, em ação por improbidade administrativa que também atinge entidade e empresa Qualicorp. CCM afirma que usuário do sistema não pode ser prejudicado por ações políticas da direção.
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada nesta quinta-feira, 01/02, informa que o Ministério Público Estadual pediu à Justiça o afastamento de Latif Abrão Júnior, superintendente do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) em ação por improbidade administrativa.
Abrão Júnior é suspeito de firmar com a Qualicorp dois contratos que tiveram desvio de finalidade e causaram prejuízo de R$405 milhões ao IAMSPE, valor equivalente a um terço do orçamento anual do instituto. Os convênios assinados em 2009 e 2014, após a empresa ter vencido uma licitação determinavam que a Qualicorp prestaria ao instituto “serviços de regulação de assistência à saúde”.
Segundo o MP, no entanto, houve a inclusão de outras atividades não previstas em contrato, tais quais “central telefônica, central de atendimento presencial, processamento de dados, serviços de informática, consultoria para atualização de uma tabela de procedimentos médicos e auditorias”, o que ocasionou os gastos além do previsto e podem ter deixado o buraco milionário nas contas do instituto.
Para garantir que a entidade não seja lesada, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens do de Abrão Júnior e da Qualicorp no valor total do prejuízo estimado pela investigação. A promotora Dora Martin Strilicherk solicitou ainda, no pedido de liminar, que “em hipótese alguma” o IAMSPE renove o contrato com a Qualicorp.
Leia a matéria do repórter Fausto Macedo no site: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ministerio-publico-de-sao-paulo-pede-afastamento-de-superintendente-do-iamspe/
CCM exige apuração dos fatos e fim dos prejuízos para a saúde do servidor
A Comissão Consultiva Mista(CCM) do IAMSPE reagiu à notícia emitindo uma nota oficial nesta sexta-feira na qual exige a apuração imediata dos fatos dos quais são acusados o superintendente, também o IAMSPE e a Qualicorp.
Para a comissão, o usuário não pode sofrer com as decisões administrativas e políticas adotadas pela direção do instituto que contrariam os interesses dos servidores.
A CCM também deixou claro que o orçamento do IAMSPE, já bastante reduzido e oriundo sobretudo das contribuições mensais dos funcionários públicos paulistas, precisa ser utilizado única e exclusivamente com o objetivo de trazer melhorias para os usuários.
O diretor de saúde do SIFUSPESP e integrante da Comissão, Luiz da Silva Filho, esclarece que a CCM tem como pauta histórica a criação de um Conselho Administrativo e Fiscal do IAMSPE que, se estivesse atuando dentro de uma perspectiva deliberativa(podendo decidir, e não apenas opinar) e paritária(com participação igual à do Estado), poderia impedir que práticas ilícitas como a que se configura nesta acusação pudessem ser impedidas.
O sindicalista ainda defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para apurar essas e outras acusações de má gestão dos recursos do IAMSPE. “Para conseguir isso, os servidores públicos precisam pressionar os deputados e o governo do Estado e fazer com que os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer”, finaliza Luiz da Silva Filho.
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