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Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 19-1-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2020, do SPDOC 2105757/2020 de JOÃO BATISTA DADARIO, RG. 12.149.376-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 006/2020, do SPDOC 1143350/2020 de JOSE ANTONIO RAPINA, RG. 15.294.591-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 066/2020, do SPDOC 1929234/2020, de WISLEY CARDOSO DE SOUZA, RG. 18.397.274.

a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2020, do SPDOC 135976/2020 em nome de JOSÉ ESTEVAM RAMOS SOBRINHO, RG. 10.387.905-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 036/2020, do SPDOC 1972832/2020, de VALDIR MODESTO DA SILVA, RG.14.858.234-5

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL 

Portaria do Coordenador, de 19/01/2021

Transferindo

nos termos do artigo 16-A, inciso I, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/200/8, os cargos providos pelos servidores, inscritos na Lista Prioritária de transferência Regional - LPTR, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificados:

DA: PENIT. DR “TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA” DE TREMEMBÉ

PARA: CPP Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá

DAYSE CLAVICO MOREIRA – RG. nº. 45.224.772-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP

 

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA 

Portaria do Diretor Técnico III Substituto, de 19/01/2021

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 19/01/2021, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, de Classe VII, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor SAMUEL NICOLETTI, RG: 20.094.080-6, da U.A. 10.029 – Penitenciária de Marília para a U.A. 10.045 – Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta Unidade Prisional.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 19/01/2021, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor ANTONIO DONIZETI CARLUCCI, RG: 17.383.138-2, da U.A. 10.045 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 10.029 – Penitenciária de Marília, ambas desta Unidade Prisional

 

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA - MIRANDÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor de 19-01-2021

Concedendo a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 6,60 (seis inteiros e sessenta centésimos), sobre o valor da UBV– Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, à servidora MARISA RODELLA AMANCIO, RG: 29.980.576-1 , AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, a partir de 18-05-2020.

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