Convocação para prova de condicionamento físico(Concurso ASP feminino)

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2013)EDITAL CCP Nº 025 DE 15-4-2019

CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO (1 candidata)

(intimação)

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Adminis-tração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Espe-ciais), publicado no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013, CONVOCA – em razão da intimação disponibilizada em 04.04.2019, no DOE, oriunda do Juízo de Direito da 14ª Vara de Fazenda Pública, no Processo nº 0003046-57.2014.8.26.0082 (Mandado de Segurança Cível) oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Agende o impetrado nova data para avaliação convocando a autora de maneira inequívoca (carta postal, telegrama ....) – a Sra.TAIS GOMES DE LIMA MATOS, portadora do RG nº 50426842-9, para a realização da prova de condicionamento físico, conforme segue:

 

1. - Data de realização: 26.05.2019, às 9:00 horas, no CEPEUSP – CENTRO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DA UNIV. DE SÃO PAULO, PRAÇA 02 – PROF. RUBIÃO MEIRA, Nº 61 - CIDADE UNIVERSITÁRIA – SÃO PAULO/SP.
2. A candidata deverá COMPARECER ao local da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidas retardatárias, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
3. Somente SERÁ ADMITIDA no local da prova a CANDIDATA QUE ESTIVER:

3.1. MUNIDA de um dos seguintes documentos de identificação em original, com foto que permita a sua identificação, uma vez que nenhum documento ficará retido:

1. a) Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade Civil (RIC);
2. b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
3. c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
4. d) Certificado de Alistamento Militar;
5. e) Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97);f) Passaporte;
6. g) Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares;

3.1.1. A candidata que não apresentar um dos documentos, conforme disposto neste Edital, não realizará a prova de condicionamento físico, sendo considerada ausente e eliminada deste Concurso Público.

Não serão aceitos – para efeito de identificação – por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

3.2. MUNIDA de atestado médico (em original). Esse atestado deverá ser entregue no dia de realização dessa prova, observando-se, ATENTAMENTE, que esse/nesse atestado médico:

1. a) deverá ser proveniente de órgão de saúde ou de clínica de saúde ou de médico;
2. b) deverá ser emitido em data não superior a 30 (trinta) dias a contar da data da aplicação dessa prova;
3. c) deverá constar, expressamente, que o candidato está APTO para realizar a prova de condicionamento físico deste Concurso;
4. d) deverá conter: local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado (os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura); e
5. e) deverá estar redigido nos moldes do constante no Anexo IV do Edital de Abertura de Inscrições, e que consta transcrito a seguir:

 

Modelo de atestado médico e demais instruções disponíveis entre as páginas 145 e 146, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado, de 16/04/2019, no link

 

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 15-4-2019

Transferindo, nos termos do art 14-A, inc I, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento ao Acórdão – Voto 14117, proferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação 1030798-06.2016.8.26.0053, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos III do SQC-III--QSAP, provido por ELEIDO DE OLIVEIRA VILELA, RG 276888005, classificado na Penitenciária Feminina da Capital, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Assis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 15-4-2019

Transferindo:nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelos servidores, por interesse do serviço Penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

DA: Penitenciária II de Potim

PARA: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé

UMBERTO MARTINS PIRES, RG. 17.313.763-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP. (CE 15-04-2019)

DO: Centro de Detenção Provisória “Dr. Luis César Lacerda” de São Vicente

PARA: Penitenciária “ Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente

ALEXSANDRO DA COSTA LEITE, RG. 33.876.377-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP. (CE 15-04-2019)

 

nos termos, do artigo 16-A, inciso I, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo descriminado:

DO: Centro de Progressão Penitenciária “ Dr.Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá

PARA: Penitenciária II de Potim

ANDRÉ DAMY TAVITIAN, RG. 47.668.536-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP.

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 15-4-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/04, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1060/08 em virtude da concessão da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, da U.A. 27.890 - Centro de Detenção Provisória "ASP Charles Demitre Teixeira" para a U.A 27.898 - Núcleo de Atendimento à Saúde:

LEONALDO RAMOS, RG. 20.128.692-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-SAP, a partir de 02-04-2019.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 15-4-2019

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela funcionária classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS” DE BALBINOS

Da Penitenciária “Dr Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí

Josiane Gomes, RG: 32.885.585-6, Agente Técnico de Assistência à Saúde – Assistente Social, do SQC-III-QSAP (Req. Part. de 15-04-2019)

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 12-4-2019

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2019, do PUCT 153/1990 de GILBERTO LUIZ MACHADO, RG. 13.954.754. Tornando sem efeito o Despacho de 30-4, publicado em 1-5-2014, que ratificou a Certidão de Contribuição 08/2014(fls.90v.). (Republicado por ter saído com incorreção)

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

DIRETORIA TÉCNICA III

Apostila do Diretor, de 15-4-2019

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, em nome de:

LEONALDO RAMOS - RG. 20.128.692-0, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI, do SQC-III-SAP, a partir de 02-04-2019.