Ao falar a comissão da Alesp nesta quarta-feira (22), Rodrigo Garcia tirou SAP do rol de segurança pública ao dizer que “polícias civil e militar terão chamadas de concursos em breve, mas prisões serão geridas com mão de obra terceirizada”

por Giovanni Giocondo

O vice-governador de São Paulo e secretário estadual de Governo, Rodrigo Garcia, disse taxativamente nesta quarta-feira (22) que a gestão Doria tem como objetivo claro privatizar o sistema prisional.

Durante depoimento feito à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), ao responder sobre as queixas de aprovados em concursos das polícias civil e militar a respeito de não haver novas nomeações, Garcia afirmou que a segurança pública “é prioridade do governo do Estado” e que novos policiais civis e militares “serão chamados em breve”.

Após breve pausa no discurso, disse que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) será tratada de maneira distinta, com o uso de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais. “Vamos usar a cogestão nas unidades que já estão prontas para serem inauguradas para diminuir custos”, disse Rodrigo Garcia.

A afirmação do vice-governador caiu como uma bomba na já caótica situação do sistema prisional paulista, onde os policiais penais enfrentam diuturnamente a difícil missão de estar na linha de frente de prevenção ao coronavírus desde que a pandemia atingiu o Brasil. Sob risco de serem contaminados, encarando um déficit funcional ainda mais aprofundado a partir dos afastamentos dos trabalhadores do grupo de risco para a doença, eles agora veem piorar a perspectiva de suas condições de trabalho.

“Nenhuma prisão parou de funcionar desde que foi decretado pelo governo Doria o estado de calamidade pública. Essa possibilidade inexiste. Já foram 24 companheiros que tombaram vítimas do coronavírus e centenas estão contaminados, entre outros que podem estar e nem sabem porque os testes nunca chegam. Mas ao que parece, a atual gestão não só esqueceu que nós fazemos parte da segurança pública, como ignorou completamente a importância vital do trabalho que estamos exercendo nessa crise”, critica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.

Além dos servidores que já fazem parte do sistema, o sindicato se preocupa também com os aprovados nos concursos públicos para as carreiras de segurança, vigilância e escolta, saúde, assistência social, administrativa e de outros setores da SAP que aguardam as chamadas há anos. De acordo com informações divulgadas pela própria secretaria em 30 de abril deste ano, existem 12.303 cargos vagos em todas as carreiras, 495 a mais que no ano anterior. Desde que assumiu, em janeiro de 2019, Doria não nomeou nenhum novo servidor para a secretaria. Saiba mais no link

Nesse sentido, o sindicato argumenta que a Lei 173/2020, sancionada pelo governo federal e que está sendo usada pelo governo do Estado para não fazer nomeações, deixa claro que os cargos vagos podem ser preenchidos.

Privatização no horizonte é deixa para mais gastos e menos qualidade no serviço

No olhar de Fábio Jabá, as pretensões privatistas do governo do Estado escancaram a falta de respeito da atual gestão com a vida das pessoas que fazem as engrenagens do sistema girar. “Muitos esperam pelas chamadas, outros por um dia a dia menos atribulado e cansativo devido ao acúmulo de funções que têm ocorrido devido justamente à falta destes novos colegas. Mas o que o Palácio dos Bandeirantes quer é destruir as vidas dessas pessoas através dessas mentiras sobre a suposta eficácia da privatização”, explicou.

Entre as falácias contadas por Rodrigo Garcia está a temática dos menores custos, que já foi provada com números apresentados ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) pelo próprio governo que chegará a até R$ 4.500 por mês, por detento, nos Centros de Detenção Provisória (CDP) de Gália I e II, Registro e Aguaí, que já estão prontos para serem inaugurados, mas que a gestão Doria pretende terceirizar. Esse valor per capita é bem superior ao custo das unidades públicas, onde não ultrapassa R$1.672. A licitação para a cogestão só foi interrompida em maio em razão da pandemia.

Para Fábio Jabá, a categoria precisa se unir e não permitir que a privatização avance. “Como fazer isso? Começando com a conscientização, dentro da sua unidade, de que não se pode cumprir inúmeras funções e cobrir buracos deixados em razão do déficit funcional. Cada um na sua. Operação Legalidade. Porque para o governo, quanto mais nos desdobrarmos para garantir o serviço que vários deveriam fazer, mais confortável. Precisamos lutar agora para não sermos eliminados”, finalizou o presidente do SIFUSPESP.

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