Em publicação oficial feita nesta quinta-feira (23), pasta decidiu alterar data da licitação para respeitar quarentena. Novo prazo não altera estratégia do SIFUSPESP de barrar edital na Justiça

por Giovanni Giocondo

Na véspera da data prevista para ser realizada, a abertura dos envelopes com as propostas para a privatização dos centros de detenção provisória (CDPs) de Registro, Aguaí e Gália I e II foi adiada para 29 de maio. Inicialmente, o pregão aconteceria no dia 9 de abril, mas foi adiado para esta sexta-feira (24) em razão da crise provocada pela proliferação da COVID-19. Agora, teve novamente seu prazo estendido.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a realização do evento neste momento poderia gerar aglomerações e, consequentemente, desrespeitar o decreto estadual que estendeu a quarentena como forma de isolamento social e contenção da pandemia de coronavírus. A SAP também alega que uma sessão virtual precisaria de uma avaliação para sua “viabilidade jurídica”. 

Virtual ou presencial, a tentativa de terceirização do trabalho feito pelos policiais penais é para o SIFUSPESP inconstitucional e pode causar grandes prejuízos à população de São Paulo. Por esse motivo, o sindicato prosseguirá com suas ações no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no Tribunal de Contas  do Estado (TCE-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) até que o edital de privatização seja suspenso em definitivo.

Na quarta-feira (23), o SIFUSPESP havia elaborado matéria em que questionava a demora da SAP em adiar a licitação em razão da pandemia. Para o presidente do sindicato, Fábio Jabá, a SAP mantém uma postura irresponsável ao não encerrar esta pretensão. “No momento em que os trabalhadores penitenciários estão na linha de frente do combate ao coronavírus, deveria ser prioridade valorizá-los, não manter essa ameaça”, ressaltou.