O ataque a Previdência Social é uma forma de precarização do serviço público. Junto com a privatização do sistema penitenciário, devem expandir a falta de investimento, divisão de setores e precarização da segurança pública. O texto a seguir explica estas afirmações.
Há alguns sistemas públicos que só não são melhores porque parte de seus recursos nunca chegam. Mesmo assim sua substituição por um sistema privado seria um desastre para todos. Isso já aconteceu em países como a Grécia ou a Argentina. Um dos sistemas que têm sido atacados é o da segurança pública com a privatização do sistema penitenciário. O outro é a Previdência Social.
No ano passado, o SIFUSPESP dedicou-se a cobrir o encaminhamento do orçamento e a luta para forçar que fosse garantido um aumento a nossa categoria. Foram dias e dias de negociações, muito estudo de questões complexas. Por esse esforço, agora podemos aprofundar um pouco mais os temas do orçamento e das reformas Previdenciárias, e outras que querem forçar uma barra e nos obrigar a tanto.
Podemos perder nossa aposentadoria?
Parece que sim, muitos deputados e governadores querem que ela saia. Este projeto é parte do acordo que eles tem com o setor financeiro e de seguros internacionais que encontra-se em má situação na crise internacional que já completa dez anos.
A primeira questão é entregar a previdência transformando-a em previdência privada, já que a pública não vai funcionar ou não vai valer a pena.
A desculpa esfarrapada é que a previdência já não é viável e levará a uma quebra. Isso no entanto não é verdade.
A mentira sobre a Previdência Pública
A previdência é superavitária, ou seja, não falta dinheiro lá. Os políticos e a imprensa seguem enganando muita gente. A reforma que está na pauta não é uma reforma, mas uma contra-reforma. Porque não estão fazendo nada para melhorar e sim a destruição de um modelo constitucional baseado na solidariedade que tem como forma de sustento várias fontes de arrecadação previstas na constituição. Isso foi pensado no passado, em 1988. Ou seja, se um falha, outras fontes estariam assegurando. Ademais, a constituição prevê que o orçamento fiscal deve complementar. Ou seja, isso é mentira!
O discurso dos políticos é não apresentar todas estas fontes (previstas em diversos tributos e formas de arrecadação). O governo apresenta uma conta em que nem todas as fontes estão previstas. Ou seja, não existe déficit, ou seja não falta dinheiro. Além disso os políticos "mordem" parte disso. Se você quer acreditar nisso só pode ser para auto enganar-se aceitando que vão te roubar sua aposentadoria.
Ou seja, há muitas fontes, e se faltar recurso nessas receitas anteriores, o orçamento fiscal deve complementar.
O governo não computa todas as fontes. Dá uma mordida na chamada DRU, ou seja um mecanismo que desvincula parte do orçamento que a lei prevê que deveria ser obrigatoriamente encaminhado para algum setor, e depois usa para o que desejar. Isso virou moda no Brasil, infelizmente.
Para piorar, os políticos adoram liberar empresários para não pagar impostos. Isso é o que denominam como desoneração. Infelizmente que ocorre muito, há muito tempo, no estado de São Paulo. E por isso e outras coisas, nossos aumentos nunca ocorriam.
Fazem tudo isso às escondidas e com apoio de muitos setores empresariais e da imprensa naturalmente que se não faz isso, fica sem publicidade.
Quem já trabalhou em/para um jornal, revista ou qualquer outro meio de comunicação sabe que há sempre dois setores em conflito: o setor comercial (que busca propagandas) e o setor de jornalismo que quer noticiar os fatos (e às vezes os dois lados da história).
Quando a economia vai mal ou um dos patrocinadores pode ser prejudicado por uma notícia, o pessoal do setor do jornalismo não fala tudo.
Entenda esse aspecto em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6352-porque-toda-a-imprensa-tem-dado-como-certa-a-privatizacao-com-o-argumento-de-o-setor-empresarial-e-mais-eficiente
Querem privatizar para ainda repassar parte de nossos recursos públicos para o sistema financeiro e bancário prestar um serviço inferior e com menor ganho para o cidadão.
Agronegócio, empresas deixam de pagar imposto que vai para a Previdência. O governo não investe e não cobra devedores, principalmente os Bancos.
Além disso tudo, a própria legislação dizia que quem descontar contribuição e não repassar para o cofre público era considerado criminoso. Hoje em dia, a sonegação é estimulada, não há fiscais e auditores atuando.
Porque atacam os mais velhos e servidores públicos?
E depois o governo ataca os pobres velhos e servidores públicos, dizendo que são privilegiados. Estão vivendo demais!! Considerando que os servidores públicos contribuem sobre o salário bruto, não tem FGTS e mesmo aposentados seguem contribuindo para a previdência.
Reforma de Guedes é para criar um modelo de capitalização
Bancos arrecadam contribuições sem compromisso de pagamento de benefício futuro. Ou seja, se algo der errado, dançou. Você não recebe nada. Isso ocorreu no Chile, país onde Guedes fez carreira. Lá, o governo foi obrigado a re-estatizar, e por fim, os idosos recebem menos que um salário mínimo. Resultado: é o país que tem o maior nível de suicídios de idosos e mendigos idosos. Verdadeiramente não se trata da melhor idade.
Guedes propõem até mesmo o fim da aposentadoria por idade, só valendo contribuição por tempo, em seu projeto.
O rombo das contas públicas não está na previdência. Mas sim nas questões da dívida pública nacional que nunca se sabe exatamente o que está acontecendo. O governo não cobra, aumenta dívidas, faz acordos com empresas e no fim sacrifica funcionários públicos e os que trabalharam uma vida inteira.
Outra questão: quem ganha mais de 5 salários mínimos, mesmo ganhando mais. Os servidores públicos não CLTistas, se ganham mais que 5 salários mínimos, descontam sobre isso.
Ou seja, quem ganha 8 mil reais e contribui na Previdência Pública, esse contribui sobre 5 salários mínimos e nada mais.
Servidor Público não tem horas extras, FGTS. E se ganha 8 mil reais, tem descontado sobre todo este valor. E ao final
Mas quem entrou a partir de 2011, acaba sendo incluído no sistema CLTistas. Mas entenda, os que ganham aposentadorias milionárias são juízes, promotores, fiscais, etc.
E não poderiam ganhar tanto, mais que o teto do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Nos sistemas que melhor funcionam com a capitalização, a Suíça por exemplo, você como idoso somente recebe no máximo ⅓ do que ganhava antes. Essa é a realidade.
A Reforma Trabalhista criou o regime de trabalho intermitente. Muitos trabalhadores podem ser contratados por dia. Garçons, cabeleireiros, trabalhadores do sistema hoteleiro, ou pessoas que trabalham com logística. Essas pessoas não tem como contar tempo para aposentadoria. Estes não se aposentarão nunca. Trabalhadores rurais, que trabalham por safra. Só recebem quando se vende. Aí todos trabalham. Nesta reforma, a contribuição passa a ser individual. Ou seja, a reforma trabalhista aumentou a informalidade (arrecadam menos para a previdência) e condena muitos a não ter previdência no futuro.
Veja mais em: https://monitordigital.com.br/aumento-da-informalidade-afeta-previd-ncia-2
Querem aumentar a idade do BPC. Benefício de Prestação continuada, uma espécie de Assistência Previdenciária. Pessoas pobres e deficientes são as beneficiadas. Querem aumentar a idade para este benefício.
O Brasil é um país que paga a sobra de caixa dos bancos. Ou seja, Banco não pode ter prejuízo.
Acreditar que a Previdência deve ser privatizada e será melhor. só se você quiser acreditar nisso.
O golpe fatal
As contribuições COFINS, Contribuições sociais, contribuições previdenciárias, etc, devem ser transformada em impostos. Qual é a diferença disso. As contribuições só podem ser usadas para uma finalidade específica. Contribuo para a previdência para que todo este recurso vá para aposentadoria futura. Se vira imposta, fatal. Pode ser usada em qualquer coisa. Em resumo: se isso passa, você vai trabalhar para pagar direto dívida de banco e de empresário incompetente que apoia privatização ou que quebra seu negócio por preguiça.
O SIFUSPESP não quer você mais uma vez despreparado. Temos um projeto de defesa dos interesses de nossa categoria. Quanto mais a confiança e apoio da categoria ocorrer em relação ao SIFUSPESP, mais fortes estaremos para defender a todos!
