Funcionário agredido? NÃO PODE!!! Faça a sua parte: DENUNCIE!!!

CAMPANHA SALARIAL I - 2001

No ano de 2001 o estado de São Paulo era governado por Mário Covas, que veio a falecer em março. O vice-governador, Geraldo Alckmin, assumiu o posto e deu continuidade a uma política de arrocho salarial para os servidores e de não negociação com os sindicatos das categorias.

Em 8 de fevereiro, o sistema prisional paulista viveu a sua primeira experiência de mega-rebelião de presos. Uma determinada facção assumiu a liderança e o controle das 29 unidades amotinadas, escancarando a fragilidade do sistema penitenciário paulista.

O SIFUSPESP organizou e liderou uma greve nos dias 04 e 05 de abril, com a adesão (parcial ou total) de servidores de 40 presídios. A reivindicação era por melhores salários e condições de trabalho.

O governador, um tanto quanto truculento e muito inflexível, representado pelo então secretário da SAP Nagashi Furukawa, abriu negociações com o Sindicato viabilizando dentro da pauta de reivindicações a concessão de mais 2 folgas SAP – que, somadas às 9 conquistadas no ano de 96, totalizaram 11.

Grande adepto dos abonos e das gratificações, Alckmin tinha concedido para as carreiras policiais o GAP (Gratificação por Atividade de Polícia) no valor de R$ 100,00 e criado o GASA (Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo) no valor de R$ 60,00 para as demais carreiras, incluindo os ASPs.

Nesta negociação com o Sifuspesp, o governador propôs e foi aprovado na ALESP o GSAP (Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária), no mesmo valor pago às carreiras policiais, ou seja, R$ 100,00.

O então secretário Nagashi assumiu o compromisso de elaborar a reestruturação do plano de cargos e salários. O plano de carreira que tínhamos na época fora instituído em 1986 e tornara-se totalmente obsoleto, pois os ASPs demoravam de 12 a 15 anos para conseguirem a tão almejada promoção de níveis. Na verdade, essas promoções ocorriam na maioria das vezes em decorrência de aposentadorias e falecimentos, sendo que os funcionários da chamada LEI 500, quase dois mil na época, não podiam concorrer por força de lei com os demais.

Na Campanha Salarial de 2001, duas das grandes bandeiras de luta da categoria eram APOSENTADORIA ESPECIAL e INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES.

 CAMPANHA SALARIAL II - 2004

Passaram-se os anos de 2002 e 2003 e o governo do PSDB, numa postura ainda inerte e insensível às angústias dos funcionários do sistema prisional, viu eclodir em 2004 a nossa grande greve, comentada por alguns estudiosos do assunto como uma verdadeira “rebelião” dos funcionários.

O governador Alckmin, leal à cartilha neoliberal do partido e pouco preocupado com as agruras dos funcionários prisionais, se viu pressionado pela grande mídia quando o Jornal Nacional anunciou para todo o Brasil que em mais de 100 presídios do estado os funcionários estavam em greve. As paralisações ocorreram nos dias 15, 16, 17 e 18 de junho de 2004.

O governo estadual, que até então sinalizara que não haveria aumento salarial naquele ano, sentiu a intensidade do movimento. Como resposta, encaminhou projeto para a ALESP concedendo reposição salarial para mais de 900 mil servidores. Para os ASPs, uma reposição linear de 5%; para os AEVPs, uma reposição de R$ 50,00 no piso salarial.

Finalmente foi aprovada a PLC 959 de 2004, que trata da reestruturação dos cargos e salários dos ASPs. Passamos para 8 classes e os funcionários da Lei 500 vieram a concorrer em igualdade de condições com os efetivos. A primeira promoção decorrente do artigo 3 das disposições transitórias da referida Lei foi homologada somente em 17/12/ 2005, beneficiando 1.449 funcionários.

O SIFUSPESP se manifestou contrário aos critérios obedecidos neste primeiro momento.

Desde então, 20.939 ASPs foram beneficiados, sendo que muitos já foram promovidos duas vezes.

DUAS DAS GRANDES BANDEIRAS DE LUTA DA CATEGORIA CONTINUAM SENDO: APOSENTADORIA ESPECIAL E INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES.

CAMPANHA SALARIAL III - 2006

 O ano de 2005 praticamente serviu para o sindicato fazer o “rescaldo” do grande embate de 2004.

Em 2006 o governador Cláudio Lembo (Alckmin afastara-se para concorrer às eleições presidenciais) negociava com as polícias militar e civil o AOL (Adicional Operacional de Localidade ), aprovado posteriormente como PLC 34/06, deixando em princípio os funcionários prisionais fora das discussões.

O SIFUSPESP pressionou na ALESP com manifestações, culminando com paralisações em algumas unidades do estado. O governo, pressionado e fragilizado pelos atentados contra a sociedade paulista e o conseqüente assassinato de Agentes Públicos (agentes prisionais, policiais civis, militares e bombeiros), encaminhou à ALESP e conseguiu a aprovação da Lei Complementar 999 de 31/05/2006, que instituía o AOP (Adicional Operacional Penitenciário) para todos os ASPs e AEVPs no valor de R$ 400,00.

A INCORPORAÇÀO DAS GRATIFICAÇÒES E A APOSENTADORIA ESPECIAL CONTINUAVAM COMO DUAS GRANDES BANDEIRAS DE LUTA.

CAMPANHA SALARIAL IV - 2007

 No ano de 2007 assumiu a atual diretoria do SIFUSPESP (muitos membros remanescentes da diretoria anterior). No entanto, os representantes das chapas perdedoras não acolheram democraticamente a decisão da categoria e buscaram, através de manobras e ações judiciais, dificultar a administração do sindicato.

Naquele ano, mesmo diante de um processo eleitoral interno conturbado, foi possível negociar junto ao secretário da SAP Antonio Ferreira Pinto as 11 folgas SAP para os AEVPs (Resolução SAP 87 de 02/06/2007) e o compromisso da viabilização da Lei Orgânica.

Diante das dificuldades impostas pelo governo no tocante à representatividade sindical do SIFUSPESP junto aos Técnicos e Funcionários da área-meio, a Lei Orgânica foi definida como prioridade.

AS BANDEIRAS DE LUTA CONTINUAVAM SENDO APOSENTADORIA ESPECIAL E INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES.

 CAMPANHA SALARIAL V - 2008

 A campanha salarial de 2008 ficou marcada pela grande manifestação em frente à Gestão Pública, quando Sidney Beraldo, então secretário da pasta, encaminhou uma negociação via Comissão de Política Salarial do governo culminando com a aprovação dos PLCs 22 e 23 /2008.

Conquistamos, nessa campanha, a incorporação do GSAP no salário-base dos ASPs e AEVPs, refletindo aumento nos adicionais de qüinqüênio e sexta-parte, beneficiando também aposentados e pensionistas. Além disso, a categoria conseguiu:

• Reajuste no valor do ALE e absorção do AOP para os ASPs.
• Reajuste do GAEV e absorção do AOP para os AEVPs.
• Concessão da licença-prêmio em pecúnia (igual à lei concedida aos policiais).
• Comissão, com integrantes da SAP e do Sindicato, para elaboração da Lei Orgânica.
• Compromisso da SAP, através do DRHU, de colocar em dia as promoções atrasadas.

Diante do protesto do SIFUSPESP quanto à reposição menor no salário dos AEVPs, o governo afirma que com uma futura efetivação das escoltas os mesmos poderão ser mais valorizados.

CONTINUAM COMO BANDEIRAS DE LUTA A APOSENTADORIA ESPECIAL, A INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES, ALÉM DA EQUIPARAÇÀO SALARIAL DOS AEVPS E A EFETIVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA.

 CAMPANHA SALARIAL VI - 2009

Na campanha salarial de 2009 o governador José Serra já tinha a decisão política definida de não negociar salário com nenhuma categoria do funcionalismo, o que de fato ocorreu.

O governo promoveu uma audiência pública no dia 26/02 para anunciar a construção de 49 presídios a serem entregues até o final de 2010. A SAP forma uma comissão para elaboração da Lei Orgânica, mas falta de vontade política impede grandes avanços.

Diante da inércia do governo durante o ano todo, em novembro e dezembro o SIFUSPESP realiza assembleias em várias regiões do estado e a decisão da categoria nessas assembleias é a decretação da greve a partir de 09/12. Surpreendentemente, outras entidades que afirmam representar os interesses dos servidores do sistema prisional paulista distribuem panfletos em algumas regiões tentando desmobilizar e enfraquecer o movimento.

O governador, até então virtual candidato à eleição presidencial no ano de 2010, preocupado com as repercussões negativas oriundas de um movimento grevista dos funcionários do sistema prisional, não paga para ver. O secretário da pasta, Lourival Gomes, encaminha ofício ao SIFUSPESP assumindo dois compromissos: de conceder a Aposentadoria Especial; e de apresentar, num prazo de 90 dias, uma proposta oficial de incorporação de gratificações e de reposição salarial.

Em 7 de dezembro - dois dias antes da data marcada para o início da greve – a categoria é surpreendida por um fato inédito: a pedido do governo, a Justiça do Trabalho concedeu liminar proibindo a greve dos servidores do sistema prisional, e determinou uma multa no valor de R$ 200 mil por dia, em caso de descumprimento dessa proibição.

Em assembleias realizadas nas mais diferentes regiões do estado, os funcionários decidem aguardar os 90 dias.

CONTINUAM COMO BANDEIRAS DE LUTA A APOSENTADORIA ESPECIAL, AS INCORPORAÇÕES DAS GRATIFICAÇÕES, A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AEVPs E A LEI ORGÂNICA.

 CAMPANHA SALARIAL VII - 2010

A campanha salarial 2010 ficará marcada, sem dúvida, pela conquista de duas bandeiras históricas de luta da categoria, a aposentadoria especial e a incorporação de gratificações ao salário. E teve mais:

• Aprovação da PLC 15 de 2010 – requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria voluntária para as classes de ASPs e AEVPs, a nossa aposentadoria especial.
• Aprovação da PLC 16 de 2010 – incorporação do GAP (Gratificação de Atividade Penitenciária) nos vencimentos e proventos (aposentados) dos ASPs.
• Reclassificação da classe dos AEVPs.
• Concessão do Adicional de Periculosidade aos servidores em exercício, em caráter permanente nas unidades da SAP (aproximadamente 300 funcionários beneficiados).
• Incorporação do ALE aos vencimentos, em código distinto, beneficiando os aposentados e pensionistas na proporção de 20% ao ano até a sua totalidade.
• Reposição no salário-base do ASP em média 27%.

O SIFUSPESP reivindica a incorporação de 100% do ALE no salário-base de uma única vez, mas o governo não faz outras concessões.

Técnicos reunidos em assembleia decidem que querem ser representados pelo SIFUSPESP.

PERMANECEM COMO BANDEIRAS DE LUTA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AEVPs E A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA.

 CAMPANHA SALARIAL VIII - 2011

 O SIFUSPESP inova e apresenta três pautas de reivindicações, fundamentadas, aprovadas em assembleias. A primeira das pautas aprovadas diz respeito às reivindicações específicas do pessoal técnico e da área-meio. As outras duas, voltadas para as necessidades dos ASPs e AEVPs, foram as seguintes: a técnico e financeira, para ser negociada com a Secretaria de Gestão Pública; e a pauta de condições de trabalho e saúde do trabalhador, protocolada junto à Secretaria da Administração Penitenciária.

Passamos a utilizar como referência salarial o mínimo defendido pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que no mês de maio deste corrente ano está mensurado em R$ 2.293,31, acrescido dos adicionais referentes aos riscos e ameaças inerentes à função (insalubridade, ALE e GAEV).

Ainda estamos escrevendo esta página da história, mas o passado nos mostra que as conquistas dos trabalhadores são árduas, conseqüência de luta, perseverança, obstinação e união de todos.

Temos grandes empreitadas pela frente quanto à nossa valorização salarial e melhores condições de trabalho (presídios superlotados, falta de funcionários, etc.). Mas já temos conquistas importantes, e não podemos desistir nunca, seja em virtude das dificuldades do dia-a-dia, ou da intransigência do mau patrão, ou ainda do espírito de desunião e individualismo que domina a muitos - o grupo que diz que o sindicato nunca fez e nunca fará nada por você. Aqueles que, diante das dificuldades e da intransigência do governo, culpam o sindicato e na maioria das vezes nas eleições estaduais ajudam a eleger o mesmo patrão.

Afinal de contas, a luta é de todos e o sindicato de todos nós.

Filie-se e faça parte desta história.

SIFUSPESP, UM SINDICATO DE LUTAS E CONQUISTAS.