06/12/11 – Sancionados PLCs dos servidores das leis 674 e 1080 PDF Imprimir E-mail
Ter, 06 de Dezembro de 2011 15:00
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Reajuste salarial é retroativo a 1º de julho e será pago em 2 parcelas - 20/12 e 26/01

Na tarde da última sexta-feira (2) o governador Geraldo Alckmin sancionou o PLC 60 (do pessoal da área de saúde, regido pela lei 674) e também o PLC 67 (que contempla os servidores administrativos regidos pela lei 1080). Os dois projetos concedem reajuste salarial retroativo a 1º de julho que, segundo anunciado pelo Governo do Estado, será pago em duas parcelas (20 de dezembro e 26 de janeiro).

O Projeto de Lei Complementar 60 atinge cerca de 80 mil servidores da área de saúde no estado de São Paulo e apresenta, além de reajuste salarial que varia entre 6% e 40%, uma reestruturação nas carreiras. Essa reestruturação vem recebendo várias críticas do funcionalismo, principalmente dos servidores médicos. Com a sanção do governador, o projeto de lei passou a ser denominado por Lei Complementar nº 1157/2011, e o reajuste já constará na próxima folha de pagamento.

Já o PLC 67, que trata dos servidores da lei 1080, passou a ser denominado como Lei Complementar nº 1158/2011 e atende a 120 mil trabalhadores da área administrativa (ativos e inativos) do Estado. Concede reajuste salarial de 7% incidindo sobre salário-base e gratificações, e institui o Prêmio de Desempenho Individual (PDI) para servidores das secretarias da Administração Penitenciária, da Educação, e da Segurança Pública – segundo a lei, estes servidores terão direito a 50% do prêmio em 2011 e a 100% em 2012, mediante avaliação da chefia e autoavaliação.

 

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