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TIPOS DE AÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
6.ª PARTE - SOMENTE PARA OS ADMITIDOS SOB A LEI 500/74
Documentos necessários
- Certidão de Tempo de Serviço, com a data de quando completou os 20 (vinte) anos;
- Cópia dos 3 (três) últimos holerites.
QÜINQÜÊNIOS CALCULADOS SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS
Documentos necessários
- 3 últimos holerites;
- publicação de concessão, ou apostila do último qüinqüênio.
SEXTA PARTE CALCULADA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS
Documentos necessários
- 3 últimos holerites (que constem o recebimento da sexta parte);
- publicação de concessão ou apostila da sexta-parte.
LICENÇA PRÊMIO - somente para os admitidos sob a LEI 500/74
Documentos necessários
- Certidão de tempo de serviço para fins de Licença Prêmio.;
- Último holerite, cópia.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRASADO
Documentos necessários
- Ficha Funcional, expedida pela Unidade.
- O último holerite do primeiro pagamento após o exercício;
- Holerite anterior ao pagamento do Adicional;
- O 1.º holerite do pagamento do adicional e o do mês seguinte;
- O último holerite.
INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES: GASA (administrativo) para aposentados que recebiam a gratificação na ativa
Documentos necessários:
- último holerite de quando na ativa e último holerite quando aposentado
- publicação da Aposentadoria no Diário Oficial.
ABONO DE PERMANÊNCIA - todos que completaram o tempo para aposentadoria
Quem já completou as exigências para aposentadoria voluntária (art.40, par. 1º, III, CF/88) e que ainda estão em atividade, podem obter, mediante procedimento judicial o percebimento do abono de permanência, estabelecido no art. 40, § 19, Emenda Complementar 41/04.
Documentos necessários
- Holerite;
- Certidão emitida pelo DP onde conste que o funcionário já possui o tempo de serviço para a aposentadoria voluntária integral.
GEA - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE - todos relacionados com o Setor de Saúde e Núcleo de reabilitação e Equipes interdisciplinares do sistema
Documentos necessários:
- Holerite
- Certidão específica declarando para qual setor presta serviço ou prestou. Quem expede é o DP.
- Ficha Funcional que é expedida pelo DP.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - todos que se enquadram
Documentos necessários
- Holerite
- Todos os documentos expedidos pelo Departamento de Perícias Médicas ( DPME)
- Atestados médicos, laudos, etc...
- Também uma Procuração especialmente para DPME
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - todos com exceção quem recebe o RETP
Documentos necessários
- Holerite;
- Ficha funcional com a descrição de cargo expedido pelo RH da Unidade.
RESTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - QUANDO JÁ FOI CONVERTIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO
Documentos necessários
-Procuração;
-Cópia do RG e CPF;
-Declaração de Pobreza;
-Contrato de honorários e autorização de desconto;
-Histórico de licença atualizado do site do DPME http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla/noauth/login/prepa...
-Cópia dos holerites onde demonstram os descontos do ALE, durante o período de afastamento enquadrado em Acidente de Trabalho (art. 194 Lei 10.261/68).
CONVERSÃO DE LICENÇA SAÚDE EM LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO
Documentos necessários:
-Procuração;
-Cópia do RG e CPF;
-Declaração de Pobreza;
-Contrato de honorários e autorização de desconto;
-Histórico de licença atualizado do site do DPME: http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla/noauth/login/prepa...
-Procedimento Apuratório Preliminar realizado internamente na Unidade;
-Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT;
-Comunicado de Evento;
-Boletim de Ocorrência;
-Laudos Médicos de todo o período de afastamento;
-Cópia dos holerites onde demonstram os descontos das gratificações, durante o período de afastamento enquadrado em licença saúde (art. 191/193 - Lei 10.261/68);
-Certificado de Sanidade e Capacidade Física (Laudo Admissional).
REMOÇÃO PARA UNIÃO DE CÔNJUGE
Documentos necessários:
-Procuração;
-Cópia do RG e CPF;
-Declaração de Pobreza;
-Certidão de casamento;
-Certidão de nascimento de filhos; (se houver)
-Holerite;
-Holerite do cônjuge;
-Comprovante de Endereço;
-Cópia do processo, com a negativa do Secretário e já com data da ciência.
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