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Requerimento de Licença Ambiental para Construção de unidade em Marabá Paulista

 

A Secretaria da Administração Penitenciária - SAP torna

público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo – Cetesb a Licença Ambiental Prévia para a Unidade Prisio-

nal no município de Marabá Paulista; mediante a apresentação

do Estudo Ambiental Simplificado - EAS. Declara aberto o prazo

de 15 dias a partir da publicação desta nota, para manifestação,

por escrito, de qualquer interessado. A manifestação deverá ser

protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo

acima definido, ao Departamento de Avaliação Ambiental de

Empreendimentos, Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345,

Alto de Pinheiros, CEP 05459-900, São Paulo-SP."

 

 

Progressão de Grau

 

Concedendo, à vista do disposto no art 33 do Dec

57.884/2012, PROGRESSÃO, a partir de 1o-11-2012, nos termos

dos arts 34 a 39 da LC 1.157/2011, alterada pela LC 1.199/2013,

regulamentados pelos arts 1o e 2o das Disposições Transitórias

do Dec 57.884/2012, aos servidores abaixo identificados, fican-

do os correspondentes cargos/funções-atividades enquadrados

na seguinte conformidade:

 

NÍVEL ELEMENTAR

Cargo/Função-atividade: AUXILIAR DE SAÚDE

 

NÍVEL ELEMENTAR

Cargo/Função-atividade: AUXILIAR DE LABORATÓRIO

 

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Cargo/Função-atividade: AGENTE DE SAÚDE

 

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Cargo/Função-atividade: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

 

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Cargo/Função-atividade: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (Continuação)

 

20

 

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Cargo/Função-atividade: TÉCNICO DE LABORATÓRIO

 

NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Cargo/Função-atividade: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA

 

NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Cargo/Função-atividade: CIRURGIÃO DENTISTA

 

NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Cargo/Função-atividade: ENFERMEIRO

 

NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Cargo/Função-atividade: MÉDICO

 

Declarando que, em decorrência da Progressão a que se

refere o artigo 10 da Lei Complementar 1.080/2008, e, em con-

sonância com a Resolução SAP de 9, publicada em 10-12-2015,

a servidora abaixo identificada fica com o cargo enquadrado na

seguinte conformidade:

Do grau a para o grau B

MARIA APARECIDA DE SEQUEIRA PATRICIO, RG.

24.303.315-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, Referên-

cia 1, EVNI, a partir de 29-06-2015.

 

Transferências

 

Transferindo, nos termos do art.16-A, inc. II da LC.959/2004,

acrescido pela LC.1060/2008 o cargo provido pelo os funcioná-

rios PAULO GONÇALVES DOS SANTOS, RG.16.755.989-8 Agente

de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, da

U.A.24.386 – Núcleo de Atendimento a Saúde, para U.A. 24.380

Unidade Administrativa a partir de 09-01-2016, LUIZ CARLOS DA

SILVA, RG.19.479.854.9 Agente de Segurança Penitenciária de

Classe III, do SQC-III-QSAP, da U.A.24.386 – Núcleo de Atendi-

mento a Saúde, para U.A. 24.380 Unidade Administrativa a partir

de 09-01-2016, LUIZ PIRES DA SILVA, RG.9.212.008-8 Agente

de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, da

U.A.24.386 – Núcleo de Atendimento a Saúde, para U.A. 24.380

Unidade Administrativa a partir de 09-01-2016, LUCIO TENORIO

DOS ANJOS, RG.8.387.282-6 Agente de Segurança Penitenciária

de Classe VII, do SQC-III-QSAP, da U.A.24.386 – Núcleo de

Atendimento a Saúde, para U.A. 24.380 Unidade Administrativa

a partir de 09-01-2016.

 

Prêmio por Desempenho Individual

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP - 76, publicada em

13/04 e republicada em 19-04-2012, e considerando o disposto

no artigo 6o do Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho

Individual - PDI,

nos termos do artigo 3o e 4o da LC 1.158/2011, na propor-

ção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente abai-

xo, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, ao servidor a

seguir relacionado:

COEFICIENTE DE 13,00

DIRETOR TÉCNICO II DO CENTRO DE TRABALHO E EDU-

CAÇÃO

JAIR ALVES FERREIRA FILHO, RG 15.289.482, a partir de

28-12-2015.

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