Decreto
DECRETO Nº 61.867,
DE 18 DE MARÇO DE 2016
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
artigo 9º da Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015,
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.364.848,00
(Três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e
quarenta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria
da Administração Penitenciária, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 7°, do Decreto n° 61.802, de 14 de janeiro de 2016, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2016
GERALDO ALCKMIN
Renato Villela
Secretário da Fazenda
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 18 de março de
2016.
TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
38003 COORD. DE UNIDADES
PRISIONAIS DE SÃO PAULO E DA GRANDE SÃO PAULO
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 999.406,00
T O T A L 3 999.406,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO
EM APOIO CUST.R 999.406,00
3 4 999.406,00
T O T A L 999.406,00
38004 COORD. DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO DO V.PARAÍBA E LITORAL
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 100.000,00
T O T A L 3 100.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO
EM APOIO CUST.R 100.000,00
3 4 100.000,00
T O T A L 100.000,00
38005 COORD. DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 752.998,00
T O T A L 3 752.998,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO
EM APOIO CUST.R 752.998,00
3 4 752.998,00
T O T A L 752.998,00
38006 COORD. DE UNIDADES PRISIONAIS
DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 896.089,00
T O T A L 3 896.089,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO
EM APOIO CUST.R 896.089,00
3 4 896.089,00
T O T A L 896.089,00
38007 COORD. DE UNIDADES PRISIONAIS
DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 616.355,00
T O T A L 3 616.355,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO
EM APOIO CUST.R 616.355,00
3 4 616.355,00
T O T A L 616.355,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR
38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
38001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA E SEDE
3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
- P. JURÍDICA 3 3.364.848,00
T O T A L 3 3.364.848,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO
EM APOIO CUST.R 3.364.848,00
3 3 3.364.848,00
T O T A L 3.364.848,00
TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
T O T A L 3 4 3.364.848,00
MARÇO 3.364.848,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
T O T A L 3 3 3.364.848,00
MARÇO 3.364.848,00
TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS DO RECURSOS
TESOURO E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM
16083 9º III 3.364.848,00 3.364.848,00 0,00
TOTAL GERAL 3.364.848,00 3.364.848,00 0,00
Curso
Capacitação na Área de Segurança e Disciplina
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e
Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, atendendo o Decreto
45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e
Disciplina, para as Unidades da Coordenadoria da Região Noroeste do Estado de São Paulo, conforme segue:
1– Público-alvo: Integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em Processo Seletivo.
2 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina,
através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho,
e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.
3 - Carga Horária: 80 horas/aula.
4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de
no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.
5 – Certificado: Será fornecido mediante aprovação e frequência.
6 – Local: SINDCOP - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista, Rua Manoel Bento Cruz, 13-45, Centro,
Bauru - SP
OBS- Não serão disponibilizados hospedagem, estacionamento nem refeição.
7 – Turma, datas e horário:
Turma: 01 – Datas: 05,06,07,08,11,12,13,14,15,18,19,20/04/2016 – das 9h às 16h30
01 Maria Cristina Gamba Ribeiro 238805694 Centro de Progressão Penitenciária "Dr Alberto Brocchieri” de Bauru
02 Ricardo Luizão Garzim 444836792 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II
03 Marcelo Rodrigues Anselmo 28551149X Penitenciária “Sgto "Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis II
04 Cristiane Ibanez Justino 251585700 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí
05 Vagner Gulmini 34285849X Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II
06 Diogo Arigatti 330777440 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II
07 Marilza Aparecida da Silva Nery 19812448X Penitenciária “Sgto Pm Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis II
08 Marcia Regina Pereira dos Santos 236419377 Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noe Rosa” Bauru IIi
09 Sileide de Amorim Ladislau 26151846X Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Viana” de Pirajuí/Sp
10 Aniele Garcia Talon 333272754 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Viana” de Pirajui
11 Rosana Aparecida de Paula 251352638 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajui
12 Ana Paula Moreno Avelino 351409403 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí
13 Natalia Cristina Raphael Fernandes 400460051 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí
14 Rodrigo Cesar Ferreira 283188108 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II
15 Nancy Stabile Quaresma de Almeida 154375937 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí
16 Silvana Pereira dos Santos Lourenço 289881286 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II
17 Cristiano Gomes 247583388 Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noe Rosa” de Bauru II
18 Fagner Rossi 325875212 Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí II
19 Carlos Eduardo Michelão Neves 244888000 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II
20 Regiane Rabelo Anselmo 325882125 Penitenciária “Sgto Pm Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis II
21 Alexandre Neres de Andrade 276322976 Centro Detenção Provisória de Bauru
22 Gisele Francinia Zulian de Lima 40013875X Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí
23 Victor Augusto dos Santos 342858397 Penitenciária “Sgto Pm Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis II
24 Rosana Aparecida Rosa da Silva 405971473 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Viana” de Pirajui
25 Josiane de Azevedo Vargas 58125823X Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajui
26 Rafael Gomes Oliveira 431571983 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II
27 Carlos Alberto de Faria 17345207 Penitenciária "Dr. Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí II
28 Daniel Bento Leite 286383482 Penitenciária"Sargento Pm Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis II
29 José Koproski Loureiro 68454573 Penitenciária "Dr. Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí II
30 Claudio Emilio dos Santos 21528676 Penitenciária "Tenente Pm José Alfredo Cintra Borin” de Reginopolis
31 Ricardo Carlos de Barros 337009818 Centro de Progressão Penitenciária ¨Prof. Noé Azevedo” de Bauru IIi
32 Fabiano Carvalho Ribeiro 285805459 Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos I
33 Adão Valério Ribeiro dos Santos 292339926 Penitenciária "Tenente Pm José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis I
34 Rafael Carlos Garcia Dantas 323890726 Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos I
35 David Vieira de Oliveira 245646759 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II
36 Marisa Darci Pereira Martins 119721442 Penitenciária Feminina " Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajui
37 Carmem Rita dos Santos 235392443 Penitenciária Feminina " Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajui
38 Maria José Santos André 219441868 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Viana” de Pirajuí
39 Vanessa Keli Fellissiani 405069157 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Viana” de Pirajuí
40 Silvana Aparecida Marques da Silva 183960658 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí
8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido curso, e envie confirmação
com anuência do diretor, no notes de Marta Regina de Souza, impreterivelmente, até o dia 29/03/16. (EAP - 81)
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e
Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, atendendo o Decreto
45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e
Disciplina, para as Unidades da Coordenadoria da Região Noroeste do Estado de São Paulo, conforme segue:
1– Público-alvo: Integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em Processo Seletivo.
2 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina,
através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho,
e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.
3 - Carga Horária: 80 horas/aula.
4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de
no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.
5 – Certificado: Será fornecido mediante aprovação e frequência.
6 – Local: Sala de aula da Penitenciária de Marília, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros Km 465, Bairro Pe. Nóbrega,
Marília - SP
OBS- Não serão disponibilizados hospedagem, estacionamento nem refeição
7 – Turma, datas e horário:
Turma: 01 – Datas: 12,13,14,15,18,19,20,25,26,27,28,29/04/2016 – das 9h às 16h30
01 Márcio Garcia Fialho 293365507 Penitenciária de Marília
02 Daniel Dornelas dos Santos 457250148 Penitenciária de Avanhandava
03 Marli Adriana Escudeiro Laraya 248643332 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina
04 Rodrigo da Cunha Gonçalves 33814822 Penitenciária de Marília
05 Douglas Jesus Basilio Batista 409457954 Penitenciária"Valentin Alves da Silva” de Alvaro de Carvalho
06 Eliana de Souza Vidal 196661584 Centro de Ressocialização de Lins
07 Renato de Andrade Zancan 325907614 Penitenciária "Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho
08 Rogerio Luciano de Souza 232537884 Penitenciária de Avanhandava
09 Odair Mussato 18680167 Penitenciária Osiris Souza e Silva de Getulina
10 Silvana Cavalheiro Sierra 251365141 Penitencia "Valentim Alves da Silva” de Alvaro de Carvalho
11 Luis Fernando Amaro Alves 447925003 Penitenciária "Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho
12 Gislene Nobre Nascimento 213509465 Penitenciária de Marília
13 Raimundo Aparecido da Silva 29424854 Penitenciária de Marilia
14 Valdic Junio Alves Primo 259416575 Penitenciária de Avanhandava
15 Joacir Mascarenhas Barbosa 522152 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina
16 Fernando Lopes de Oliveira 305350547 Penitenciária"Valentin Alves da Silva” de Alvaro de Carvalho
17 Umberto Brigite Neto 243629758 Penitenciária de Marília
18 Rodrigo Pereira dos Reis 332140738 Penitenciária de Marília
19 Marcelo Faganello 19338165 Penitenciária de Marília
20 Eleandro Alves 272390276 Penitenciária de Marilia e Anexo Semi Aberto
21 Vinicius de Oliveira da Silva 445890319 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina
22 Samir Moreira dos Prazeres 342973915 Penitenciária "Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho
23 Kleber Valverde Castilho 217343375 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina
24 Sergio Henrique Marcelino da Cruz 217352558 Penitenciária de Marilia
25 José Maria Figueira de Moraes 255414146 Penitenciária de Marília
26 Marco Antonio Leal 348546014 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina
27 Marcos Bastos 199972060 Penitenciária de Avanhandava
28 Edgard Alehandro Degiato Siriani 282850491 Penienciaria Osiris Sousa e Silva de Getulina
29 Kate Cristina Sanchez Sabes 301866193 Penitenciária Valentim Alves da Silva de Alvaro de Carvalho
30 Marcelo Martins 246005531 Penitenciária "Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho
31 Edgar Antonio de Francisco 109145860 Penitenciária de Avanhandava
32 Luzinete Duarte do Nascimento 255414031 Penitenciária de Marília
33 Luiz Antonio de Lima Silva 241377456 Penitenciária " Osíris Souza e Silva” de Getulina
34 Osvaldo Martinez da Silva 341721608 Penitenciária de Marília
35 Sheila Mariele da Silva Ferreira 324931074 Penitenciária de Marília
8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido curso, e envie confirmação
com anuência do diretor, no notes de Marta Regina de Souza, impreterivelmente, até o dia 29/03/16. (EAP - 82)
Retificação
No Comunicado EAP nº 075, Seção I, pág. 16, referente ao Curso de “Frequência e Horário de Ponto”, para as unidades prisionais
pertencentes à Coordenadoria da Região Central do Estado – Onde se lê: 9) Turma, data e horário; Inclua se :
27) Kátia Ferreira de Oliveira Matarazzo 34.240.430-1 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga
28) João Cláudio Ferreira de Moraes 28.652.265-2 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga
29) Rubens Venâncio Gomes 18.240.440-7 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga
No Comunicado EAP – 029/2016, que torna pública a rela-
ção de alunos para o Treinamento Específico para Escolta e Custódia
de Presos em Movimentação Externa, no período de 07/03
a 27-04-2016, na Escola de Administração Penitenciária ”Dr. Luiz
Camargo Wolfmann, Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana
– São Paulo. Onde constou: Horário das aulas teóricas: 16:30 as
20:45. Leia-se: Horário das aulas teóricas: 16:30 as 21:15
Termo de Acautelamento de Colete Balístico
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO
ESTADO
O Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado de São Paulo - Croeste, conforme Decreto 57.688/11, e
nos termos do Artigo 2º da Resolução SAP- 220, de 30-12-2015
resolve:
Art. 1º - Conceder Termo de Acautelamento de colete
balístico aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, do
SQC-III-QSAP, que desempenham atividades de Vigilância e
Escolta Penitenciária na Coordenadoria Oeste do Estado de São
Paulo, classificados conforme segue: Penitenciária “João Batista
de Santana” de Riolândia: Luciano Rogério de Fontes – RG
24.352.831 – 0; Penitenciária de Paraguaçu Paulista: Rodrigo
Henrique Bonato – RG 28.008.461 – 4; e Penitenciária “Tacyan
Menezes de Lucena” de Martinópolis: José Roberto Martins
– RG 23.392.965 – 4, João Batista de Oliveira Júnior – RG
24.349.625 – 4, Alisson Alves Fernandes Picolo – RG 32.597.917
– 0, Pleyson Estacio Silva – RG 25.356.710 – 5, Marcos Renato
Paulino – RG 24.431.423 – 8, Rogério Hegeto – RG 35.446.166
– 7, André Luis Borges – RG 32.985.322 – 3, Lucas Branco Tonieti
– RG 33.542.943 – 9, Rogério Nunes da Silva – RG 28.008.468 –
7, Marcio Raminelli – RG 29.171.019 – 0 e Evandro Marra – RG
22.763.524 – 3.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua
Publicação
Prêmio de Desempenho Individual – PDI
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
– PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158/2011,
alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 100%
do valor resultante da aplicação do coeficiente de 13,00, calculado
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída
pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, a partir de 11-03-2016 à
servidora GISELE ANGÉLICA SILVEIRA RODRIGUES RAMPAZZO,
RG 30.242.725-9, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO
CINTRA - TREMEMBÉ I
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no
art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
- PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011,
alterada pelo artigo 3º da LC. 1.250/2014, na proporção de 50%
do valor resultante da aplicação do coeficiente 16,00, calculado
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída
pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a ANDRÉ LUIZ BOLOGNIN, RG.
28.009.323-8, na função de serviço público de Diretor Técnico
III, a partir de 12-03-2016. (Republicado por ter saído com
incorreções)
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada
em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos
do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE
DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e
4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011 com alterações
posteriores, na proporção de 92% (noventa e dois) do valor
resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o
valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33
da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 04-03-
2016 a servidora ELISABETE JOAQUIM, RG 11.775.679-9, Oficial
Operacional, do SQC-III-QSAP
Progressão de Grau
Declarando:
Que em decorrência da Progressão a que se refere o artigo
10 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008, e, em consonância
com a Resolução SAP de 09, publicada em 10-03-2016,
o servidor OSINEI FELIX MACHADO, RG 45.769.000-8, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP, fica com o cargo enquadrado
do Grau “A” para o Grau “B” da Referência 1 da EVNI, a partir
de 10-07-2015
PENITENCIÁRIA DE ANDRADINA
Declarando que em decorrência da Progressão, a que
se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157/2011 e em
consonância com a Resolução SAP de 09/03, publicada em
10-03-2016 a servidora ÉLITA CRISTIANE GOMES MIGUEL, RG.
24.266.670-X, Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, ref. 3,
fica com o cargo enquadrado do grau “A” para o grau “B” a
partir de 02-08-2015.
PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO
DE MIRANDÓPOLIS
Declarando que em decorrência da Progressão, nos termos do artigo10,
da LC 1.080/2008, a servidora abaixo identificada, do SQC-IIIQSAP,
fica com o cargo de Oficial Administrativo enquadrado na
seguinte conformidade:
Do grau “A” para “B”
A partir de 25-6-2015
FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS, RG 30.799.775-3.
que em decorrência da Progressão, nos termos do artigo12,
da LC 1.157/2011, a servidora abaixo identificada, do SQC-IIIQSAP,
fica com o cargo de Enfermeiro enquadrado na seguinte
conformidade:
Do grau “A” para “B”
A partir de 21-7-2015
FABIANA MACEDO FERREIRA LEITE, RG 30.616.218-0.
Transferência
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE
DO ESTADO
Transferindo:
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008,
o cargos provido pela funcionária inscrita na Lista Prioritária
de Transferência Regional, classificada na Unidades Prisionai,
conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE OURINHOS
Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras
Edna Heloisa dos Santos, Rg: 27.535.502-0, ASP III, do
SQC-III-QSAP;
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos funcionários e a função-atividade preenchida
pelo servidor, inscritos na Lista Prioritária de Transferência
Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo
especificado:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos
Júlio César de Oliveira, Rg: 23.918.265-0, ASP III, do SQCIII-QSAP;
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos
Rodrigo Morena Araújo, Rg: 30.258.187-X, ASP IV, do SQCIII-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
Claudio Rogério Macineli dos Santos, Rg: 29.566.280-3, ASP
III, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”
DE BALBINOS
Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis
José Ricardo Aparecido Luan dos Santos, Rg: 41.798.728-6,
ASP II, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária I de Serra Azul
Danilo Antonio Basso Lopes, Rg: 33.126.612-X, ASP II, do
SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO
CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS
Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
Alberto Antônio Damascena, Rg: 22.827.417-5, ASP I, do
SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos
Claudio Henrique Pereira de Souza, Rg: 28.988.131-6, ASP
III, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE
SOUZA” DE REGINÓPOLIS
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
David Rodrigo de Mattos, Rg: 29.697.951-X, ASP II, do
SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos
Milton Fabricio da Silva, Rg: 14.810.019-3, ASP III, do
SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE
QUEIROZ” DE PIRAJUÍ
Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de
Reginópolis
Danilo da Silva Milhorini, Rg: 29.502.473-2, ASP IV, do
SQC-III-QSAP;
Rubens Tadeu Neves, Rg: 18.035.987, ASP IV, do SQC-IIIQSAP;
Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin”
de Reginópolis
Camilo Antenor Pingnoli, Rg: 10.621.235-7, ASP IV, do
SQC-III-QSAP;
Leonardo Bini Rodrigues da Silva, Rg: 34.286.615-1, ASP III,
do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos
Danilo Zagato, Rg: 34.529.453-1, ASP III, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “LUIZ GONZAGA VIEIRA” DE PIRAJUÍ
Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin”
de Reginópolis
Rafael Lau Júnior, Rg: 30.239.867-3, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Lineu Gouvea, Rg: 19.569.339, ASP IV, do SQC-III-QSAP;
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008
e, diante do caráter humanitário, o cargo provido por ELTON
TADEU CAMARGO, RG: 33.743.711-7, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária
de Taquarituba para a Penitenciária de Cerqueira César
Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008
os cargos providos pelos funcionários abaixo relacionados, na
seguinte conformidade:
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
Para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr Eduardo de
Oliveira Vianna” de Bauru
Silvio Renato Soares, RG: 22.011.355-5, Agente de Seguran-
ça Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;
Para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr Alberto
Brochieri” de Bauru
Geraldo Antonio Inhesta, RG: 6.028.558, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “PROF. NOÉ
AZEVEDO” DE BAURU
Para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr Alberto
Brochieri” de Bauru
Filomeno de Jesus Drago, RG: 13.502.547-3, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA “LUIZ GONZAGA VIEIRA” DE PIRAJUÍ
Para a Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de
Balbinos
Romualdo Garcia, RG: 10.970.819-2, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da
Silva” de Serra Azul
Claudio Teixeira Sandrus, RG: 23.522.530-7, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP SANDRO
ALVES DA SILVA” DE SERRA AZUL
Para o Centro de Ressocialização de Marília
Marcus Vinicius Rodrigues de Souza, RG: 43.177.400-6,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP;
Nos termos do artigo 14-A, inciso I, da Lei Complementar
898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de
Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA
Da Penitenciária I de Serra Azul
Lourival dos Santos, Rg: 18.914.708, AEVP III, do SQC-IIIQSAP;
Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos
Ezequiel Rodrigues dos Santos, Rg: 25.332.812-3, AEVP III,
do SQC-III-QSAP;
Laercio Gonçalves Domingues, Rg: 40.566.389-4, AEVP II,
do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FINTO” DE
IARAS
Da Penitenciária I de Serra Azul
João Thyago Marques Forte, Rg: 33.328.576-1, AEVP I, do
SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César
Flavio Paulo Aguilera, Rg: 43.205.775-4, AEVP III, do SQCIII-QSAP;
Da Penitenciária de Bernardino de Campos
Ronan Rodrigues, Rg: 41.794.293-X, AEVP I, do SQC-IIIQSAP;
Nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar
898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008,
o cargo provido pelo servidor abaixo indicado, na seguinte
conformidade:
PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL
Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Araraquara
Rodrigo Torres Valério Troca, Rg: 28.990.100-5, AEVP I, do
SQC-III-QSAP;
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos
providos pelos funcionários e a função-atividade preenchida
pelo servidor, classificados nas Unidades Prisionais, conforme
abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO
PRETO
Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva
Isabele Monise de Araujo, RG: 29.834.564-X, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 26-11-2015)
PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL
Da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
Kelson Pimentel Alvim, RG: 26.277.258-9, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 25-01-2016)
PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”
DE BALBINOS
Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos
Eder do Prado Sabino Rocha, RG: 49.096.923-9, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 01-03-
2016)
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR
ALBERTO BROCCHIERI” DE BAURU
Da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
Helton Berdugo Lambertini, RG: 19.811.676-7, Agente Técnico
de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQF-II-QSAP (Proc.
160/2015 – PII Pira)
PARA A PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
Da Penitenciária I de Serra Azul
Eliana Locher, RG: 4.839.896-2, Agente Técnico de Assistência
à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP (C.E.
07-01-2016)
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE
DO ESTADO
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei
Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar
1060, de 23-09-2008, por interesse do serviço Penitenciário o
cargo provido pelo servidor, classificado na unidade prisional,
conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista
Da Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia
- APARECIDO CESAR FERNANDES DOS SANTOS, RG
20.244.623, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII,
do SQC-III-QSAP.
