Projeto trata do porte de arma; sindicalistas lutam pela agilização da aprovação
João Rinaldo e os companheiros do Espírito Santo, Wilker e Araújo: compromisso com a categoria
Na semana passada a senadora Ana Rita/PT-ES requereu, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que o projeto de lei complementar 087/2011 que altera o § 1º do art. 6º da Lei 10.826/03 seja encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos do Senado. O projeto trata do porte de arma aos agentes penitenciários.
A iniciativa da senadora prejudica o andamento do projeto, porque retarda o processo – o requerimento agora será votado em plenário; se aprovado, o PLC vai para a Comissão de Direitos Humanos e depois retorna para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. Se não houvesse o requerimento da senadora, a CCJ votaria o projeto e depois passaria direto para a CDH.
O SIFUSPESP esteve em Brasília - acompanhando o trâmite deste e de outros projetos relacionados à categoria - representado pelo seu presidente João Rinaldo Machado, que também é vice-presidente da FENASPEN.
No dia 28 de agosto os diretores da FENASPEN e representantes de sindicatos dos demais estados brasileiros se reuniram com senadores da comissão para reivindicar a aprovação do projeto. Presente ao encontro, João Rinaldo Machado informa que o relator do projeto Gim Argello/PTB-DF foi favorável ao pleito dos sindicalistas e tentou, em vão, demover a senadora a retirar seu requerimento.
Segundo o presidente da FENASPEN Fernando Anunciação, na próxima sessão o requerimento deverá ser votado. “Mas até lá tentaremos convencer a senadora a retirar o requerimento”, explicou.
O presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado avaliou que houve uma manobra do governo federal. “O Ministério da Justiça é contra o projeto e o governo federal ordenou que uma senadora da base aliada fizesse tal requerimento para adiar o máximo possível a aprovação, que poderia ter ocorrido nesta quarta-feira (29/08)”.
“A senadora alegou que o projeto precisaria ser melhor discutido, mas o PLC 87/11 já está tramitando no Senado há mais de um ano. Só agora ela quer discutir se os agentes têm ou não a necessidade de se proteger e proteger sua família?”, questiona João Rinaldo.
Vários estados se fizeram presentes com seus representantes sindicais, como Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá, São Paulo (através do SIFUSPESP). Os servidores prisionais do Espírito Santo foram representados na ocasião pelos companheiros Wilker, Araújo e Sérgio, agentes penitenciários que apesar de não serem diretores do sindicato local se deslocaram até Brasília para participar da nossa luta.
PLP 554/11
Aproveitando a ida a Brasília, o presidente do SIFUSPESP conversou com o secretário do Ministério da Previdência Social, Leonardo Magalhães. Os dois falaram sobre a PLP 554, que trata da aposentadoria especial de servidores públicos que trabalham em situação de risco à vida e à integridade física. O secretário explicou que a PLP está parada devido ao impasse com os policiais civis e federais, e também por ser período de eleições municipais, o que modifica a agenda de trabalho parlamentar.
Ficou acordado que em setembro haverá nova reunião para discutir o projeto. Segundo João Rinaldo Machado, nesta nova reunião os sindicalistas irão apresentar sugestões para que o PLP fique melhor do que a aposentadoria especial que os servidores do sistema prisional de São Paulo já têm.
