Lei foi publicada hoje no Diário Oficial, entrando oficialmente em vigor

Não é o que os agentes do sistema prisional e nem o que os policiais reivindicam, mas o fato é que desde hoje, 01 de novembro, está valendo o reajuste salarial da ordem de 7% para estas categorias. A Lei Complementar 1.216 foi pulicada hoje no Diário Oficial. Com isso, o menor salário base do ASP passa a ser 1.180,69, e o menor salário base do AEVP é de 898,68. O reajuste não é retroativo.

O projeto de reajuste do governo desagradou a todos os profissionais contemplados. Agentes da SAP, policiais civis e militares estão demonstrando a sua insatisfação com o projeto desde que ele foi apresentado pelo governo, em setembro. Mesmo o acréscimo de ‘benefícios’ posteriormente anunciados pelo governador somente para os militares está sendo alvo de duras críticas entre os policiais, que prometem mobilização.

No sistema prisional paulista, o reajuste atinge Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. Para o pessoal da Saúde e da área-meio, nenhuma proposta foi feita. Por discordar frontalmente dessa atitude do governo, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional Paulista – SIFUSPESP – já convocou a categoria para uma assembleia geral, a se realizar no dia 13 próximo, onde será votado o indicativo de greve da categoria.

Retrospectiva da campanha salarial

A pauta de reivindicações dos servidores do sistema prisional paulista (pessoal da área-fim e da área-meio) foi elaborada em dezembro passado e aprovada em assembleia da categoria. Logo depois foi encaminhada oficialmente ao governo, como de praxe, para que este analisasse as reivindicações e apresentasse uma proposta em atendimento a elas.

O SIFUSPESP chegou a ser recebido pelo secretário da SAP, da Gestão Pública e da Casa Civil para tratar da pauta salarial, mas em momento algum o governo apontou para uma negociação, principalmente em relação a reajuste. A pauta de condições de trabalho vem sendo discutida e muito vagarosamente atendida em parte pela SAP em questões pontuais e contratação de pessoal, por exemplo.

O silêncio do governo em relação à nossa pauta de reivindicações fez com que o SIFUSPESP realizasse, em setembro, um grande ato público com a participação de cerca de 500 servidores do sistema prisional. Boicotado pelo governo de diversas formas, o ato público foi um sucesso no sentido de demonstrar para o governo e para a sociedade a insatisfação dos servidores.

Poucos dias antes do ato, o secretário da Casa Civil recebeu a direção do SIFUSPESP para anunciar que o governo estaria apresentando “em poucos dias” uma proposta de redução de classes para os ASPs – anúncio que não vingou, pois até agora a proposta não foi encaminhada para a ALESP.

“É muito descaramento, muita falta de respeito com os servidores em geral, e com os profissionais da área de segurança pública em particular. É por essas e outras que o SIFUSPESP convoca a categoria a participar da assembleia. O sindicato propõe que seja aprovado nessa assembleia do dia 13 o indicativo de greve”, pontua o Presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado.